Aposentadoria Especial por profissão

Aposentadoria Especial por profissão

23 de outubro de 2014 Aposentadoria Especial 5
Mosaico com fotos de diversas profissões insalubres

A Aposentadoria Especial até 28/04/1995 era concedida por presunção legal às profissões listadas no Decreto 83.080/79 anexo II

A Aposentadoria Especial acabou em 1995? A resposta é: Não! Entenda o que houve.

Após 03/1964, dias antes do golpe militar, foi promulgada a lei que criou a Aposentadoria Especial.

Desde então, como não havia profissionais suficientes de saúde e segurança do trabalho no país, o governo criou uma lista de profissões que se presumia o trabalho altamente insalubre.

Não era o sistema mais justo, porém era o possível na época. Bastava comprovar que trabalhou nas profissões que elencaremos abaixo, o direito à contagem de tempo especial ou à Aposentadoria Especial aos 25 anos era concedida. Não precisava apresentar outras provas como Laudos por exemplo.

Quem não exercia profissões listadas no decreto tinha que comprovar a exposição à agentes nocivos à saúde.

Profissões que comumente são beneficiadas com a contagem de tempo especial presumida são:

O sistema de reconhecimento presumido por profissão foi então extinto em 28/04/1995.

Entretanto, mesmo com a revogação desse tipo de concessão de aposentadoria, quem exerceu as atividades abaixo relacionadas tem direito até a data da extinção daquela lei.

Portanto, é possível ainda hoje computar esse período com acréscimo de:

  • 40% a mais no tempo normal, se homem
  • 20% a mais no tempo normal, se mulher
Vale lembrar que o direito a Aposentadoria Especial da Previdência ainda é direito de todo trabalhador que se expõe a condições insalubres de trabalho. Todavia com a exposição a:
  • vírus, fungos e bactérias
  • ou animais mortos
  • ou produtos químicos e combustíveis
  • ou eletricidade
  • ou radioatividade
  • ou frio e calor intensos emanados de fontes artificiais
  • ou trepidação excessiva
  • ou ruídos acima de 85dB
  • ou resíduos e lixo orgânico
  • ou ainda outros agentes nocivos.
O quadro abaixo relaciona quem não precisa comprovar exposição a agentes nocivos, apenas o exercicio da profissão, como autônomo, empresário individual ou empregado, valendo para comprovação do tempo especial até 28/04/1995

 

 

CÓDIGOATIVIDADE PROFISSIONALTEMPO MÍNIMO DE TRABALHO
2.0.0GRUPOS PROFISSIONAIS
2.1.0

PROFISSIONAIS LIBERAS E TÉCNICAS

 

2.1.1ENGENHARIA Engenheiros-químicos.Engenheiros-metalúrgicos. Engenheiros de minas.

 

25 anos

2.1.2

QUÍMICA-RADIOATIVIDADE

Químicos-industriais. Químicos-toxicologistas. Técnicos em laboratórios de análises. Técnicos em laboratórios químicos. Técnicos em radioatividade.

25 anos

2.1.3

MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA

Médicos.

Técnicos de raio x.

Técnicos de laboratório de anatomopatologia ou histopatologia.

Farmacêuticos-toxicologistas e bioquímicos.

Técnicos de laboratório de gabinete de necropsia.

Técnicos de anatomia.

Dentistas (expostos aos agentes nocivos – código 1.3.0 do Anexo I).

Enfermeiros (expostos aos agentes nocivos – código 1.3.0 do Anexo I).

Médicos-veterinários (expostos aos agentes nocivos – código 1.3.0 do Anexo I).

 

 

25 anos

2.2.0

PESCA

 

2.2.1

PESCADORES

25 anos

2.3.0

EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS

 

2.3.1

MINEIROS DE SUBSOLO

(Operações de corte, furação e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transferências de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de trabalho)Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, britadores, cavouqueiros e choqueiros.

15 anos

2.3.2

TRABALHADORES PERMANENTES EM LOCAIS DE SUBSOLO, AFASTADOS DAS FRENTES DE TRABALHO (GALERIAS, RAMPAS, POÇOS, DEPÓSITOS)

Motoristas, carregadores, condutores de vagonetas, carregadores de explosivos, encarregados do fogo (blasters), eletricistas, engatores, bombeiros, madeireiros e outros profissionais com atribuições permanentes em minas de subsolo.

20 anos

2.3.3

MINEIROS DE SUPERFÍCIE

Trabalhadores no exercício de atividades de extração em minas ou depósitos minerais na superfície.Perfuradores de rochas, cortadores de rochas, carregadores, operadores de escavadeiras, motoreiros, condutores de vagonetas, britadores, carregadores de explosivos, encarregados do fogo (blastera) e outros profissionais com atribuições permanentes de extração em minas ou depósitos minerais na superfície.

25 anos

2.3.42.3.5

TRABALHADORES EM PEDREIRAS, TÚNEIS, GALERIAS

Perfuradores, covouqueiros, canteiros, encarregados do fogo (blasters) e operadores de pás mecânicas.

TRABALHADORES EM EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO

Trabalhadores ocupados em caráter permanente na perfuração de poços petrolíferos e na extração de petróleo.

 

25 anos

2.4.0

TRANSPORTES

2.4.1

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Maquinista de máquinas acionadas a lenha ou a carvão.Foguista:

25 anos

2.4.2

TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO

Motorista de ônibus e de caminhões de cargas (ocupados em caráter permanente).

25 anos

2.4.3

TRANSPORTE AÉREO

Aeronautas

25 anos

2.4.4

TRANSPORTE MARÍTIMO

Foguistas.Trabalhadores em casa de máquinas.

25 anos

2.4.5

TRANSPORTE MANUAL DE CARGA NA ÁREA PORTUÁRIA.

Estivadores (trabalhadores ocupados em caráter permanente, em embarcações, no carregamento e descarregamento de carga.)Arrumadores e ensacadores.Operadores de carga e descarga nos portos.

25 anos

2.5.0

ARTÍFICES, TRABALHADORES OCUPADOS EM DIVERSOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO E OUTROS

2.5.1

INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS

(Aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações, forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros, tenazeiros, caçambeiros, amarradores, dobradores e desbastadores.Rebarbadores, esmerilhadores, marteleteiros de rebarbação.Operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação.Operadores de máquinas para fabricação de tubos por centrifugação.Operadores de pontes rolantes ou de equipamentos para transporte de peças e caçambas com metal liquefeito, nos recintos de aciarias, fundições e laminações.Operadores nos fornos de recozimento ou de têmpera-recozedores, temperadores.

25 anos

2.5.2

FERRARIAS, ESTAMPARIAS DE METAL À QUENTE E CALDEIRARIA.

Ferreiros, marteleiros, forjadores, estampadores, caldeireiros e prensadores.Operadores de forno de recozimento, de têmpera, de cementação, forneiros, recozedores, temperadores, cementadores.Operadores de pontes rolantes ou talha elétrica.

25 anos

2.5.3

OPERAÇÕES DIVERSAS

Operadores de máquinas pneumáticas.Rebitadores com marteletes pneumáticos.

Cortadores de chapa a oxiacetileno.Esmerilhadores.

Soldadores (solda elétrica e a oxiacetileno).

Operadores de jatos de areia com exposição direta à poeira.

Pintores a pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas tóxicas). Foguistas.

 

25 anos

2.5.4

APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS METÁLICOS E ELETROPLASTIA

Galvanizadores, niqueladores, cromadores, cobreadores, estanhadores, douradores e profissionais em trabalhos de exposição permanente nos locais.

25 anos

2.5.5

FABRICAÇÃO DE VIDROS E CRISTAIS

Vidreiros, operadores de forno, forneiros, sopradores de vidros e cristais.Operadores de máquinas de fabricação de vidro plano, sacadores de vidros e cristais, operadores de máquinas de soprar vidros e outros profissionais em trabalhos permanentes nos recintos de fabricação de vidros e cristais.

25 anos

2.5.6

FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES E VERNIZES

Trituradores, moedores, operadores de máquinas moedoras, misturadores, preparadores, envasilhadores e outros profissionais em trabalhos de exposição permanente nos recintos de fabricação.

25 anos

2.5.7

PREPARAÇÃO DE COUROS

Caleadores de couros.Curtidores de couros.Trabalhadores em tanagem de couros.

25 anos

2.5.8

INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORIAL

Monotipistas, linotipistas, fundidores de monotipo, fundidores de linotipo, fundidores de estereotipia, eletrotipistas, estereotipistas, galvanotipistas, titulistas, compositores, biqueiros, chapistas, tipógrafos, caixistas, distribuidores, paginadores, emendadores, impressores, minervistas, prelistas, ludistas, litógrafos e fotogravadores.

25 anos

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

 

5 comentários

  1. André Rodrigues disse:

    Boa tarde! Tenho 40 anos. Trabalho desde os 19 anos e como vidreiro a 5 anos… Como se agrega o tempo de trabalho na conta para aposentadoria? Nunca tive trabalho insalubre antes…

  2. lucia disse:

    serviço prestado conta na aposentadoria?

  3. […] médico, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria especial com 25 anos de atividade, seja na iniciativa privada, seja no serviço público, com a garantia de […]

  4. […] casos de Aposentadoria Especial, que não há fator previdenciário e também no caso de Aposentadorias no salário mínimo, que […]

  5. […] A partir de relatos de alguns servidores que estão tentando o pedido da Aposentadoria Especial, foi verificado que a PREVIMPA somente aceita os PPPs e LTCAT emitidos pelas respectivas secretarias municipais, por médico ou engenheiro do trabalho com cargos efetivos. Esse procedimento tem dificultado muito o acesso ao benefício, fazendo com que os servidores também tenham que recorrer ao judiciário, e o processo administrativo passa a ser apenas mais um empecilho para o reconhecimento. Porém, trata-se de um grande avanço para o reconhecimento desse direito, pois o Poder Público mesmo que com alta resistência está passando a se dobrar para a concessão desse benefício aos servidores que trabalham em condições insalubres de trabalho. Porto Alegre deve ser exemplo para que todas as prefeituras com regimes próprios passem a reconhecer a Aposentadoria Especial. […]

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