Brasileiro no exterior e a contribuição para o INSS?

Como o Brasileiro no Exterior pode fazer Contribuição para o INSS

Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país.

 

No Brasil esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT).

 

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A CDT é requerida ao INSS e concedida mediante comprovação da transferência para o exterior, com a finalidade  de isentar o brasileiro de contribuições previdenciárias no estrangeiro. Porém, não é destinado aos trabalhadores que visem a transferência permanente para outro país, havendo em cada acordo internacional um limite temporal.

 

Abaixo você pode conferir uma tabela com os limites temporais para isenção de contribuição previdenciária em outros países decorrentes dos acordos internacionais com o Brasil.

 

PAIS

PRAZOPRORROGAÇÃOCATEGORIAS

Alemanha

24 mesesNãoEmpregado

Argentina

(Mercosul)

12 mesesMais 12 mesesEmpregado

Bélgica

24 meses

24 meses

Mais 24 meses

Mais 36 meses

Empregado

Autônomo

Bolívia

(Ac.Iberoamericano)

12 meses

12 meses

Mais 12 meses

Não

Empregado

Autônomo

Canadá60 mesesNão

Empregado

Cabo Verde

NãoNão
Chile2 anosMais 2 anos

Empregado / Autônomo

Coréia

5 anosMais 3 anosEmpregado
Equador

(Ac.Iberoamericano)

12 meses

12 meses

Mais 12 meses

Não

Empregado

Autônomo

Espanha

3 anos

2 anos

Mais 2 anos

Não

Empregado

Autônomo

França24 mesesMais 24 meses

Empregado

Grécia

12 mesesMais 12 mesesEmpregado
Luxemburgo36 mesesNão

Empregado

Itália

12 mesesNãoEmpregado
Japão5 anosMais 3 anos

Empregado / Autônomo

Quebec60 mesesNão

Empregado

Paraguai (Mercosul)12 meses

12 meses

12 meses

Não

Portugal60 mesesMais 12 meses

Empregado

Uruguai (Mercosul)12 mesesMais 12 meses

Empregado

 

 

Alguns acordos internacionais preveem um período mínimo de contribuição (períodos de seguro) para o gozo dos direitos previdenciários pelo seu sistema de Previdência Social, tendo em vista a necessidade de se impor essa norma:

 

PAIS

PRAZO
Alemanha

Não exige

Argentina

(Mercosul)

12 meses
Bélgica

1 ano

Bolívia

(Ac.Iberoamericano)

1 ano
Canadá

1 ano, mas é necessário apenas 3 meses de contribuição nesse período

Cabo Verde

Não exige
Chile

1 ano

Coréia

Não exige
Equador

(Ac.Iberoamericano)

1 ano

Espanha

Não exige

França

Não exige

Grécia

1 ano
Luxemburgo

Não Exige

Itália

Garante expressamente a não necessidade de período mínimo, mas a carência normal dos nacionais.
Japão

Não Exige

Quebec

1 ano, mas é necessário apenas 3 meses de contribuição nesse período
Paraguai (Mercosul)

12 meses

Portugal

Não Exige
Uruguai (Mercosul)

12 meses

 

Você pode ler mais sobre os Acordos Internacionais no site da Previdência Social. Nele, pode-se encontrar informações sobre dos acordos Iberoamericano, Mercosul e com países como Alemanha, Chile, Espanha, Itália, Japão, Canadá, França e outros.

 

Caso queira esclarecer alguma dúvida específica, estamos à sua disposição, basta acessar o link de Consulta Previdenciária para Brasileiros no Exterior.

 

 

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8 comentários em “Brasileiro no exterior e a contribuição para o INSS?”

  1. Joao Camarani Vaciloto

    ola tv resido nos usa e tenho descontos mensalmente de 25% de meus vencimentos.
    gostaria de saber em site preench o requerimentos para cessar de pagar este abuso

    grato

  2. Joao Camarani Vaciloto

    resido tb nos usa e sou usurpado com descontos de 25% mensalmente nos meus vencimentos como aposentado, gostaria de saber que site entro para preencher o requerimento para cessar estes absurdos de descontos.
    obrigado

  3. Boa tarde! sou aposentada no Brasil e sou residente nos Estados Unidos e recebo um quarto do
    meu salario do INSSo converto em dolares , como faço para aumentar !

  4. Olá, comecei a trabalhar na Espanha agora e gostaria de saber se preciso fazer algo neste momento (trâmites burocráticos) para valer esse tempo de contribuição (na Espanha) como aposentadoria no Brasil posteriormente?

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