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A imagem mostra um casal de idosos sorrindo e abraçados e ilustra o texto: Regra de Transição da Aposentadoria por Idade da Koetz Advocacia.

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade é uma opção de aposentadoria para aqueles que estavam próximos da aposentadoria antes da reforma e não conseguiram completar os requisitos antigos até a data da reforma de 2019.

Existem diversas regras de transição, mas o foco deste texto é na regra de transição da aposentadoria por idade e as mudanças que ela trouxe.

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O que é a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade?

A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade é uma regra “mais fácil” de aposentadoria, para quem estava perto de se aposentar antes da reforma, mas não conseguiu completar os requisitos antigos até a data da reforma. Ela é mais fácil em relação à nova regra geral, chamada Nova Aposentadoria.

São diversas regras de transição, mas hoje vamos falar sobre a regra de transição da aposentadoria por idade e as mudanças que ela trouxe!

Porém, não se esqueça que existem, no total, 28 opções no INSS para se aposentar. Se não tiver direito a esse benefício, avalie o seu direito às outras opções.

Mulheres – Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Na regra de transição da aposentadoria por idade, as mulheres precisam completar:

  • 15 anos de contribuição (180 meses de carência)
  • 62 anos de idade
  • ter começado a contribuir para o INSS antes de 13/11/2019.

No caso das mulheres, a partir de 2023 as regras dessa modalidade ficaram iguais às regras da nova aposentadoria. Porém, quem fechou 61 anos e 6 meses de idade ainda em 2022, já pode pedir o benefício, antes dos 62 anos de idade.

Homens – Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Para os homens, a regra de transição da aposentadoria por idade exige:

  • 15 anos de contribuição (180 meses de carência);
  • 65 anos de idade
  • Além disso, os homens precisam ter começado a contribuir para o INSS antes da Reforma. Ou seja, antes do dia 13/11/2019.

O destaque para o caso dos homens é a redução de 5 anos de contribuição em relação à Nova Aposentadoria, que vai exigir 20 anos de contribuição. Ou seja, é bastante vantajoso. Na prática, a regra ficou igual à antiga para os homens.

 

O que fazer se não consegui completar esses requisitos?

Na verdade, você deve avaliar outras opções de aposentadoria, pois são 28 conjuntos de requisitos diferentes. Ou seja, 28 opções diferentes de aposentadoria no INSS.

Algumas não exigem idade mínimas, mas vão exigir mais tempo de contribuição. Portanto, você deve avaliar qual opção é a mais vantajosa no seu caso.

O texto continua após o formulário.

Quais são as provas essenciais dessa modalidade de aposentadoria?

Nessa modalidade de aposentadoria, as principais provas que você necessita são:

  • idade
  • tempo de contribuição
  • carência.

Na verdade, esses dados já estão no sistema do INSS. Entretanto, o INSS pode exigir comprovação dessas informações para validar e garantir que não se trata de fraude, por exemplo, entre outros motivos.

Além disso, se você perceber que faltou algum período de contribuição que você trabalhou, mas que não está no sistema do INSS, você vai precisar comprovar esse período também.

O caso mais comum é quando o segurado trabalhou para uma empresa, mas a empresa não pagou o INSS. Isso pode acontecer até mesmo quando a empresa retém o valor do INSS do seu pagamento da época.

Se esse for o seu caso, você deve apresentar a carteira de trabalho ou RPAs, e o INSS deve incluir o tempo, cobrando os valores direto da empresa, sem prejudicar você.

Mas afinal, quais são os documentos essenciais para essa modalidade?

Os documentos essenciais para comprovar e pedir a aposentadoria na regra de transição por idade são:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho (se empregado);
  • CNIS (baixe no app Meu INSS);
  • Contracheques;
  • RPAs, notas fiscais (se autônomo);
  • Pró-labores (se empresário).

Porém, se você chegar à conclusão que é melhor usar outra regra de aposentadoria, então o INSS pode exigir outras provas além dessas.

Por exemplo, PPP no caso de aposentadoria especial por insalubridade ou periculosidade.

Como pedir o benefício?

Para pedir o benefício, preste atenção no passo a passo:

  • Descobrir a data que vai completar os requisitos;
  • Avaliar o CNIS – conferir se tem erros ou pendências;
  • Reunir os documentos e provas necessárias;
  • Fazer o pedido do Meu INSS assim que completar os critérios (nem antes, nem depois);
  • Aguardar exigências de provas e apresentar, se o INSS pedir;
  • Aguardar resultado;
  • Se for negado, procurar advogado e buscar reverter na Justiça;

BÔNUS: para descobrir a melhor regra, faça um planejamento previdenciário! Outra questão é buscar o auxílio de um advogado previdenciário caso você tenha dúvidas de qual regra usar, se o seu CNIS tem erros, se você tiver dificuldades com a coleta e organização de provas ou outras questões que dificultem sua aposentadoria.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o pedido for negado, você deve entrar na Justiça com o auxílio de um advogado. A Justiça brasileira exige um advogado regularizado auxiliando as pessoas nos seus processos judiciais, com exceção de JEF, onde existem processos previdenciários sem advogados.

Porém, com advogado, você terá noção do que fazer no seu caso específico após o pedido ser negado, além de entender o motivo da negativa e a melhor estratégia para conquistar seus direitos.

Em síntese, para reverter a decisão do INSS, você necessita de um profissional especializado para avaliar se vale a pena fazer recurso no INSS, ingressar na Justiça ou realizar um novo pedido do zero.

Além disso, você deve saber a razão pela qual negaram a aposentadoria para decidir qual é a melhor opção. Afinal, em alguns casos, ela realmente não é um direito seu e, nos demais casos, você precisa saber o motivo para recorrer.

Aliás, se você não tem direito à aposentadoria ainda, não vale a pena perder tempo e dinheiro, sendo melhor completar os requisitos.

Por isso o advogado acaba sendo importante também, para auxiliar você a não perder tempo ou dinheiro com estratégias erradas.

Cuidados ao pedir a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Os principais pontos que você precisa fazer para ter segurança são:

  • Saber a data correta;
  • Guardar documentos e provas essenciais;
  • Pedir na data correta a Aposentadoria;
  • Buscar um advogado previdenciário, caso o INSS negue o pedido.

Em síntese, o que você deve saber sobre a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade?

  • A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade é uma regra mais fácil para quem estava perto de se aposentar antes da reforma e não conseguiu completar os requisitos antigos até a data da reforma;
  • Existem 28 opções no INSS para se aposentar, então, caso não tenha direito a essa regra, você deve avaliar as outras;
  • As mulheres necessitam de 15 anos de contribuição, 62 anos de idade em 2023 e 180 meses de carência, além de ter começado a contribuir para o INSS antes de 13/11/2019;
  • Já os homens precisam ter 65 anos de idade, mais 15 anos de contribuição e 180 meses de carência, além de ter começado a contribuir para o INSS antes da reforma;
  • Para essa modalidade de aposentadoria, as principais provas necessárias são de idade, tempo de contribuição e carência, mas podem ser exigidas outras provas dependendo da regra de aposentadoria escolhida;
  • Caso o pedido seja negado, você deve procurar um advogado previdenciário para avaliar se vale a pena fazer recurso no INSS, ingressar na Justiça ou realizar um novo pedido do zero.

Murilo Mella

Murilo Mella, advogado inscrito na OAB/SC 50.180, sócio da Koetz Advocacia. Se formou em direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - RS e realizou pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC. É especialista em Direito Previ...

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