Parecer administrativo e Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo: dos órgãos governamentais 

Profissões com parecer administrativo

O enquadramento profissional dispensou os trabalhadores de determinadas profissões de comprovação da exposição aos agentes nocivos por Laudo Técnico – LTCAT – para obter a aposentadoria especial até 28/04/1995.

Entretanto, os pareceres administrativos fizeram com que outras profissões além das que constavam no Decreto 83080/79, no anexo II também tivessem este benefício, são elas:

 Profissões com parecer administrativo: Transporte de Cargas e Portos

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na área dos transportes de cargas:

 

MOTORISTA DE LOTAÇÃO – Parecer do DNSHT no processo MTPS n° 102.022/73

 

TRATORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – Parecer da SSMT no processo MTb n° 112.258/80

 

Atividades desenvolvidas na Cia. Hidroelétrica de São Francisco:

MOTORISTA (dirigindo caminhões, carretas e todos os tipos de carros, no transporte de materiais e equipamentos destinados à montagem de usina hidroelétrica) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 110.312/82

 

MOTORISTA EM GUINDASTE PORTUÁRIO (motoreiro) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.003.288/55

 

CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA PORTUÁRIA – Parecer da SSMT no processo MTb n° 317.228/79 e MPAS n° 015.361

 

CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA PORTUÁRIA – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.002.234/86

 

ARRUMADOR (trabalhador braçal) em exercício nos armazéns localizados fora da faixa portuária – Parecer do DNSHT no processo MTPS n° 106.670/75 e INPS n° 2.445.335/74

 

VIGIA PORTUÁRIO – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.007.395/86

 

TRABALHADORES DE ARMAZÉM, advindos da categoria de trabalhadores de capatazia – Parecer da SSMT no processo n° MPAS n° 032.217/82

 

ANOTADOR DA CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.003.047/84)

 

MACHEIRO – Parecer no processo MTb n° 101.386/79 e INPS n° 5.056.542/81

 

AUXILIAR DE MECÂNICO, AJUDANTE METALÚRGICO e POLIDOR (exercidas em indústria metalúrgica e de fundições de metais não ferrosos) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 303.151/81

 

VAZADOR, MOLDADOR e demais atividades exercidas em ambiente de fundição – Parecer da SSMT no processo MTb n° 103.248/83

 

soldagem

Tempo Especial na indústria de Ferrarias e Caldeiraria e outras

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na indústria metalúrgica:

 

FUNILEIROS (para os trabalhadores expostos ao ruído e gases tóxicos provenientes de cortes de chapa a oxiacetileno e solda elétrica)

 

SERRALHEIROS (em analogia a outras atividades, tais como: os esmerilhadores, cortadores de chapa a oxiacetileno e soldadores, pois encontram-se expostos ao ruído, ao calor, a emanações gasosas, a radiações ionizantes e a aerodispersóides) – Parecer da SSMT no processo MPAS n° 34.230/83

 

LATOEIRO DE VEÍCULOS (ruído: esmerilhamento e uso de martelos – gases tóxicos provenientes de cortes de chapas a oxiacetileno e solda elétrica, exposição a poeira tóxica devido ao lixamento manual de massas e tintas sintéticas) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 317.461/82 – Ofício SMT/MTb/DF n° 53/84

 

PINTORES PORTUÁRIOS DA CIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.012.130/84

 

Profissões com parecer administrativo: Indústria Gráfica

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na Indústria gráfica:

 

LITÓGRAFO e FOTÓGRAFO (fotogravador) – Resolução CD/INPS n° 110/71

 

MECÂNICOS DE LINOTIPO (desde que seja comprovada a exposição permanente durante a jornada de trabalho aos vapores de chumbo e ao calor) – Parecer do DNSHT no processo MTPS n° 106.368/74 e INPS n° 2.400.851/74

 

APELISTAS e ANUNCISTAS – Ofício do DNSHT/GDG n° 00525, de 14.08.74, processo INPS n° 2.404.266/74  FOTOLITÓGRAFO – Parecer da SSMT no processo INPS n° 5.065.541/82

 

COPIADOR DE FOTOLITOS – Parecer da SSMT no processo INPS n° 31.050.002.875/85

 

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Profissões com parecer administrativo: Trabalhadores em Pedreiras Túneis e Galerias

 

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na extração de minério:

 

Serviços em pedreiras: MARTELETEIRO, AJUDANTE DE MARTELETEIRO, CAVOUQUEIRO, PERFURADOR DE ROCHAS ou outras denominações que se dêm às mesmas atividades – Parecer da SSMT no processo MTb n° 306.968/82 e MPAS n° 032.459/82 Atividades desenvolvidas na Cia.

 

Hidroelétrica de São Francisco: TRABALHADOR EM ESCAVAÇÕES DE SUBSOLO, EM TÚNEIS E GALERIAS – Parecer da SSMT no processo MTb n° 110.312/82

 

 

 

11 comentários em “Parecer administrativo e Aposentadoria Especial”

  1. Olá
    Tenho 50 anos e 27 anos de contribuição sendo 17 como autônomo. A reforma previdenciária vai me atingir.
    Sem mais e no aguardo,
    Sandra

  2. Trabalho com ambulância num posto de saúde,faço atendimento de socorro dando suporte ao SAMU, gostaria de saber se tenho direito a insalubridade e em que grau. Obrigado

  3. Lindomar da Silva Ferreira

    Sou Guarda Municipal Carapebus Rj á 20anos e tenho risco de vida na carteira gostaria de saber se me enquadro nos 25anos para aposentar, vale destacar que o sistema era INSS, mais esse ano mudou para previdência própria, tenho 30anos de contribuição 10anos em outras funções e tenho 50anos.

  4. Lindomar da Silva Ferreira

    Sou Guarda Municipal ba cidade Carapebus Rj á 20anos e tenho risco de vida na carteira, gostaria de saber se me enquadro nos 25anos, aqui o sistema e Municipal e esse ano passou do INSS para previdencia propria, vale destacar que contribuo á 30anos mais só tenho 20 de risco de vida e tenho 50 anos de idade.

  5. Boa tarde, sou empregado público, trabalho em uma empresa de economia mista do estado, sob regime celetista, na qual recebo por trabalho periculoso, após adquirir o tempo de serviço, mais o tempo de contribuição e me aposentar com a aposentadoria especial, posso trabalha noutra empresa, noutra profissão, mesmo que NÃO seja periculoso?

  6. Preciso saber se tem possibilidade de converter 19 anos de serviço prestado a PMMG, em contagem especial, tendo em vista que fui exonerado, e tenho mais doze anos de contribuição ao INSS, possível aposentadoria mais cedo?

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