Mês: setembro 2014

A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo…
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29 de setembro de 2014 58
Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais

Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais

Veterinários, seus ajudantes, tratadores de animais e trabalhadores de criadouros de aves, suínos, bovinos ou abate têm direito à aposentadoria especial com apenas 25 anos de contribuição. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.…
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25 de setembro de 2014 0
Serviço Público Insalubre permite Aposentadoria com 25 Anos

Serviço Público Insalubre permite aposentadoria com 25 Anos

A Constituição Federal garantiu aos servidores públicos a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, de acordo com a Lei Complementar que deveria ser feita a seguir. Mas essa lei jamais foi feita, após mais de 25 anos da Constituição. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com…
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11 de setembro de 2014 21
Pedreiro Autônomo Não Precisa Pagar INSS

Pedreiro autônomo não precisa pagar INSS

Os pedreiros e todos os demais trabalhadores da construção civil autônomos não precisam pagar o INSS, porém, é exigida a comprovação da atividade profissional mês a mês, com a emissão do RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo. Na verdade, o recolhimento é responsabilidade do proprietário da obra ao final da empreitada, junto à Receita…
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8 de setembro de 2014 0
Empregado em Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez deve exigir direitos da empresa

Empregado em auxilio doença ou aposentadoria por invalidez deve exigir direitos da empresa

Quando o empregado obtém a concessão da Aposentadoria por Invalidez ocorre a rescisão automática do contrato de trabalho. Desta maneira, ele deve comparecer a empresa para pedir as contas e garantir todos os direitos que possui em relação àquele  contrato de trabalho, pois passados dois anos da rescisão automática, ele perderá tais direitos. O aposentado…
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4 de setembro de 2014 2
INSS não Cumpre todos os Pagamentos da Revisão do Artigo 29

INSS não Cumpre todos os Pagamentos da Revisão do Artigo 29

O INSS enviou mais de 2 milhões de cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213/91, comprometendo-se a pagar o correspondente aos atrasados a contar de 05/2007. Eduardo KoetzProfessor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário,…
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2 de setembro de 2014 520