Vale a pena pagar INSS facultativo, como pagar e qual o valor?

Você já conhece o conceito de contribuinte facultativo do INSS? Esse perfil abrange aqueles que não possuem uma atividade remunerada, mas desejam assegurar o acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.

Muitas pessoas ainda não estão cientes dessa opção. Outras, mesmo conhecendo, não compreendem completamente o processo e acabam cometendo erros.

Por isso, neste artigo, você encontrará todas as informações essenciais sobre o contribuinte facultativo do INSS.

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O que é INSS facultativo?

O INSS facultativo foi feito para pessoas com mais de 16 anos que, mesmo sem exercer uma atividade remunerada, opta por contribuir ao INSS para garantir acesso aos benefícios previdenciários.

Ou seja, o contribuinte facultativo não é obrigado a contribuir ao INSS, como os demais trabalhadores remunerados, mas investe nas contribuições para assegurar seus direitos.

Para ser classificado como contribuinte facultativo, é necessário atender a três requisitos básicos:

• Ter mais de 16 anos;
• Não estar envolvido em nenhuma atividade remunerada;
• Realizar o pagamento regular das contribuições ao INSS.

Além disso, o contribuinte facultativo não pode estar vinculado a outro regime de Previdência Social. Portanto, servidores públicos já associados a um Regime Próprio de Previdência Social não podem se inscrever no INSS como facultativos.

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Vale a pena pagar INSS facultativo?

Se você não exerce uma atividade remunerada, optar por pagar o INSS como contribuinte facultativo pode ser uma excelente decisão. 

O valor da sua contribuição vai depender da sua situação previdenciária e das suas condições financeiras, mas a legislação permite contribuições com valores reduzidos.

Por exemplo, se você é de baixa renda, pode contribuir com apenas R$ 70,60 por mês em 2024 (equivalente a 5% do salário-mínimo).

Quais são os direitos de um contribuinte facultativo?

Ao se tornar um contribuinte facultativo, você assegura o direito a quase todos os benefícios do INSS. No entanto, é fundamental atender aos requisitos específicos de cada benefício para garantir sua elegibilidade.

Vale lembrar que, se você escolher o Plano Simplificado (11%) ou a contribuição como Facultativo Baixa Renda (5%), poderá abrir mão de alguns direitos.

Ao pagar o INSS como contribuinte facultativo, você se torna segurado do INSS mesmo sem ter um emprego remunerado. Isso garante que você possa acumular direito a uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição no futuro.

Além disso, essa contribuição permite que você tenha acesso a benefícios como auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) em caso de incapacidade, pensão por morte para seus dependentes em caso de falecimento, entre outros benefícios oferecidos pelo INSS.

Você vai ler melhor a respeito sobre essas diferenças conforme formos avançando!

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O que é melhor contribuinte individual ou facultativo? 

Se você exerce uma atividade remunerada, optar por ser um contribuinte individual é uma escolha natural, pois a contribuição é obrigatória para quem possui fonte de renda própria.

Por outro lado, se você não tem uma fonte de renda ou deseja contribuir de forma voluntária, o status de contribuinte facultativo é a melhor alternativa. 

Essa opção permite que você participe do sistema previdenciário sem a obrigatoriedade, sendo ideal para estudantes, donas de casa ou pessoas que não têm renda própria.

Quais os benefícios de quem paga INSS facultativo? 

Os contribuintes facultativos têm praticamente os mesmos direitos que os demais segurados do INSS. Para maior clareza, listamos abaixo os benefícios aos quais eles têm acesso:

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade, rural e urbana;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-doença (o atual auxílio por incapacidade);
• Salário-maternidade;
• Salário-família;
• Pensão por morte;
• Pensão especial por síndrome de Talidomida;
• Pensão especial por hanseníase;
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC).

A única exceção a ser mencionada é a aposentadoria por tempo de contribuição. Embora a Reforma da Previdência tenha extinguido essa modalidade, ela ainda pode ser concedida aos contribuintes que se enquadram nas regras de transição.

Posso parar de pagar INSS facultativo

Sim! 

Como você pode ler, por não exercer atividade remunerada, o INSS facultativo não é obrigatório. Ou seja, é de interesse da pessoa pagar ou não.

Quando as contribuições são feitas, você assegura direitos previdenciários disponíveis, também, aos demais segurados. Mas caso você não queira mais pagar, não há nenhum impedimento.

O que acontece se deixar de pagar o INSS facultativo?

Caso você deixe de pagar o INSS facultativo por algum motivo, você poderá eventualmente perder o direito aos benefícios que listamos acima. No entanto, essa perda não ocorre de forma imediata.

Para esclarecer, é importante entender que cada benefício tem um período de carência específico antes que o direito seja efetivamente perdido. Esse prazo pode variar de acordo com o tempo de contribuição.

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O contribuinte facultativo pode pagar o INSS em atraso?

Essa é uma dúvida frequente entre contribuintes facultativos e aqueles que estão pensando em começar a pagar o INSS: é possível quitar contribuições em atraso?

A resposta a essa questão varia conforme a situação. Existem pelo menos duas circunstâncias distintas em que essa dúvida pode surgir, e a resposta pode ser diferente em cada uma delas.

Vamos considerar dois exemplos diferentes relacionados ao pagamento de contribuições em atraso para o INSS:

Exemplo 1: Nunca Contribuiu como Facultativo

Imagine uma pessoa que nunca contribuiu para o INSS. Quando atingir a idade mínima, ela não terá direito à aposentadoria.

Ou então, imagine que essa pessoa já tenha contribuído para o INSS, mas não como contribuinte facultativo. Por exemplo, ela pode ter contribuído como empregada por um tempo, mas não o suficiente para atingir o tempo mínimo necessário para aposentadoria.

Será que essa pessoa pode pagar contribuições em atraso referentes ao período em que não exerceu atividade remunerada para cumprir os requisitos da aposentadoria? A resposta é não.

Se você nunca pagou o INSS como contribuinte facultativo, não pode recolher contribuições em atraso nessa categoria. As contribuições como facultativo só podem ser feitas a partir da inscrição como contribuinte facultativo em diante.

No entanto, é possível pagar contribuições em atraso como contribuinte individual, desde que se comprove o exercício de atividade remunerada.

No caso dos empregados, não é necessário pagar contribuições em atraso para que o tempo de contribuição seja contado. Como a obrigação de pagar é do empregador, o empregado só precisa provar que exerceu a atividade, e o INSS deve contar todo o período correspondente.

Portanto, a impossibilidade de recolhimento retroativo aplica-se exclusivamente à condição de contribuinte facultativo.

Exemplo 2: Já Inscrito como Facultativo

Agora, imagine que uma pessoa se registrou como contribuinte facultativo e começou a pagar suas contribuições. No entanto, após algum tempo, ela parou de pagar e quer saber se pode recolher as contribuições em atraso.

A resposta é: você precisa analisar conforme a sua situação específica.

O INSS permite o recolhimento de contribuições em atraso somente enquanto o contribuinte facultativo mantém a qualidade de segurado. O contribuinte mantém essa qualidade mesmo sem pagar o INSS durante o período de graça.

Para contribuintes facultativos, o período de graça é de 6 meses após a cessação das contribuições. Na prática, isso significa que o contribuinte facultativo pode pagar contribuições em atraso somente dentro desse período de 6 meses após a interrupção dos pagamentos.

O texto continua após o formulário.

Como pagar as contribuições como contribuinte facultativo?

Antes de pagar as contribuições como contribuinte facultativo, você precisa seguir 2 passos importantes:

1- estar inscrito no INSS;

2- saber o valor da sua contribuição.

Após essas informações, o terceiro passo é emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar o pagamento.

Você vai poder entender esses passos mais adiante para não ficar com dúvidas!

Sistema de Acréscimos Legais (SAL)

Para gerar sua Guia da Previdência Social (GPS), siga estas etapas:

• Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal;
• Selecione a opção “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999.”;
• Escolha a categoria “Facultativo” e informe seu número de NIT/PIS/PASEP;
• Verifique e confirme seus dados cadastrais;
• Informe a competência (mês a que a contribuição se refere), o valor do salário de contribuição, e selecione o código e a data de pagamento;
• A data de pagamento deve ser até o dia 15 do mês seguinte ao mês a que a contribuição se refere. Por exemplo, se a contribuição é referente a abril, o pagamento deve ser feito até 15 de maio para evitar multas e juros.

Os códigos de pagamento disponíveis são:

• 1406 – Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP;
• 1473 – Facultativo – Opção 11% (art. 80 da LC 123/2006) Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP;
• 1929 – Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP.

A escolha do código depende do plano de contribuição:

• Código 1406: Plano normal, com alíquota de 20%;
• Código 1473: Plano simplificado, com alíquota de 11%;
• Código 1929: Facultativo Baixa Renda, com alíquota de 5%.

Inscrição do Contribuinte Facultativo no INSS

Para se tornar um contribuinte filiado, você pode realizar a inscrição através do aplicativo ou do site do Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

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Como encontrar o número do NIT/PIS/PASEP?

Como mencionei anteriormente, para pagar suas contribuições como contribuinte facultativo, você precisa do seu número do NIT/PIS/PASEP.

Se você não se lembrar desse número e não o encontrar na sua carteira de trabalho, a primeira alternativa é localizá-lo pelo Meu INSS. 

Depois de acessar o Meu INSS, selecione a opção “Meu Cadastro”. O número do seu NIT/PIS/PASEP deve estar listado nas suas informações cadastrais.

Acesse seu CNIS, primeiro:

 

 

Outra opção é tentar realizar uma nova inscrição no INSS através do CNIS. Ao informar seus dados, o sistema deve rejeitar a nova inscrição e fornecer o número do seu NIT/PIS/PASEP.

Com o número em mãos, você estará pronto para iniciar suas contribuições. No entanto, antes de começar a pagar o INSS, é importante entender o valor da contribuição.

Qual o valor da contribuição facultativa?

O valor da contribuição do contribuinte facultativo varia conforme o plano escolhido. Existem três opções disponíveis:

• Plano Normal: apresenta uma alíquota de contribuição mais alta, mas oferece acesso a uma gama maior de benefícios;
• Plano Simplificado: destina-se a quem deseja estar coberto pelo INSS com uma alíquota menor, mas com benefícios reduzidos em comparação ao plano normal;
• Facultativo Baixa Renda: criado para possibilitar que pessoas com recursos financeiros limitados também possam se filiar ao INSS, com uma alíquota ainda menor.

Cada plano oferece diferentes níveis de proteção e benefícios, permitindo que você escolha aquele que melhor se adapta às suas necessidades e condições financeiras.

Você vai ler mais detalhes a seguir!

Plano Normal (20%)

No plano normal, o contribuinte facultativo deve pagar o INSS com uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, que pode ser escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Com o salário mínimo de R$ 1.412,00 e o teto do INSS de R$ 7.786,02 em 2024, o valor da contribuição varia de R$ 282,40 a R$ 1.557,20 neste ano.

Os benefícios do INSS são calculados com base na média dos salários de contribuição. Portanto, quanto maior a média do salário de contribuição, maior será o valor do benefício.

Contribuir com valores mais altos ou até mesmo com o teto do INSS pode ser vantajoso em muitos casos. No entanto, é importante observar que as regras de cálculo dos benefícios previdenciários podem ser complexas. O índice de retorno financeiro deve ser analisado considerando o investimento realizado, que inclui as contribuições ao INSS e os valores pagos em Imposto de Renda. Além disso, é fundamental calcular o Payback, que representa o tempo necessário para que a pessoa recupere o valor investido. 

Em alguns casos, pode ser mais benéfico “descartar” salários de contribuição mais baixos para garantir um benefício mais elevado.

Assim, para algumas pessoas, contribuir sobre o teto do INSS pode não ser a melhor opção. Em certos casos, pagar sobre o salário mínimo pode ser mais vantajoso.

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Plano Simplificado (11%)

Se você escolher esse plano, deverá pagar uma alíquota de 11% sobre o salário de contribuição, que deve ser fixado em um salário-mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, a contribuição mensal será de R$ 155,32.

No entanto, ao optar pelo plano simplificado, o contribuinte facultativo não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e todos os benefícios previdenciários estarão limitados ao valor do salário-mínimo.

Portanto, o plano simplificado é mais adequado para quem não pretende se aposentar por tempo de contribuição ou receber benefícios que ultrapassem o valor de um salário-mínimo.

Facultativo Baixa Renda (5%)

O contribuinte facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência, por exemplo, pode optar por uma alíquota reduzida de 5%, caso pertença a uma família de baixa renda.

A legislação define como baixa renda as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários-mínimos.

Para se beneficiar da alíquota de 5%, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Não ter renda própria;
• Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência;
• Pertencer a uma família de baixa renda (com renda de até dois salários-mínimos). Entretanto, se você é beneficiário do Bolsa Família, não entrará nesse cálculo;
• Estar inscrito no CadÚnico.

Um exemplo típico são as donas de casa de famílias de baixa renda (também conhecidas como “do lar” em algumas regiões).

Com o salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, a contribuição mensal neste plano será de R$ 70,60 (5% de R$ 1.412,00).

Como é o período de graça para o contribuinte facultativo? 

Para o contribuinte facultativo, o período de graça é de 6 meses após a cessação das contribuições. Esse prazo relativamente curto visa incentivar o contribuinte a não ficar mais de 6 meses sem efetuar o pagamento do INSS.

Conclusão

Em resumo, pagar o INSS como contribuinte facultativo pode ser uma excelente estratégia para garantir benefícios previdenciários futuros, como aposentadoria e assistência em caso de incapacidade. 

Para fazer o pagamento, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) através do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, escolhendo o código correspondente ao seu plano de contribuição e respeitando o prazo de pagamento para evitar multas e juros. 

O valor da contribuição varia conforme o plano escolhido, seja o normal, simplificado ou o Facultativo Baixa Renda. 

Portanto, considerando a importância da segurança social e os benefícios associados, o pagamento do INSS facultativo pode representar um investimento valioso para sua proteção e tranquilidade no futuro.