setembro 2014

A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP

A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo Judiciário para reconhecer o tempo de atividade especial – insalubridade ou periculosidade – exercido por todos os profissionais, sendo que para reconhecer o tempo posterior a 1997 ele é obrigatório.

Para fazer um laudo assim, é preciso que a empresa ou o profissional autônomo contratem por conta própria um Médico especialista em medicina do trabalho ou um engenheiro especialista em segurança do trabalho, ambos com a habilitação específica para isto.

Este profissional irá até o local, investigará a existência de todos os agentes nocivos à saúde de quem trabalha lá, e entregará o Laudo,  em geral em 7 dias aproximadamente.

 

 

mãos de um médico fazendo anotações em uma folha em uma prancheta. Sobre a mesa, um notebook, um celular e alguns documentos. Foto representa a aposentadoria especial de médico com diversos vínculos.

 

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais

Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais

Veterinários, seus ajudantes, tratadores de animais e trabalhadores de criadouros de aves, suínos, bovinos ou abate têm direito à aposentadoria especial com apenas 25 anos de contribuição.

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Serviço Público Insalubre permite Aposentadoria com 25 Anos

Insalubridade permite aposentadoria com 25 Anos

A Constituição Federal garantiu aos servidores públicos a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, de acordo com a Lei Complementar que deveria ser feita a seguir. Mas essa lei jamais foi feita, após mais de 25 anos da Constituição.

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