Complementação de Aposentadoria do Municipário

Mulher de aproximadamente 50 anos de idade de óculos de grau e camisa em frente ao notebook. Sobre a imagem há grafismos da identidade visual e o logo da Koetz Advocacia. A imagem ilustra o texto "Aposentadoria integral em municípios sem regime próprio de previdência."

Aposentadoria integral em municípios sem regime próprio de previdência.

A Aposentadoria Integral, com valor igual ao último salário da ativa, era devida aos servidores concursados antes da reforma da previdência. Alguns ainda podem conquistá-la pelo direito adquirido. Porém, nos municípios sem regime próprio, nos quais o servidor é obrigado a se aposentar pelo INSS, a aposentadoria integral ocorria com o pagamento pelo município da complementação de aposentadoria. Após a reforma, a complementação ainda existe, mas com cálculo da aposentadoria do servidor diferente. Entenda.

Continue a ler »Aposentadoria integral em municípios sem regime próprio de previdência.

Imagem de uma mulher sentada na sala de casa de frente para o notebook, ao seu lado uma xícara de café. A imagem tem um filtro cinza de acordo com a identidade visual da Koetz Advocacia. No canto inferior esquerdo está a logo branca da Koetz Advocacia. A imagem ilustra o texto “Complementação de Servidor Público em 3 passos”.

Complementação de Servidor Público em 3 passos.

A Complementação de Servidor Público é paga na aposentadoria, para compensar a diferença entre o valor pago pelo INSS e o valor que teria direito. Após a reforma as regras mudaram, então é preciso estar atento. Entenda como ficou e como solicitar.

Continue a ler »Complementação de Servidor Público em 3 passos.

Imagem de um homem de cabelos e barba grisalhas, sentado de frente para o notebook segurando um copo, na mesa se encontra dois vasos e uma prancheta. A imagem tem um filtro cinza de acordo com a identidade visual da Koetz Advocacia. No canto superior direito está a logo branca da Koetz Advocacia. A imagem ilustra o texto “Decisões favoráveis à reintegração de servidor estátutário”.

Decisões favoráveis à reintegração de servidor estatutário

Reintegração de servidor estatutário busca salários perdidos e direito de permanecer em atividade. Texto atualizado pela reforma.

A questão da reintegração do servidor estatutário, quando não ocorre o pagamento de complementação de aposentadoria, é defendida por nós desde 2015, pelo menos. Porém, o debate tomou novos rumos após a reforma da previdência.

Continue a ler »Decisões favoráveis à reintegração de servidor estatutário