Profissões com parecer administrativo e Aposentadoria Especial

Profissões com parecer administrativo e Aposentadoria Especial

17 de junho de 2018 Aposentadoria Especial 9

Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo: dos órgãos governamentais pode[button link=”https://koetzadvocacia.com.br/aposentadoria-especial/” window=”yes”]Aposentadoria Especial[/button] m ser reconhecidos até 28/04/1995 para fins de obtenção de aposentadoria especial

 

Profissões com parecer administrativo

O enquadramento profissional dispensou os trabalhadores de determinadas profissões de comprovação da exposição aos agentes nocivos por Laudo Técnico – LTCAT – para obter a aposentadoria especial até 28/04/1995.

Entretanto, os pareceres administrativos fizeram com que outras profissões além das que constavam no Decreto 83080/79, no anexo II também tivessem este benefício, são elas:

 Profissões com parecer administrativo: Transporte de Cargas e Portos

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na área dos transportes de cargas:

 

MOTORISTA DE LOTAÇÃO – Parecer do DNSHT no processo MTPS n° 102.022/73

 

TRATORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – Parecer da SSMT no processo MTb n° 112.258/80

 

Atividades desenvolvidas na Cia. Hidroelétrica de São Francisco:

MOTORISTA (dirigindo caminhões, carretas e todos os tipos de carros, no transporte de materiais e equipamentos destinados à montagem de usina hidroelétrica) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 110.312/82

 

MOTORISTA EM GUINDASTE PORTUÁRIO (motoreiro) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.003.288/55

 

CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA PORTUÁRIA – Parecer da SSMT no processo MTb n° 317.228/79 e MPAS n° 015.361

 

CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA PORTUÁRIA – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.002.234/86

 

ARRUMADOR (trabalhador braçal) em exercício nos armazéns localizados fora da faixa portuária – Parecer do DNSHT no processo MTPS n° 106.670/75 e INPS n° 2.445.335/74

 

VIGIA PORTUÁRIO – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.007.395/86

 

TRABALHADORES DE ARMAZÉM, advindos da categoria de trabalhadores de capatazia – Parecer da SSMT no processo n° MPAS n° 032.217/82

 

ANOTADOR DA CIA. DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.003.047/84)

 

MACHEIRO – Parecer no processo MTb n° 101.386/79 e INPS n° 5.056.542/81

 

AUXILIAR DE MECÂNICO, AJUDANTE METALÚRGICO e POLIDOR (exercidas em indústria metalúrgica e de fundições de metais não ferrosos) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 303.151/81

 

VAZADOR, MOLDADOR e demais atividades exercidas em ambiente de fundição – Parecer da SSMT no processo MTb n° 103.248/83

 

soldagem

Tempo Especial na indústria de Ferrarias e Caldeiraria e outras

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na indústria metalúrgica:

 

FUNILEIROS (para os trabalhadores expostos ao ruído e gases tóxicos provenientes de cortes de chapa a oxiacetileno e solda elétrica)

 

SERRALHEIROS (em analogia a outras atividades, tais como: os esmerilhadores, cortadores de chapa a oxiacetileno e soldadores, pois encontram-se expostos ao ruído, ao calor, a emanações gasosas, a radiações ionizantes e a aerodispersóides) – Parecer da SSMT no processo MPAS n° 34.230/83

 

LATOEIRO DE VEÍCULOS (ruído: esmerilhamento e uso de martelos – gases tóxicos provenientes de cortes de chapas a oxiacetileno e solda elétrica, exposição a poeira tóxica devido ao lixamento manual de massas e tintas sintéticas) – Parecer da SSMT no processo MTb n° 317.461/82 – Ofício SMT/MTb/DF n° 53/84

 

PINTORES PORTUÁRIOS DA CIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parecer da SSMT no processo MTb n° 24.000.012.130/84

 

Profissões com parecer administrativo: Indústria Gráfica

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na Indústria gráfica:

 

LITÓGRAFO e FOTÓGRAFO (fotogravador) – Resolução CD/INPS n° 110/71

 

MECÂNICOS DE LINOTIPO (desde que seja comprovada a exposição permanente durante a jornada de trabalho aos vapores de chumbo e ao calor) – Parecer do DNSHT no processo MTPS n° 106.368/74 e INPS n° 2.400.851/74

 

APELISTAS e ANUNCISTAS – Ofício do DNSHT/GDG n° 00525, de 14.08.74, processo INPS n° 2.404.266/74  FOTOLITÓGRAFO – Parecer da SSMT no processo INPS n° 5.065.541/82

 

COPIADOR DE FOTOLITOS – Parecer da SSMT no processo INPS n° 31.050.002.875/85

 

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Profissões com parecer administrativo: Trabalhadores em Pedreiras Túneis e Galerias

 

Atividades enquadradas na Aposentadoria Especial e Profissões com parecer administrativo na extração de minério:

 

Serviços em pedreiras: MARTELETEIRO, AJUDANTE DE MARTELETEIRO, CAVOUQUEIRO, PERFURADOR DE ROCHAS ou outras denominações que se dêm às mesmas atividades – Parecer da SSMT no processo MTb n° 306.968/82 e MPAS n° 032.459/82 Atividades desenvolvidas na Cia.

 

Hidroelétrica de São Francisco: TRABALHADOR EM ESCAVAÇÕES DE SUBSOLO, EM TÚNEIS E GALERIAS – Parecer da SSMT no processo MTb n° 110.312/82

 

 

 

Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário, com foco em Recursos no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e Juizados Especiais Federais, Gerente de relações públicas, parcerias e sócio da Koetz Advocacia. Professor no Curso Programa Avançado em Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito – IBIJUS.

 

9 comentários

  1. Rogério disse:

    Trabalho com ambulância num posto de saúde,faço atendimento de socorro dando suporte ao SAMU, gostaria de saber se tenho direito a insalubridade e em que grau. Obrigado

  2. Lindomar da Silva Ferreira disse:

    Sou Guarda Municipal Carapebus Rj á 20anos e tenho risco de vida na carteira gostaria de saber se me enquadro nos 25anos para aposentar, vale destacar que o sistema era INSS, mais esse ano mudou para previdência própria, tenho 30anos de contribuição 10anos em outras funções e tenho 50anos.

  3. Lindomar da Silva Ferreira disse:

    Sou Guarda Municipal ba cidade Carapebus Rj á 20anos e tenho risco de vida na carteira, gostaria de saber se me enquadro nos 25anos, aqui o sistema e Municipal e esse ano passou do INSS para previdencia propria, vale destacar que contribuo á 30anos mais só tenho 20 de risco de vida e tenho 50 anos de idade.

  4. Ney disse:

    Boa tarde, sou empregado público, trabalho em uma empresa de economia mista do estado, sob regime celetista, na qual recebo por trabalho periculoso, após adquirir o tempo de serviço, mais o tempo de contribuição e me aposentar com a aposentadoria especial, posso trabalha noutra empresa, noutra profissão, mesmo que NÃO seja periculoso?

  5. Júnior disse:

    Preciso saber se tem possibilidade de converter 19 anos de serviço prestado a PMMG, em contagem especial, tendo em vista que fui exonerado, e tenho mais doze anos de contribuição ao INSS, possível aposentadoria mais cedo?

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