Garantir seus direitos previdenciários em 5 passos importantes.

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Na hora de pensar em garantir seus direitos previdenciários é comum muitas dúvidas surgirem. No caso de quem que tem direito à Aposentadoria Especial, por exemplo, as dúvidas são ainda maiores, visto que existem mais documentos para apresentar e comprovar os direitos.

Quais os passos que devem ser seguidos para garantir seus direitos previdenciários?

Na hora de se aposentar, em meio a tantas dúvidas, tomar a atitude inadequada pode resultar em prejuízos financeiros. Ou então, você pode trabalhar mais tempo do que o necessário para atingir sua aposentadoria. Para livrar você destes problemas, listamos aqui 5 soluções que irão garantir o aproveitamento pleno de seus direitos previdenciários.

Passo 1: Para Garantir seus direitos previdenciários, você precisa conhecê-los!

O primeiro passo é saber quais são os seus direitos. Vá a fundo sobre o que você pode ou não receber como benefício. Procure opiniões de especialistas em previdência e não se contente apenas com as informações que o INSS, o RPPS ou o empregador fornecem. Isso porque muitas vezes eles negarão direitos que você possui constitucionalmente. Ou seja, confiando apenas nessas informações, você pode acabar com seus direitos previdenciários negados devido inúmeras razões, o que obrigaria você a buscar por via judicial a reversão dessa decisão.

Guia: Aposentadoria do Servidor Municipal Filiado ao INSS.

Passo 2: Avalie as opções de regras de aposentadoria (o quanto antes)

São diversas as possibilidades de regras de aposentadoria. Isso se intensificou com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que efetuou a Reforma da Previdência. Essa Reforma alterou as regras para as aposentadorias, tornando alguns benefícios mais difíceis de serem conquistados. Ou seja, em geral, quem completou os requisitos da regra antiga antes de 12 de novembro de 2019, terá direito adquirido, e poderá garantir direitos previdenciários pelas regras antigas.

Entenda o direito adquirido no vídeo abaixo. O texto continua após o vídeo.


Porém, quem não alcançou esses critérios antes da data, deverá avaliar as regras de transição.

Veja abaixo as regras de transição para MULHERES e, no vídeo mais abaixo, para HOMENS. O texto continua após os vídeos.

 

O texto continua após o vídeo.

 

Além dessas regras, se você trabalhou em mais de um país, talvez possa se beneficiar dos acordos de previdência internacional. Eles permitem somar os tempos de trabalho e contribuição de ambas previdências, e garantir os direitos previdenciários, como a aposentadoria, mais rapidamente.

Além disso, muitos casos de pessoas que trabalharam em mais de um país podem estar com revisões de benefício pendentes. Isso porque tanto no INSS, quanto nas previdências de outros países, alguns períodos podem ser calculados de forma errada, reduzindo o valor do benefício.

Passo 3: Colete e organize as Provas!

O INSS ou a previdência própria, no caso dos servidores concursados, podem negar o pedido de aposentadoria ou outros benefícios, por diversos motivos. Mas com certeza, o principal deles é a falta de provas que demonstram que a pessoa cumpriu as regras exigidas.

Algumas das situações importantes são:

  • Para benefícios por incapacidade, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou acidente de trabalho, é importante levar na perícia atestados médicos atualizados com o número da CID;
  • Para quem se aposenta usando tempo rural ou de pesca, inclusive familiar, é indispensável comprovar a atividade. Fizemos uma lista completa de opções de provas de tempo rural e pesca que você pode acessar clicando aqui;
  • Para quem busca a aposentadoria especial é fundamental o uso do PPP e do LTCAT na solicitação do benefício, porém outras provas também podem ser utilizadas, como explicamos neste guia de provas de tempo especial;
  • Por fim, todos os segurados devem comprovar o tempo de trabalho e de contribuição. A principal forma de fazer isso é com a carteira de trabalho (CTPS), mas se ela foi perdida ou danificada, você pode apresentar algum dos documentos alternativos que listamos neste outro link.

 

Nossa sugestão é que você se antecipe em sua coleta: não deixe para a última hora. Estar preparado previamente é o segredo de usufruir completamente de seus direitos.

Guia: Provas para obter a aposentadoria especial.

Passo 4: Mantenha seus Documentos Atualizados

Além de coletar todos os documentos comprobatórios necessários, é importante também mantê-los atualizados. No caso do LTCAT, por exemplo, aconselha-se que sejam atualizados a cada 4 anos (no máximo) para ter como provar que, no ambiente de trabalho, havia agentes nocivos à sua saúde. Caso a atualização não seja feita, é possível que o judiciário questione a validade da prova.

Para outros casos, sugerimos verificar anualmente se seu CNIS está atualizado. Se não estiver, solicite no INSS para atualizar. Para isso, você precisará levar os documentos que comprovam o trabalho no período que falta, como contracheques, contratos de trabalho, guias de contribuição pagas.

Nos RPPS, no caso de servidores, também é válido solicitar e avaliar se o tempo está contado corretamente anualmente ou, pelo menos, a cada 3 anos. Assim, você evita dores de cabeça na hora de solicitar os benefícios aos quais tem direito.

Um destaque importante para os servidores, é a possibilidade de averbar o tempo de contribuição de diferentes regimes, usando a CTC (certidão de tempo de contribuição).

Passo 5: Busque ajuda especializada quando você acredita que sofreu uma injustiça ou quando precisa de suporte para se organizar

Sua aposentadoria merece atenção e importância. Não menospreze um benefício apenas porque ele não lhe é útil no presente. A previdência social, seja o INSS ou previdências próprias de servidores, é um amparo importante para momentos de vulnerabilidade, como doenças ou até mesmo a aposentadoria, que recompensa todo o seu trabalho.

Faça valer à pena!

Caso surja alguma dúvida ou você se sinta injustiçado em alguma informação sobre seus benefícios, consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Ele é o profissional capaz de lhe deixar ciente de todos os recursos aos quais tem direito.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

7 comentários em “Garantir seus direitos previdenciários em 5 passos importantes.”

  1. Olá, Luciana.
    Se possuir contato direto com o paciente, é considerado tempo especial. Mas se for serviço meramente administrativo, sem contato com o ambiente de tratamento hospitalar ou com pacientes, não é tempo especial.
    A cada 5 anos, conta-se mais 1, para mulher, para fechar os 30 anos de contribuição. O que seria o mesmo que trabalhar 25 anos direto. (quando atividade especial)

  2. Dr. Eduardo bom dia!
    Trabalhei como escriturária durante quase 5 anos em um determinado hospital, depois segui para outro também como escriturária durante 10 anos, agora estou em uma clínica de imagens terceirizada que fica dentro de um hospital, mas estou registrada como recepcionista mas realizo serviço de digitação de laudos médicos. Neste último estou desde 12/2012. No momento estou terminando uma faculdade de contabilidade. Se eu sair e seguir na minha área porque aqui não encontrei nada, não conseguirei me aposentar como aposentadoria especial? Meu total de anos trabalhados em hospital já somam aproximadamente uns 19 anos e minha idade é de 43 quase 44. Ouvi dizer também que a cada cinco anos trabalhados conta-se -1. Procede esta informação?
    Aguardo retorno.
    Obrigada.

  3. geusa teodora da costa

    ola,geusa. tenho 27 anos trabalhado sendo 16anos na areia da saude com insalubridade de 10/ por cento tenho 54anosquanto falta para

  4. gostaria de saber qual a diferença entre aposentadoria espcial e aposentadoria por tempo de contribuiçao da lei 85/95

  5. Olá, Renato.
    Para ter direito a aposentadoria especial, é necessário comprovar 25 anos de atividade com exposição a agentes nocivos. Se quer aposentadoria comum, é necessário ter 35 anos de contribuição e aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos e no mínimo 15 de contribuição. Para saber mais, clique aqui.
    Abraços!

  6. Olá e o funcionário Público Efetivo da PMSP, que trabalha como Auxiliar de Enfermagem, quero saber idade mínima e tempo de contribuição, fui admitido em 2004, e qual valor da insalubridade, risco de periculosidade média, ganho apenas R$23,50.

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