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Idade minima para aposentar, qual é?

A idade mínima para aposentar muda conforme a regra de aposentadoria e o ano que você completar os requisitos. Isso porque a Reforma da Previdência trouxe as regras de transição, gerando dezenas de opções para os brasileiros analisarem.

Se acaso desejar tirar dúvidas com nossos advogados especialistas sobre a sua situação, clique aqui e envie seu caso em 1 minuto.

Qual a idade mínima para aposentadoria em 2022?

A idade mínima para aposentadoria em 2022 começa em 57 anos e 6 meses de idade para as mulheres e 62 anos e 6 meses de idade para o homem. Contudo, há algumas regras que não exigem idade mínima e casos de aposentadoria especial, que exigem ainda menos idade para algumas profissões.

Ou seja, a idade mínima para aposentar em 2022 depende de qual regra será usada. Assim, nas regras de aposentadoria comum, a idade mínima para aposentar fica:

Para as mulheres:

  • Nova aposentadoria: 62 anos de idade mais 15 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a reforma;
  • Transição por pontos: sem idade mínima, mas ter 30 anos de contribuição e 89 pontos em 2022. Os pontos são a soma da idade mais tempo de contribuição;
  • Transição por idade: 61 anos e 6 meses em 2022 mais 15 anos de contribuição;
  • Regra de transição por idade progressiva mais tempo: 57 anos e 6 meses em 2022 mais 15 anos de contribuição.
  • Pedágio de 50% (sem idade mínima): pedágio de 50% sobre o tempo que faltava até a data da reforma, mais 30 anos de contribuição e precisava ter, em 12/11/2019, pelo menos 28 de contribuição;
  • Pedágio de 100%: 57 anos de idade, 30 de contribuição e mais pedágio de 100% sobre o que faltava em 12/11/2019 pra alcançar 30;
  • Direito Adquirido por Idade: 60 anos mais 15 anos de contribuição completados até 12/11/2019.

Para os homens

  • Nova aposentadoria: 65 anos de idade mais 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a reforma;
  • Transição por pontos: sem idade mínima, mas ter 35 anos de contribuição e 99 pontos em 2022. Os pontos são a soma da idade mais tempo de contribuição;
  • Transição por idade: 65 anos mais 15 anos de contribuição;
  • Regra de transição por idade progressiva mais tempo: 62 anos e 6 meses em 2022 e, além disso, ter mais 35 anos de contribuição;
  • Pedágio de 50% (sem idade mínima): ter 35 anos de contribuição mais pedágio de 50% do que faltava em 12/11/2019 para completar 35 anos de contribuição. Além disso, precisava ter, no mínimo, 33 anos de contribuição em 12/11/2019.
  • Pedágio de 100%: 57 anos de idade, 35 de contribuição e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 35 de contribuição;
  • Direito Adquirido por Idade: 65 anos mais 15 anos de contribuição completados até 12/11/2019.

O texto continua após o formulário.

Outras regras específicas

Além da regra para aposentadoria comum, existem outras regras diferenciadas na idade mínima para aposentar em 2022. Elas podem ser:

Aposentadoria Especial para homens e mulheres:

  • Baixo risco com idade mínima: 60 anos de idade e, além disso, ter mais 25 anos de atividade especial comprovada;
  • Baixo risco por direito adquirido: apenas 25 anos de atividade especial comprovada;
  • Baixo risco por pontos: 25 anos de tempo especial mais 86 pontos;
  • Risco moderado com idade mínima: ter 58 anos de idade mais 20 anos de atividade especial comprovada;
  • Risco moderado por direito adquirido: apenas 20 anos de atividade especial comprovada;
  • Risco moderado por pontos: 20 anos de tempo especial mais 76 pontos;
  • Alto Risco com idade mínima: ter 55 anos de idade e, além disso, ter mais 15 anos de atividade especial comprovada;
  • Alto Risco por direito adquirido: apenas 15 anos de atividade especial comprovada;
  • Baixo risco por pontos: 15 anos de tempo especial mais 66 pontos.

Assim, se desejar entender mais sobre a Aposentadoria por insalubridade ou periculosidade, clique aqui.

Aposentadoria para Professores

Professoras mulheres

  • Direito Adquirido por Tempo: sem idade mínima, ter 25 anos de contribuição até 12/11/2019;
  • Direito Adquirido por Pontos: sem idade mínima, ter 25 anos de contribuição + 81 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  • Nova Aposentadoria em Magistério: 57 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • Transição por Pontos: sem idade mínima, 25 anos de contribuição em ensino básico mais 84 pontos em 2022;
  • Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição: ter 52 anos e 6 meses de idade em 2022 e, além disso, ter mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • Pedágio de 100%: 52 anos de idade mais 25 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 25 de contribuição;

Professores homens

  • Direito Adquirido por Tempo: sem idade mínima, ter 30 anos de contribuição até 12/11/2019;
  • Direito Adquirido por Pontos: sem idade mínima, ter 30 anos de contribuição + 91 pontos, se completou o tempo e pontos até 12/11/2019;
  • Nova Aposentadoria em Magistério: 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição em ensino básico;
  • Transição por Pontos: sem idade mínima, 30 anos de contribuição em ensino básico mais 94 pontos em 2022;
  • Transição por Idade Progressiva mais Tempo de Contribuição: ter 57 anos e 6 meses de idade em 2022 e, além disso, ter mais 30 anos de contribuição em ensino básico;
  • Pedágio de 100%: 55 anos de idade mais 30 anos em ensino básico e adicional de 100% do que faltava em 12/11/2019 para alcançar 30 de contribuição;

Se desejar entender melhor as regras da idade mínima e outras regras para aposentar do professor, clique aqui.

Tempo Rural

Homem: 60 anos de idade mais 15 anos de atividade rural comprovada;

Mulher: 55 anos de idade e, além disso, ter mais 15 anos de atividade rural comprovada.

Aposentadoria por incapacidade

A aposentadoria por incapacidade não exige idade mínima para aposentar, ou seja, pode pedir em qualquer idade, mas é preciso ter 12 contribuições. Porém, se for por doença grave ou acidente, desde que tenha qualidade de segurado, pode pedir sem ter feito contribuição. Por isso, entenda mais sobre Regras para aposentadoria por Incapacidade permanente aqui.

Nova Regra para Servidor Público 

As novas regras para servidores públicos são inúmeras, visto que se aplicam também as modalidades especiais, bem como regras diferentes nos Estados e Municípios que assim optaram. Além disso, em geral haverá exigência de tempo de serviço público e tempo no cargo em que irá se aposentar. Ou seja, além das regras comuns e especiais, há regras específicas.

Ademais, é preciso lembrar que existem outras opções de idade mínima para aposentar para servidores, então se desejar entender mais, clique aqui para saber regras para Servidores Públicos.

Aposentadoria por Idade para pessoa com deficiência leve

  • Mulheres: ter 55 anos de idade mínima mais 15 anos de contribuição.
  • Homens: 60 anos de idade mais15 anos de contribuição.

Além disso, há opções que não exigem idade, mas possuem tempo de contribuição reduzido para pessoas com deficiência. Portanto, clique aqui e conheça as regras por tempo de contribuição para pessoa com deficiência.

Qual a idade mínima para se aposentar por idade?

A idade mínima para se aposentar por idade inicia, para mulher, em 55 anos de idade na modalidade rural ou 57 anos e 6 meses, em 2022, na modalidade urbana. Entretanto, para o homem, na modalidade rural é exigida a idade mínima de 60 anos e na urbana de 60 anos e 6 meses de idade. Contudo, tanto para homens quanto para mulheres, há as opções de aposentadorias especiais para algumas profissões.

Tem como se aposentar com 50 anos de idade?

Sim! Tem como se aposentar com 50 anos de idade em diferentes situações. Por exemplo, quem não precisa de uma idade mínima para aposentar porque completou tempo de contribuição antes da reforma. Além disso, é possível também para quem tem direito à Aposentadoria Especial e conseguiu completar 15, 20 ou 25 anos antes de 12/11/2019. Ou, ainda, quem busca a aposentadoria por incapacidade total e permanente, também não vai precisar de idade mínima para aposentar.

Como aposentar por idade em 2022?

Para aposentar por idade em 2022 é preciso ter:

  • pelo menos 15 anos de contribuição;
  • além disso, ter uma idade mínima, que para o homem será de 65 anos e da mulher 61 anos e 6 meses;
  • mas se não fechar essa idade, avaliar as outras opções de aposentadorias possíveis;
  • após, fazer cadastro no MEU INSS e, assim, verificar quanto tempo de contribuição consta no sistema do INSS;
  • Juntar documentos para comprovar tempo de contribuição, conforme necessário.

Portanto, tiver dificuldade de alcançar esses requisitos para pedir conseguir a idade mínima para aposentar e desejar a orientação de um advogado especialista, clique aqui e solicite o seu atendimento.

Marcela Cunha

Advogada, OAB/SC 47.372 e OAB/RS 110.535A, sócia da Koetz Advocacia. Bacharela em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESM...

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