Espondilite aposenta? Quais os direitos e como solicitar?

Muitas pessoas no Brasil convivem com problemas na coluna há anos, mas não sabem exatamente quais são seus direitos, principalmente no caso da Previdência Social.

Pensando nisso, elaborei um texto que aborda os principais benefícios que as leis brasileiras reservam para quem tem espondilite, além dos benefícios previdenciários disponíveis no INSS.

Como cada informação importa, te convido a entender melhor sobre o assunto e a verificar se você está deixando de acionar direitos importantes.

Siga lendo!

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O que é espondilite anquilosante?

A espondilite anquilosante (EA) é uma doença inflamatória crônica autoimune, parte das espondiloartrites, que causa principalmente dor e rigidez na coluna vertebral, podendo levar à fusão das vértebras (anquilose), resultando em perda de flexibilidade e postura curvada (cifose).

Afeta também outras articulações, e pode ter manifestações sistêmicas, como inflamação ocular (uveíte). Geralmente começa na idade adulta jovem, sendo mais comum em homens.

Quem tem espondilite pode trabalhar normalmente?

Sim! 

A maioria das pessoas com espondilite pode e deve trabalhar normalmente, sendo até recomendado manter-se ativo para evitar rigidez, mas com adaptações ergonômicas e pausas para alongar.

Além disso, contar com acompanhamento médico para gerenciar os sintomas, até porque, a doença pode gerar limitações e, em casos avançados, exigir afastamento ou aposentadoria.

Quem tem espondilite é considerado PcD?

Sim, a espondilite (especialmente a Anquilosante — EA) pode ser considerada uma deficiência no Brasil, mas isso depende:

• Do grau de limitação funcional que a doença causa na vida da pessoa, não sendo automático; 
• A condição precisa gerar barreiras significativas na mobilidade e nas atividades diárias.

O texto continua após o vídeo.

Portanto, caso a deficiência seja comprovada, a pessoa pode ter direito a benefícios como isenções fiscais, vagas em concursos/empregos e aposentadoria PcD, tendo que passar por perícia e apresentar laudo médico completo. 

Quais direitos tem uma pessoa com espondilite anquilosante

Pessoas com espondilite anquilosante (EA) têm direitos como isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria.

Além disso, existem alguns benefícios que podem ser acessados por pessoas que convivem com a espondilite, como, por exemplo:

• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Aposentadoria para pessoa com deficiência;
• Auxílio-acidente;
• BPC/LOAS.

Ainda há as possibilidades de:

• Estabilidade provisória no trabalho;
• Readaptação profissional;
• Prioridade em processos;
• Isenções fiscais para veículo (IPVA, IPI, ICMS em alguns estados);
• Vagas preferenciais;
• Acesso facilitado a tratamentos e insumos. 

Mas atenção: é de extrema importância ter a comprovação da condição por meio de laudos médicos para conquistar estes direitos. Principalmente os que são destinados às pessoas com deficiência, já que a deficiência precisa estar laudada e comprovada, pois não necessariamente ocorre em todos os casos de espondilite.

Mais adiante, vou detalhar melhor os benefícios previdenciários. Fique comigo!

Aposentadoria por invalidez

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente  (ou por invalidez), o primeiro passo é a comprovação de incapacidade. 

O texto continua após o vídeo.

Além disso, os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

A carência mínima no INSS é o tempo de contribuições mensais que você fez ao órgão. Ou seja, de fato, contribuiu.

Nesta modalidade, o mínimo de carência é de 12 meses. Entretanto, esse período pode ser menor, caso você sofra de alguma doença grave, como câncer, cardiopatia grave, entre outras.

Auxílio-doença

O auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) é um benefício oferecido pelo INSS para os trabalhadores que sofrem com alguma doença, lesão ou condição que os incapacita de forma temporária para o trabalho.

Portanto, o auxílio por incapacidade temporária é uma forma de trazer segurança social por meio de recursos financeiros para pessoas que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social. 

Devido a doenças, lesões e outras condições incapacitantes, a pessoa se vê impedida de trabalhar e garantir seu próprio sustento.

Tem direito ao auxílio as pessoas que são seguradas do INSS e estejam sofrendo com uma incapacidade temporária para o trabalho comprovada por meio de uma documentação médica correta e tenham cumprido a carência mínima do benefício.

A incapacidade temporária é aquela da qual existe chance de recuperação, mas para o de auxílio por incapacidade temporária, o atestado de afastamento do trabalho ficou determinado pelo médico por mais de 15 dias.

Assim, o auxílio-doença tem um período determinado no qual a pessoa pode usufruir do benefício. Após os dias acabarem, o trabalhador necessita voltar às suas funções normalmente.

São consideradas seguradas do INSS aquelas pessoas no prazo de qualidade de segurado, ou seja, que estão no limite máximo de tempo sem contribuir permitido pelo INSS para não perder direitos previdenciários.

Já a documentação médica correta é, principalmente, o laudo médico com número da Classificação Internacional de Doenças (CID) descrito. 

Porém, é importante adicionar também prontuários e históricos médicos, se você possuir, além de receitas de medicamentos e tratamentos, e exames que sejam vinculados à sua doença, lesão ou condição com base na qual está solicitando o benefício.

Já a carência, é a quantidade mínima de contribuições que a pessoa precisa ter para liberar o direito ao benefício. Resumindo, você precisa ter 12 meses de contribuição, nos casos gerais, ou 1 mês de contribuição em dia, caso tenha sofrido acidente ou doença grave.

Assim, os requisitos para o auxílio-doença são:

• Incapacidade para o trabalho temporária;
• Atestado de 15 dias ou mais;
• Comprovação da incapacidade temporária;
• Qualidade de segurado no INSS;
• Carência de 12 meses ou 1 contribuição em dia em caso de acidente ou doença grave.

Ou seja, além dos requisitos para o auxílio, você precisa comprovar a espondilite, além de uma futura recuperação e o retorno para as atividades normais de trabalho.

BPC/LOAS

O BPC/LOAS pode ser um direito para quem convive com a espondilite, desde que a pessoa cumpra com os requisitos, já que o BPC/LOAS não é uma modalidade de aposentadoria e, sim, um benefício assistencial oferecido pelo INSS.

Sendo assim, o BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário e pensão por morte, por exemplo.

Para ter acesso ao BPC-LOAS você precisa comprovar:

• Renda abaixo de 1/4 do salário-mínimo (sendo que há decisões favoráveis judiciais para 1/2);
• Ter cadastro atualizado no CadÚnico;
• Comprovar que epilepsia é uma deficiência de longo prazo, que causa verdadeira e extrema incapacidade.

Atenção: ter “somente” espondilite não gera automaticamente o direito ao BPC/LOAS. Portanto, você precisa se enquadrar nos requisitos, fazer a comprovação da condição e realizar a solicitação ao INSS.

Além disso, cada caso é único, sendo avaliado pelo órgão através dos documentos apresentados e por perícia médica realizada no próprio INSS.

Auxílio-acidente

O INSS oferece o auxílio-acidente como um benefício de caráter indenizatório. Ou seja, é uma forma de compensar o segurado que sofre algum tipo de acidente ou doença e por conta disto, tem sequelas ou diminuição na sua capacidade de trabalhar.

Os principais requisitos para conquistar o auxílio-acidente são:

• Qualidade de segurado, ou seja, esteja mantendo as contribuições para à Previdência (ou estar no período de graça);
• Ser vítima de um acidente ou ter adquirido qualquer doença relacionada, ou não com o trabalho;
• Devido ao acidente ou à doença, sofrer redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
• Relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade de trabalho, ou seja, o chamado nexo causal.

Para saber quem tem direito, antes você deve saber que somente algumas categorias de trabalhadores possuem o direito ao auxílio-acidente. São estas:

• Empregados urbanos ou rurais;
• Segurados especiais;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores avulsos.

Em outras palavras, contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Isenção do imposto de renda

Pessoas que sofrem de espondilite têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, no caso de militares inativos.

Tratamento gratuito

O tratamento gratuito para espondilite anquilosante é garantido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil, incluindo consultas com reumatologistas, fisioterapia, exames e os medicamentos, desde os anti-inflamatórios até os biológicos (como Adalimumabe, Etanercepte, Infliximabe e Secuquinumabe).

Estes medicamentos podem ser obtidos através da Farmácia Popular ou judicialmente se necessário, além de existir programas de apoio.

Adaptações

As adaptações para a espondilite anquilosante visam manter a postura correta, flexibilidade e força muscular, melhorando a qualidade de vida e a autonomia do paciente no dia a dia.

No caso do ambiente de trabalho, as principais adaptações são:

• Ergonomia no trabalho: adaptação da estação de trabalho para manter uma postura correta, com suporte lombar adequado e monitor na altura dos olhos;
• Pausas e movimentos: evitar longos períodos sentado é de extrema importância. Portanto, fazer pausas regulares para se levantar, caminhar e alongar auxiliam a combater os sintomas da condição.

Já na própria casa, a pessoa que convive com a espondilite pode investir em barras de apoio, principalmente no banheiro, preferir colchões mais firmes para sustentar a coluna e evitar tapetes que, no geral, podem causar escorregões e quedas.

Direitos fiscais

No caso de direitos fiscais, se for comprovada a deficiência por conta da espondilite, a pessoa pode ter acesso à isenção de impostos na compra de automóveis adaptados. 

Entretanto, cada estado possui regras diferenciadas para estes impostos, que podem ser conferidos.

Em caso de dúvida, procure um apoio jurídico para entender melhor seus direitos e na compreensão das leis estaduais.

Quais os requisitos para aposentadoria por espondilite?

Os requisitos para conseguir a aposentadoria por espondilite no INSS variam pelo tipo de modalidade escolhida, ou seja, na qual você se encaixa melhor.

Vou explicar melhor a seguir.

Aposentadoria por incapacidade permanente

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, o primeiro passo é a comprovação de incapacidade. 

Além disso, os requisitos para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente (ou por invalidez) são:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS, além de laudos e exames médicos.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

No caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, os requisitos por idade são:

• Homens: pelo menos 60 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, que equivalem há 15 anos;

• Mulheres: pelo menos 55 anos de idade e 180 contribuições ao INSS, que equivalem há 15 anos.

O texto continua após o vídeo.

Agora, os requisitos da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição para mulheres são:

• Deficiência leve: a aposentadoria pode ser obtida após 28 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência moderada: a aposentadoria pode ser concedida após 24 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência grave: a aposentadoria é possível após 20 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Já os requisitos da aposentadoria para PcD por tempo de contribuição para homens são:

• Deficiência leve: a aposentadoria pode ser concedida após 33 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência moderada: a aposentadoria pode ser obtida após 29 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima;
• Deficiência grave: a aposentadoria é possível após 25 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima.

Como é o laudo para espondilite anquilosante?

O laudo para espondilite anquilosante é um documento detalhado que descreve:

• Sintomas: dor lombar crônica que melhora com exercício;
• Sinais clínicos: limitação de movimento da coluna, redução da expansão torácica; 
• Resultados de exames: laboratoriais como VHS/PCR, genético HLA-B27 e de imagem como ressonância magnética da coluna/articulações sacroilíacas mostrando inflamação ou “coluna em bambu”;
• CID M45: confirmando o diagnóstico e a gravidade da doença;
• Assinatura e CRM médico.

Dê preferência para um médico especialista para emitir o laudo, que no caso da espondilite, é um ortopedista.

Quanto mais completo e detalhado for o laudo, melhor!

Como solicitar aposentadoria por espondilite?

Para solicitar a aposentadoria por espondilite, você pode fazer a solicitação diretamente pelo site ou aplicativo do “Meu INSS” ou, se preferir, pela central de atendimento telefônico, no número 135. 

Mas eu recomendo que você utilize o Meu INSS, já que é uma maneira mais prática e eficaz de realizar o pedido, além de enviar os documentos com maior facilidade. 

Lembrando que o INSS não faz mais nenhum tipo de solicitação presencialmente!

Caso a espondilite tenha sido considerada uma deficiência, você vai solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência, já no caso da aposentadoria incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), você terá que selecionar outras opções. Vou te explicar melhor abaixo!

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

No site ou aplicativo, é só selecionar a opção “Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções.

Aposentadoria para Pessoa com Deficiência

Já no caso da aposentadoria para pessoa com deficiência, você precisa seguir alguns passos, também no Meu INSS. Confira agora:

O texto continua após o vídeo.

Acesse o Portal Meu INSS:

• Site: Meu INSS;
• Aplicativo: OU baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• Faça o login: se ainda não tiver um cadastro, clique em “Criar Conta” e siga as instruções para criar sua conta. Se já possui conta, insira seu CPF e senha para acessar o portal.

Inicie um Novo Requerimento:

• No menu principal, clique em “Novo pedido”;
• Depois “Novo Benefício”;
• Em seguida, “Mais Benefícios”;
• Escreva no buscador, ao lado da lupa: aposentadoria pessoa com deficiência:

Dependendo do seu caso, escolha se você está quer a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Mas se o atendimento do INSS for ineficiente, demorado ou se você não se sentir seguro para realizar o pedido pelo aplicativo, você pode contratar um advogado previdenciário especializado, que cuidará de todas as etapas do processo e acompanhará você de perto. 

Além disso, o advogado pode entrar com um mandado de segurança para exigir que o INSS acelere a análise do seu caso, caso seja necessário.

O profissional também pode auxiliar na coleta e produção de provas, na elaboração de recursos e até mesmo em ações judiciais, auxiliando no suporte necessário para alcançar seus direitos.

Qual o valor da aposentadoria por espondilite?

O valor da aposentadoria por espondilite, no caso da aposentadoria por incapacidade permanente, é:

• 60% da média do valor do salário de benefício;
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

O texto continua após o vídeo.

Já no caso da aposentadoria por idade para PcD, o cálculo é feito segundo a média de 80% dos maiores salários desde julho de 1994. 

Assim, esse valor será multiplicado por 70%, somando mais 1% para cada ano contribuído até o limite máximo de 100%.

Vamos supor que um homem tenha uma média salarial de R$2.000,00, tendo contribuído por 20 anos. Essa média será multiplicada por 70%, gerando o valor de R$1.400,00.

Com seus 20 anos de contribuição, é somado mais 20% (1% a cada ano), ou seja:

R$1.400,00 (70%) + 500 (20%) = R$1.900,00, formando o valor final.

Já o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para PcD, é mais vantajoso, por ser sempre integral. A fórmula do fator previdenciário não é aplicada, tornando o valor final, no geral, melhor para o segurado.

O cálculo funciona a partir da média dos 80% maiores salários, gerando assim, o valor final da aposentadoria. Por exemplo, se a média salarial de uma mulher é de R$3.500,00, tendo contribuído por 30 anos, o valor não sofrerá descontos.

O que fazer se a aposentadoria por espondilite anquilosante for negada?

Se sua aposentadoria por espondilite for negada, calma, você ainda tem opções! Saliento aqui, que muitas vezes, ajustes pontuais podem ser muito válidos no momento de realizar outra solicitação.

O texto continua após o vídeo.

Antes de tudo, você precisa entender o motivo da negativa do INSS. Por exemplo, se faltaram provas, se você não cumpriu os requisitos, se solicitou a modalidade errada, entre outros. 

Entendendo o motivo, você vai conseguir se preparar para uma nova solicitação e corrigir os erros que causaram o “não” do INSS.

Se a negativa foi por conta de falta de provas, aproveite e reúna o máximo de documentação complementar que você conseguir.

Faça uma verdadeira busca em documentação médica que você recebeu durante os anos, além de conseguir comprovações mais atualizadas, seja de laudos, atestados, tipos de tratamentos, etc.

Agora, para solicitar novamente a aposentadoria, você tem 2 opções: recorrer administrativamente, ou seja, no próprio INSS ou acionar um advogado e entrar na Justiça.

Caso você escolha fazer a nova solicitação ao INSS, você precisa realizar através do site oficial da Previdência Social, o Meu INSS.

Realize novamente o pedido, enviando toda a documentação e analisando se está, de fato, preenchendo todas as opções que o sistema solicita.

No caso da Justiça, você terá que possuir a negativa do INSS para escolher esta opção, além de um auxílio de um advogado para te representar.

Em ambos os casos, seja através do INSS ou na Justiça, contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode fazer a diferença!

Um profissional qualificado, conhece o INSS, as provas a serem usadas, além da melhor forma de realizar a solicitação da aposentadoria, de forma mais robusta.

Conclusão

Neste texto, você conseguiu entender melhor sobre a espondilite, assim como os principais sintomas e as adaptações que podem ocorrer na vida de quem convive com a condição.

Além disso, teve acesso aos principais direitos e benefícios oferecidos no Brasil, não somente pela legislação brasileira, mas também pelo INSS.

Ressalto aqui, que cada documentação médica é muito importante para que você tenha acesso aos direitos estabelecidos por lei.

Comprovando a espondilite, assim como a gravidade da situação, os caminhos para conquistar os benefícios tendem a ser mais facilitados. 

Portanto, faça um verdadeiro histórico médico com atestados, exames, laudos e possíveis comprovações de cirurgias ou tratamentos. Tudo pode auxiliar.

O mais importante é não deixar os seus direitos fugirem de você!

Se acaso você desejar assistência jurídica da nossa equipe nos envie uma mensagem no WhatsApp.