Falta de planejamento de aposentadoria traz riscos ao servidor.

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A falta de planejamento de aposentadoria pode afetar negativamente o servidor público.

Qual a importância do planejamento de aposentadoria?

Existe um longo e complexo processo aguardando a todos que estão se aproximando do tempo de aposentar. A falta de planejamento de aposentadoria torna ainda mais desgastante a experiência, pois existe uma grande quantidade de documentos a apresentar, requisitos a serem preenchidos e dúvidas a sanar até que o assunto seja resolvido.

Apesar de toda a complexidade, atualmente é possível se planejar e se organizar muito bem para conquistar a aposentadoria da melhor forma. O primeiro passo é compreender quais os riscos na solicitação do benefício e, após, se organizar sozinho, com o seu contador ou com um advogado especializado, para solicitar sua recompensa de vida. Tudo dependerá do quanto você conseguir se organizar e se planejar.

Texto continua após o vídeo.

Vejamos a seguir os riscos da falta de planejamento de aposentadoria.

1. Risco: Trabalhar demais ou “de menos”.
Solução: Cálculo do Tempo de Contribuição

O INSS e os RPPS frequentemente fornecem simulações erradas do tempo de contribuição que o profissional possui. Isso acaba fazendo com que o servidor trabalhe mais do que o necessário ou solicite a aposentadoria antes de ter direito.

Ao fazer o pedido antes, o benefício será negado entre 1 e 6 meses depois. Esse é o principal risco da falta de planejamento de aposentadoria, pois o tempo será perdido e o processo deverá ser recomeçado “do zero”.

Outro ponto importante no cálculo do tempo de contribuição é contagem de tempo especial. Antes de 12/11/2019 seria possível converter o tempo em comum, o que ainda pode ser considerado, dependendo do caso, para quem tem direito adquirido. Isso faz com que o servidor possa se aposentar mais cedo, com menos anos de contribuição.

Por fim, em caso de municípios que não possuem RPPS,  vale calcular também o tempo de contribuição necessário para ter direito à integralidade e paridade.

2. Risco: Aposentadoria com valor inferior ao que se tem direito.
Solução: Cálculo dos Valores do Benefício.

O cálculo do valor inclui muitas variáveis, como a incisão ou não de fator previdenciário nos casos de direito adquirido, a média salarial e o teto do INSS. A falta de planejamento de aposentadoria pode colocar o servidor à mercê de reduções que ele não deve sofrer.

O valor é calculado pelo INSS ou pelo RPPS, e também ocorre erros frequentes neste caso.

Se você não souber qual é o valor do benefício que deve receber, poderá perder valores, especialmente em caso de servidor concursado que possui direito à complementação ou à integralidade.

3. Risco: Não ter Provas de Insalubridade para algum período de trabalho.
Solução: Listagem de documentos necessários para comprovação e meios para obtê-los

Com os avanços tecnológicos e implementação de leis de segurança no trabalho, a exigência de provas para a Aposentadoria Especial de servidor que trabalhe com exposição a agentes nocivos à saúde tem se tornado cada vez maior.  Alguns documentos, como LTCAT e PPP, serão requeridos, além de outros métodos de comprovação possíveis para obter o benefício. Um dos requisitos “extras” que começou a ser cobrado, para exemplificar, é que a prova tenha sido produzida na época da atividade.

Ou seja, dentro de alguns anos a justiça e a previdência não aceitarão provas produzidas com pressa, próximo à data de pedido da aposentadoria. Se você começar a se planejar, saberá quais documentos necessita e quando precisará adquiri-los.

4. Risco: Servidor concursado receber menos do que tem direito
Solução: Cálculo da complementação da aposentadoria para Servidores

Servidores Estatutários possuem o direito à complementação da aposentadoria – ou seja, recebem totalização do valor para se aposentar com renda integral. O complemento é a diferença entre o salário que o Servidor recebia na ativa e o valor do benefício concedido pelo INSS. Caso o município não possua RPPS, é o próprio município quem deverá pagar a complementação.

Por exemplo: Se um enfermeiro Concursado recebia 3 mil reais em atividade e, após se aposentar, passou a receber R$2300,00, o valor da complementação a ser pago é de 700 reais. Além disso, em determinados casos também existe o direito à paridade, onde o ajuste salarial dos profissionais em atividade também é concedido à renda do aposentado.

Porém, algumas etapas, documentos e critérios precisam constar na solicitação da aposentadoria e da complementação. A falta de planejamento de aposentadoria poderá deixar passar alguns itens essenciais para garantir o benefício. Isso ressalta a importância de se planejar.

A falta de planejamento de aposentadoria implica perda de informações valiosas

Com todas estas informações, é muito mais fácil manter-se organizado e evitar transtornos até que a aposentadoria seja concedida. Além da segurança que você terá em saber que você não será prejudicado nem perderá direitos. Aconselhamos que você faça o planejamento de aposentadoria com um advogado especializado em direito previdenciário, que realizará todos os procedimentos e cálculos caso você não queira investir seu tempo nestes procedimentos.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

5 comentários em “Falta de planejamento de aposentadoria traz riscos ao servidor.”

  1. joselma maria do nascimento

    Trabalhei em dois município diferente e contribuía c o INSS só q quando fiz a simulação pra saber o tempo de serviço q faltava, eles diminuíram os dois anos e dez meses q fiquei não município onde sou concursada, posso reaver esses anos q diminuíram, se n tivesse acontecido eu estaria com 28 anos de contribuição, só q onde trabalhava contratada tem 11 e 3 m e o concursado tenho 7 anos, já pedi o PPP dos dois, estou aguardando o doc pra ver se aumenta o tempo de serviço, pq vou fazer 55 anos e somando c outros trabalhos estou c 25anos e alguns meses. Já posso da entrada na aposentadoria e n ter perca salarial, sou auxiliar em saúde bucal.

  2. Daniel José de Siqueira

    Boa tarde!
    Minha esposa tem 57 anos de idade e vinte e dois anos de contribuição INSS na função de enfermeira, funcionaria do Hospital Fusam, Caçapava/sp. Ela é concursada porém regime CLT, a empresa é constituída sociedade de economia mista…
    Ela já pode dar entrada na aposentadoria especial utilizando o PPP, em razão de ser atividade insalubre?
    Desde já
    Agradeço pela atenção no aguardo de uma resposta.

  3. José Carlos de Souza Martins

    Bom dia Dr. Eduardo, eu trabalho no Instituto Butantan há 28 anos e dei entrada na minha aposentadoria em julho de 2015. Uma perita já veio no meu local de trabalho fazer inspeção e deu o laudo de 100% insalubre. O pessoal do meu RH me diz que vou perder muito no meu benefício. Essa complementação de aposentadoria ninguém me informou que eu poderia pedir. O meu processo se encontra no jurídico da SPPREV. O que devo fazer agora? Fico aguardando resposta. Obrigado.

  4. Sou professora é tenho trinta anos de contribuição e cinqüenta de idade, fui dar entrada a minha aposentadoria , mas segundo os cálculos vou perder cinqüenta e três por cento, desisti e agora estou com medo de piorar

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