#SalveAPrevidência: idade mínima de 60 anos sem progressão

#SalveAPrevidência: idade mínima de 60 anos sem progressão

13 de dezembro de 2016 Não caterogizados 4
Uma senhora com o rosto escorado na mão, com semblante abatido e muitas rugas, representando a má qualidade de vida dos futuros aposentados se a idade mínima de 65 anos com progressão for mantida no projeto de reforma previdenciária.

Frente à PEC 287, que reformula as regras de aposentadoria e benefícios da Previdência, criamos a campanha #SalveAPrevidência. Discordamos das medidas adotadas para resolução dos problemas e, em contrapartida, propomos ideias para a reforma que não agridem tanto os direitos do trabalhador e a qualidade de vida dos aposentados. Uma delas é a ideia de estabelecer a idade mínima em 60 anos sem a progressão automática baseada na longevidade da população.

 

Uma senhora com o rosto escorado na mão, com semblante abatido e muitas rugas, representando a má qualidade de vida dos futuros aposentados se a idade mínima de 65 anos com progressão for mantida no projeto de reforma previdenciária.


A proposta de reforma sugere 65 anos como idade mínima. Porém, essa é uma idade extremamente alta, inclusive comparada a países desenvolvidos, onde a expectativa de vida ultrapassa 80 anos de idade. Imagine então no Brasil, onde a expectativa geral é de 73 anos. Além disso, a reforma propõe uma progressão automática dessa idade mínima, que fará com que as pessoas com 40 anos só se aposentem aos 73.

 

Seguindo com exemplos, um adulto de 30 anos só se aposentará com 76 anos e um jovem de 18 anos só se aposentará com 80 anos. Isso tudo conforme as projeções de expectativa de vida e como o Governo quer aprovar a Reforma. Explico melhor: este é o texto que o Governo Temer quer incluir na Constituição Federal:

 

§ 22. Sempre que verificado o incremento mínimo de 1 (um) ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta Emenda, as idades previstas nos incisos II e III do § 1º serão majoradas em números inteiros, nos termos fixados para o regime geral de previdência social.

 

Como a expectativa de vida tem aumentado 1 ano a cada 3 anos que o IBGE faz a medição, a idade mínima aumentaria a cada 3 anos, e a projeção desse aumento seria assim:

 

ANO

IDADE MÍNIMA

2017

65 anos

2020

66 anos

2023

67 anos

2026

68 anos

2029

69 anos

2032

70 anos

2035

71 anos

2038

72 anos

2041

73 anos

2044

74 anos

2047

75 anos

2050

76 anos

2053

77 anos

2056

78 anos

2059

79 anos

2062

80 anos

 

Fica claro que a progressão é mais perversa e violenta que a própria implantação da idade mínima.

 

Por isso, entendemos que 60 anos é ideal para o Brasil e já equilibraria as contas da Previdência por pelo menos 20 anos. Motivo pelo qual não é preciso instituir uma progressão automática da idade mínima como propôs o governo.

 

Conforme a tabela do Anuário de Benefícios publicado pelo INSS, é mais que suficiente fixar em 60 anos a aposentadoria, pois garante uma economia de mais de 80% na concessão de benefícios. Os dados lançados abaixo correspondem até o ano de 2014. Os números de 2015 ainda não foram publicados. Confira:

 

image

 

Obviamente que é necessário que a proposta de Emenda Constitucional também permita a implantação de uma regra de transição, a fim de não prejudicar demasiadamente quem já está às vésperas de sua aposentadoria.

 

Assista aos vídeos da nossa campanha #SalveAPrevidência:

 

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

4 comentários

  1. Salvar a previdência todos nós queremos, mais para isso teremos que ser sacrificados, quantas pessoas hoje estão chorando sem saberem como alimentar-se ou até mesmo alimentar seus filhos? quantas pessoas hoje estão endividadas no SPC Serasa? nosso Brasil poderia esta em outra situação diferente da que esta sendo visto,tanto roubo e ações ilícitas, porque não retira de todos os corruptos os valores que foi roubados e mais multa e juros dos que querem detonar o Brasil, se estamos nestas condições os culpado tem que pagar mais pagar de um modo que não desejem fazer outra vez o erro, mais ao invés de uma punição severa, tem uma cadeia que mais parece sua casa , tratamento vip, ar condicionado, frigo-bar, telefone TV a Cabo, Internet e os cabaús, pra que melhor? sendo assim, vamos sofrendo, mais tenho absoluta certeza, que quando O SENHOR DOS senhores(JESUS ) voltar tudo sera resolvido. O choro pode durar uma noite, mais a ALEGRIA virá pela manhã, eu creio.

    • elenice disse:

      sabe antes eu gostava de morar no brasil,me rgulhoza e oje tenho nojo da vontade de ir embora virou um paiz sujo ainda mais na área da politica ,os brasileiros se acham os espertinho mas estão virando ladroes corrupitos ,e ainda assim são bem visto pela sociedade ,isso que me da nojo

  2. Luiz antonio disse:

    Concorde plenamente com sua colocacao sobre o assunto mais acho uma injustica por parte do governo qua to a aposentadoria por tempo de servico, voce passa 35 de sua vida professional independence dos vencimentos recebidos contribuindo para a previdencia social e na hora da aposentadoria ainda tem que aplicar um coeficiente no calculo reduzindo o valor a receber praticamente pela metade, na minha opiniao isto tinha que ser direito adquirido ate dezembro de 2016 e so comecar aplicar a nova regra a partir de 2017.
    Concordo que a previdencia tem que havre uma reforma, mais antes de tudo teria que havre uma auditoria interna pois existe muita aposentadoria concedida a pessoas ainda em condicoes de trabalho.
    Seize aqui o menu protesto qua to a esta nova reforma.

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