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Revisão de Aposentadoria de Autônomo e Empresário: Obtendo Reconhecimento de Contribuição

Revisão de Aposentadoria de Autônomo e Empresário: Obtendo Reconhecimento de Contribuição.

A aposentadoria de autônomo ou empresário possui uma característica peculiar que pode refletir em valores inferiores aos de direito do segurado. Essa característica é a alta variação de salários e instabilidade na vida desse tipo de profissional. Por não ganhar, durante seu tempo de trabalho, valores iguais, pode ficar períodos sem contribuir, por falta de condições.

 

REVISÃO DE APOSENTADORIA DE AUTÔNOMO E EMPRESÁRIO: OBTENDO RECONHECIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO

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Revisão de Benefício Após Vitória em Ação Trabalhista

Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista

Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo a comprovação da vitória na ação trabalhista prova capaz de demonstrar que o salário recebido era maior do que o considerado pelo INSS.

 

Homem analisando cálculos em um tablet, representando a revisão de benefícioContinue a lerRevisão de benefício após vitória em ação trabalhista »

Como o Brasileiro no Exterior pode fazer Contribuição para o INSS

Brasileiro no exterior e a contribuição para o INSS?

Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país.

 

No Brasil esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT).

 

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A Grande Invalidez: Requisito que dá Aumento aos Aposentados

A grande invalidez: requisito que dá aumento aos aposentados

Os especialistas em Direito Previdenciário nomearam como a “Grande Invalidez” a situação em que o indivíduo não consegue sobreviver sem o acompanhamento permanente de outra pessoa. Na Lei consta a relação das situações que o aposentado terá o direito ao Abono de 25% para pagar acompanhante, mas essa lista não é taxativa, mas apenas exemplos de situações.

 

A Grande Invalidez: Requisito que dá Aumento aos Aposentados

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Julgamento sobre desaposentação

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

O Julgamento no STF sobre a desaposentação ainda está pendente, mas a tese ganha força para ser aprovada. A previsão é que entre em pauta a qualquer momento, com decisão prevista para sair no 2º semestre de 2014. Mais de 800 mil aposentados esperam essa decisão, que irá refletir diretamente nas aposentadorias, causando um aumento significativo para os aposentados que contribuíram após começar a receber o benefício. O STJ já decidiu favoravelmente e a maioria dos Tribunais Regionais também vem decidindo em favor dos segurados, sendo que a divergência entre os tribunais é apenas quanto a necessidade de devolução de valores recebidos.
Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2014

Entenda a revisão de aposentadoria

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

Com a decisão sobre a decadência da revisão de benefícios previdenciários proferida pelo STF ao fim do ano passado, estipulando em 10 anos o tempo limite para o direito de ingressar com a revisão da aposentadoria, os benefícios concedidos em 2004 estão no ano limite para essa revisão, exceto nos casos de Desaposentação e revisão de Aposentadoria por Invalidez.
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É Possível se Aposentar utilizando Tempo Especial Insalubre e continuar na Profissão

Aposentadoria Especial permite continuar trabalhando?

INSS determina afastamento da função após Aposentadoria Especial, mas Constituição diz o contrário.

 

A Constituição Federal permite o livre exercício da profissão. Entretanto, o plano de benefícios da Previdência determina que, após a Aposentadoria Especial, o profissional não pode mais trabalhar. O argumento é de que o benefício é pago para que o aposentado não possua mais contato com nada nocivo à saúde e manter a atividade invalidaria o propósito da Aposentadoria Especial. Entretanto, é uma regra polêmica e muito questionada nos tribunais, já que não faz sentido obrigar alguém a parar de trabalhar na profissão que sempre desenvolveu, uma vez que o INSS não terá mais custo nenhum com isso.

 

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Atrasados da Revisão do art. 29 são devidos desde 04/2005.

Atrasados da revisão do art 29

Atrasados da Revisão do art 29 são devidos desde 04/2005.

 

Julgamento da TNU uniformiza a jurisprudência em todo Brasil para garantir direito a Revisão do Artigo 29 tenha efeitos financeiros a contar de 04/2005, devido a ato administrativo do INSS em 15/04/2010 que prometia o pagamento a todos os segurados e não foi cumprido.

 

Atrasados da Revisão do art. 29 são devidos desde 04/2005: Imagem de martelo de Juiz, representando as decisões sobre revisão do art 29

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Entenda a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição

A previdência social tem como função proteger os segurados em vários momentos difíceis da vida dos brasileiros. Assim, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício da Previdência que almeja proteger o excesso de trabalho desenvolvido por  trabalhadores de idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e os músculos e o corpo não respondem mais como na juventude e na fase adulta.

 

Entenda a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

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Como contratar com Segurança um Advogado Especializado pela Internet

Como contratar um advogado pela internet?

A procura de um bom advogado pela internet para a sua causa é uma tarefa incomum e complicada, pois além de colocar uma disputa importante na sua vida, você estará investindo no mínimo algum tempo na ação judicial, quando não houver custos de perícia ou da realização de uma audiência.

Muito já se fala que os Advogados Digitais já chegaram ao mercado, e estão conquistando o coração dos clientes, não apenas pela facilidade de contato, mas pela maior atenção e acesso as suas informações processuais ao longo da demanda, sem precisar sequer sair de casa.

Recomendamos a leitura dessa publicação que fala sobre o assunto: https://transformacaodigital.com/advogados-digitais/

 

Senhora idosa usando notebook para encontrar advogado pela internet

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Como o Fator Previdenciário influencia na Aposentadoria

Fator Previdenciário: como Influencia na aposentadoria?

Entenda o que é o Fator Previdenciário de que forma ele altera o valor da aposentadoria.

 

O Fator Previdenciário é um índice que busca ajustar o valor da aposentadoria para os segurados que se aposentam antes de completar a idade, aplicado à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Ou seja, ele permite que o segurado se aposente mais cedo, mas com um desconto no valor do salário proporcional à quantidade de anos que faltam para a aposentadoria por idade. Em casos raros também é aplicado na Aposentadoria por Idade, a fim de aumentar o valor do benefício.

 

Mão digitando números numa calculadora, mostrando a influência do fator previdenciários sobre a aposentadoria

 

Apesar de muitos falarem sobre o Fator Previdenciário, e inclusive defenderem o fim do cálculo, poucos sabem realmente o que é.

 

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Martelo de juiz sobre teclado de computador

Direito Online e seus desafios no mundo da tecnologia.

O direito online está cada vez mais consolidado frente aos avanços da tecnologia e internet.

 

Os advogados que atuam hoje no Brasil não vivem no mesmo mundo em que se formaram e quando estudaram não tinham nem ideia da tecnologia que vivenciariam poucos anos após a conquista do “canudo”. O direito online cada vez mais é algo do qual precisamos nos inteirar.

 

Há cinco anos atrás se falava da revolução jurídica que a internet proporcionou, através das ferramentas de busca de jurisprudência, da publicação de artigos online e da possibilidade de consultar o andamento do seu processo físico (de papel) através da internet. Hoje essas ferramentas são antigas e praticamente obsoletas frente às novidades e possibilidades desenvolvidas no mundo jurídico.

 

Martelo de juíz sobre o teclado de um notebook, mostrando a evolução do direito online e como a internet tem agilizado a advocacia.

 

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Teto do INSS aumenta e Incentiva Classe Média Alta a Contribuir

Teto máximo do INSS aumenta

O aumento do Teto máximo do INSS amplia o alcance da Previdência Social para a Classe média alta e reforça o sistema para as próximas gerações

 

Com a política sólida de reajuste do teto máximo da Previdência Social, a qual definiu o novo valor de teto em 2019 de R$ 5 832,00, a Classe Média começa a ver a aposentadoria junto ao INSS como um bom investimento.

Pilha de moedas sobre uma mesa, representando a autonomia do INSS

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Requisitos para Aposentadoria por Idade

Requisitos para conquistar a aposentadoria por idade

Confira todos os requisitos para garantir a aposentadoria por idade.

 

A previdência social tem como função proteger os segurados em vários momentos difíceis da vida dos brasileiros. Assim, a aposentadoria por idade urbana é um benefício que almeja proteger a idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e o corpo não responde mais como na juventude e na fase adulta.

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A Mãe Desempregada também tem direito ao Salário Maternidade

A mãe desempregada também tem direito ao salário maternidade

Saiba como salário maternidade pode ser concedido também para mães desempregadas.

O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade normal pelo período de 6 meses para amamentar e/ou cuidar do filho, incluindo casos de adoção.

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Aposentadoria de Empresário e Autônomo em 9 Dicas

INSS para autônomo e empresário: 9 dicas sobre aposentadoria e contribuição.

Algumas medidas podem tornar mais vantajosos os benefícios do INSS para autônomo e empresário.

Os recursos do INSS para autônomo e empresário são muito peculiares e merecem alguns cuidados. Em diversos casos há contribuições em valores muito altos sem necessidade e, em outros,  o aporte por poucos meses pode dobrar o valor do benefício.

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Filhos de Pescador e de Agricultor podem se aposentar mais cedo ou aumentar o salário

Vantagens para filhos de pescador ou de agricultor

Filho de pescador ou de agricultor pode aumentar valor da aposentadoria ou trabalhar menos tempo.

 

Estamos vivendo o período no qual a parcela da população que está se aposentando viveu sua adolescência entre as décadas de 1960 e 1980, que é o período correspondente ao êxodo rural brasileiro. Grande parte desses segurados, portanto, iniciou sua vida de trabalho na área rural rural – o que inclui tanto o trabalho no campo quanto na pesca artesanal – exercendo atividades ao lado da família.

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