Processo Judicial é o único jeito de recorrer no INSS?
O processo judicial não é a única alternativa para recorrer quando há indeferimento do benefício.
Aposentadoria Integral para servidor público? O segredo é a complementação
A Aposentadoria Integral pode ser concedida ao Servidor Público Concursado e filiado ao INSS, porém o segredo para tal conquista é a Complementação. Existe uma grande confusão entre as relações jurídicas e previdenciárias do Servidor Público com o Órgão que é ligado, misturando os regimes jurídicos ao qual se pode vincular com o órgão…
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Contribuição INSS: deve ser paga até que dia do mês?
Contribuição ao INSS é um assunto que frequentemente gera dúvidas aos segurados em geral por diversos motivos. As maiores dúvidas são em relação aos tipos de contribuintes, aos reajustes e principalmente, sobre a data na qual deve ser realizado o pagamento da contribuição, ou seja, o dia do vencimento de cada recolhimento.
Aposentadoria pelo INSS de servidor municipal concursado sem redução salarial
A aposentadoria pelo INSS de Servidor Municipal é um dos assuntos mais solicitados através dos nossos canais da internet. É questionada por professores e servidores de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência, indignados com a enorme redução do salário que a aposentadoria pelo INSS implica. Porém, existe uma solução para que essa redução não aconteça: a complementação.
Honorários advocatícios: 5 itens para analisar antes de contratar
Honorários Advocatícios em ações previdenciárias designam o pagamento de uma porcentagem do valor recebido na vitória da ação para o advogado que representou a causa. Frequentemente, o contrato de honorários causa confusões e as pessoas não sabem exatamente o que devem observar. Por isso elaboramos esse texto, com dicas que buscam ajudar você a ler…
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Servidor Municipal pode acumular salário mais aposentadoria, conforme Tribunais
Conforme os julgamentos dos Tribunais da Região Sul, o servidor municipal filiado ao INSS pode acumular os dois salários, de servidor ativo e de aposentadoria pelo INSS. Tais julgamentos estão garantindo o direito à reintegração ao cargo para o servidor municipal que é exonerado simplesmente por ter se aposentado pelo INSS. Ocorre que isso não justifica a exoneração,…
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Aposentadoria de professor pelo INSS: evitando a perda salarial
A Aposentadoria de Professor Municipal nem sempre traz vantagens ao segurado, pois são tantas reduções na forma de cálculo que o valor do benefício no final, é muito inferior ao valor recebido na ativa. É muito comum um professor municipal que tenha trabalhado até 60 horas semanais (incluindo todas as chamadas e horas extras) com duas…
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Aposentadoria Especial de médico é pauta em evento do SindMed/Acre com participação de Koetz Advocacia
No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde.
Parcerias de Direito Internacional Previdenciário: Koetz Advocacia com Nabas Law Firm e Bravest
O Direito Internacional Previdenciário é expandido através da atuação em parcerias firmadas pela Koetz Advocacia com escritórios da Inglaterra e Suíça. Assim, estendemos o atendimento para brasileiros no exterior, além de fortalecer o suporte para estrangeiros no Brasil.
Em tempo de crise, o planejamento de aposentadoria é uma saída para economizar
O Planejamento é uma atitude importante para se manter uma vida financeira estável, é programar a vida futura, hoje. Tudo muda após chegar aos 50 a 55 anos de idade, investir em um planejamento para a aposentadoria é fundamental para obter segurança e conforto na terceira idade.
Regra 85/95 não afeta a Aposentadoria Especial
A aposentadoria sofreu algumas mudanças, mas apenas para beneficiar os trabalhadores segurados, não havendo nenhum maior impedimento, com a criação da regra dos 85/95 pontos, para a aposentadoria especial.
Médicos do Serviço Público podem contar tempo anterior a 1988 em dobro
Os Médicos do serviço público que já estavam em atividade antes da Constituição de 1988, podem fazer a contagem desse período em dobro na hora de se aposentar. (atualizado em 24/09/2018) Os médicos contratados pelo regime de CLT (sem concurso) antes da Constituição Federal, ganharam estabilidade no serviço público e posteriormente migraram para os Regimes…
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Médicos celetistas estáveis no serviço público conseguem duas aposentadorias
Médicos estáveis tem direito de contar tempo em separado em regimes de previdência diversos (atualizado em 24/09/2018) Os médicos estáveis contratados pelo regime de CLT (sem concurso) 5 anos antes da Constituição Federal (05/10/1983), ganharam estabilidade no serviço público e posteriormente migraram para os Regimes Próprios de Previdência ou se mantiveram na CLT mas com direito a estabilidade…
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Por que o Brasileiro que mora no exterior tem 25% do benefício retido na fonte?
Desde Maio de 2013 a Receita Federal passou a aplicar um entendimento diferente em relação ao Decreto 3000/99, que regulamenta o Imposto de Renda, determinando a retenção da fonte de 25% de todo salário de beneficio dos aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior.
Brasil e Estados Unidos fecham acordo Previdenciário
Imenso avanço na concretização de Direitos Sociais em âmbito Internacional, foi a celebração no último dia 30 de junho do Acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos da América.
Pagamento Eletrônico de processos judiciais contra o INSS incentiva a Advocacia Digital
O uso do sistema eletrônico de RPV e Precatórios para o pagamento das condenações nos processos judiciais federais é um sistema que facilita e garante que o aposentado ou beneficiário recebam pessoalmente o valor ao final da ação.
Aposentadoria Especial do veterinário em 3 julgamentos
O que muitos segurados não sabem é que a contagem do tempo de contribuição pode ter situações diferenciadas, em razão do tipo de atividade que os mesmos prestaram.
Aposentadoria do Médico: INSS e servidor público
O médico, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria do médico com 25 anos de atividade profissional, inclusive contando o tempo de residente. Certamente o médico tem regras de aposentadoria complexas, que advém do direito reservador apenas ao pessoal da saúde e aos professores de possuírem filiação em mais de um regime de previdência.…
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Afinal, vale a pena esperar pela Aposentadoria com 85/95?
Foi extremamente importante o Veto à MP 664, e a publicação da MP 676, pois servirá para assegurar direitos importantes. A MP 664 é uma medida provisória que determina nova regulamentação para concessão de benefícios previdenciários.
Os perigos de adiar a sua aposentadoria
Inúmeros são os clientes que me procuram, após ter completado o tempo necessário para se aposentar (30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para o homem) e me perguntam se devem adiar a sua aposentadoria a fim de compensar com o fator previdenciário. Nos casos de aposentadorias especiais (insalubres) e também nos casos…
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4 Dicas para entender a aposentadoria do metalúrgico
Pelo trabalho pesado e insalubre que os metalúrgicos desenvolvem, é reconhecido o direito de obter Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Entretanto, em muitos casos da aposentadoria do metalúrgico, os trabalhadores deixam de procurar o seu direito por não consultar uma fonte segura. O INSS, por exemplo, é o pior lugar para procurar informações…
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Fim do Fator Previdenciário: porque não adiar a aposentadoria
O projeto do fim do Fator Previdenciário para mulheres que na soma da idade e do tempo de contribuição completem 85 anos, e homens 95 anos, está causando dúvidas se deve ser requerida a aposentadoria agora ou não.
Justiça cessa retenção de 25% de IR para aposentado residente no exterior
Desde 05/2013 a União vem fazendo a retenção de Imposto de Renda na Fonte de todas as aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior, descontando 25% dos rendimentos sem qualquer faixa de isenção, ou seja, até quem ganha um salário mínimo tem o desconto.
Aposentadoria Especial para técnico de laboratório
No que diz respeito a Aposentadoria Especial para Técnico de Laboratório, o que muitos segurados não sabem é que a contagem do tempo de contribuição pode ter situações diferenciadas, em razão do tipo de atividade que os mesmos prestaram, entre as quais os Laboratoristas (Assistentes, técnicos ou graduados) se encontram com este direito.
Se eu ganhar a ação do INSS, como vou receber o pagamento?
Ao entrar com uma ação no INSS muitos segurados possuem dúvidas, não só durante o processo, mas também após obter a vitória na ação. São questionamentos de como e quando será feito o pagamento, que vamos esclarecer de maneira simples.
Como proceder com auxílio doença após contratar advogado.
O Direito Previdenciário, assim como as outras áreas do Direito, envolve algumas ocorrências ao longo de seus processos e nem sempre o cliente está totalmente a par de todas as etapas envolvidas. Por isso, produzimos este texto para que você tenha conhecimento de todos os passos durante o seu processo de auxílio doença.
Dois sinais de que o odontólogo já pode se aposentar
A profissão de odontólogo é apaixonante e em geral os profissionais seguem trabalhando muito além da aposentadoria. Nessa publicação chamamos a atenção da categoria de profissionais especialistas: A aposentadoria pode estar batendo a porta ou até mesmo já tenha batido. Entretanto esta porta geralmente não é aberta pela sensação de que ainda falta muito tempo…
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Eletricidade e a Aposentadoria Especial: 9 fatos importantes.
O eletricista e eletricitário tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou à conversão do tempo de trabalho nesta atividade que para o homem “ganha” mais 40% do tempo e a mulher “ganha” mais 20% no tempo total. Isto porque sua profissão envolve eletricidade, um fator de insalubridade.
7 dicas para aumentar financeiramente a aposentadoria do motorista
Nós sabemos que a profissão de motorista não é fácil, porém existem algumas alternativas para que a aposentadoria do motorista de ônibus e caminhões seja mais vantajosa financeiramente. Seguindo esses simples passos a seguir, você pode garantir esse benefício.
Exoneração de professor: aposentadoria no INSS não serve para justificar
Os Municípios podem ou não constituir um Regime Próprio de Previdência para os seus servidores municipais, caso não constituam, esses servidores e professores devem se filiar ao Regime Geral, do INSS. Entretanto, quando não criam o RPPS, não há qualquer vínculo jurídico entre a aposentadoria do INSS com o cargo efetivo ocupado pelo docente, por…
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Aposentadoria do eletricista e do eletricitário
A Aposentadoria do eletricista e do eletricitário é um direito legítimo de tais trabalhadores. Assim, desde 1967 é garantida a contagem do tempo de atividade especial insalubre/ periculosa aos eletricitários, o que permite a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de desempenho da atividade profissional.
Aposentadoria do professor municipal: direito à complementação
No Brasil existem dois sistemas obrigatórios de previdência: público, destinado aos empregados da iniciativa privada (empregados privados, trabalhadores avulsos, contribuintes autônomos, empregados domésticos, etc), denominado Regime Geral de Previdência Social e privado, destinado aos servidores públicos (incluindo professores), ocupantes de cargos efetivos, denominado Regime Próprio de Previdência Social, com normas diferentes daquelas estabelecidas para os…
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Aposentadoria Especial: Prefeitura de Porto Alegre pagará o benefício via administrativa
Em reconhecimento a determinação do STF, através da Súmula Vinculante 33, a PREVIMPA (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Porto Alegre) começou a receber os pedidos de Aposentadoria Especial dos Servidores Municipais.
Aposentadoria de motorista de ônibus: contagem de tempo especial até 1995
Os Motoristas de ônibus coletivo, categoria CNH C, D ou E, ainda conseguem computar como Tempo Especial Insalubre todo período trabalhado antes de 28/04/1995 e com isso se aposentar vários anos antes da aposentadoria normal.
Aposentadoria por Idade Urbana pode contar tempo rural
A Previdência Social, e suas normas, possuem finalidade estritamente social, de forma a garantir os direitos fundamentais do homem, principalmente no que diz respeito a dignidade da pessoa, tendo como a solidariedade social o principio fundamental do Direito Previdenciário e da Previdência Social propriamente dita.
Aposentadoria do servidor municipal com complementação de salário: Tribunais do RS, SC e PR são favoráveis
Os Servidores Públicos Municipais, onde o município é omisso na criação do Regime Próprio de Previdência Social, têm que se aposentar pelo INSS, sofrendo reduções salariais bruscas que são aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais e postos de saúde
Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, funcionários de Hospitais, Clinicas e Postos de Saúde em Geral.
Tabela Fator Previdenciário 2015
Já vimos que o Fator Previdenciário é o índice usado no cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
Koetz Advocacia Previdenciária: retrospectiva 2014
Falta pouco para 2015 e é nesse clima de fim de ano que a equipe Koetz Advocacia Previdenciária olha para 2014 com orgulho das conquistas alcançadas. Para o ano que vem haverão novos objetivos, acompanhados de muito trabalho. Em virtude disso, preparamos uma seleção dos textos mais lidos aqui no Blog em 2014 e um…
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Paridade e Integralidade: critérios para servidor público.
A paridade foi extinta pela Emenda Constitucional 41/2003, mas servidores que ingressaram antes no serviço público tem direito. Entenda os critérios para garantir a paridade na Aposentadoria Após as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 as aposentadorias dos servidores públicos estão envolvidas em uma série de regras e requisitos para que seja garantido o direito…
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Aposentadoria Especial da Enfermagem: 4 julgamentos importantes.
A Aposentadoria Especial é buscada por inúmeras categorias profissionais, mas a Aposentadoria Especial da Enfermagem é ainda mais almejada por estes trabalhadores. Talvez porque o pessoal da enfermagem lida com o trabalho mais exposto e pesado na área da saúde, sejam Enfermeiros graduados, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, além de profissionais de Radiologia e outras…
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Servidor Público que se aposenta pelo INSS não precisa se desligar do cargo
Quando o servidor público, estatutário ou celetista, está vinculado ao INSS e obtém a aposentadoria por tempo de contribuição, especial ou por idade, em nada afetará o cargo que ocupa.
Imposto de Renda dos aposentados: isenção e redução
Muita gente acredita que o idoso não paga Imposto de Renda, mas isso não é verdade. O Imposto de Renda é cobrado de acordo com faixas salariais progressivas, dispostas na Tabela Progressiva do Imposto de Renda e que em 2014 começa a ter obrigação de pagar quem ganha mais de R$ 1787,87.
Livro “Pescador Artesanal e Direito Previdenciário” em destaque na biblioteca do Senado
O livro Pescador Artesanal e Direito Previdenciário, de autoria do nosso especialista em previdência Eduardo Koetz, tem um lugar especial na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal. Fundada em 1826, a Biblioteca é uma das primeiras a surgirem na época do Império brasileiro, disponibilizando mais de 200.000 livros e 8.000 obras raras. Além de…
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Jornada de 30 horas do enfermeiro não afeta aposentadoria
Jornada de 30 horas dos Enfermeiros não afetaria o direito da classe a receber a Aposentadoria Especial aos 25 anos. A jornada de trabalho de 30 horas semanais para os Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem, assim como dos demais trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica da classe, e não afetaria a Aposentadoria…
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Acidentes de Trabalho e doenças graves: cegueira
A cegueira total ou parcial pode ter diversas causas, em geral é de fácil definir qual a causa da cegueira, sendo que entre as principais está a Diabetes Mellitus, Glaucoma, Degeneração Macular e Acidentes de contato.[1] Nos três primeiros casos se descarta a ocorrência de acidente de trabalho por doença ocupacional, tendo em vista que são…
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INSS aumenta Teto 2015 para R$ 4.662 e o benefício mínimo fica em R$ 788
Nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, o governo informou no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 que o valor máximo das aposentadorias e demais benefícios deverá passar de R$4.390,24 para R$4.662,43 no próximo ano, tendo um aumento de aproximadamente 6,2%. Já o salário mínimo e o piso dos benefícios passam de R$724,00 para R$788,06.
Três importantes julgamentos da aposentadoria de dentistas
Os julgamentos da aposentadoria de dentista são relevantes, pois a aposentadoria especial é o benefício previdenciário menos procurado e ao mesmo tempo mais vantajoso. Decisões Judiciais tiram dúvidas sobre a veracidade das informações Além de manter o valor integral do salário, pode ser concedida mais cedo e ainda permite que o dentista continue trabalhando, o…
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Auxílio Reclusão: conheça os critérios e o valor
O auxílio-reclusão foi instituído há 50 anos no Brasil sendo até hoje é um assunto polêmico que causa espanto na sociedade, que o entende como um favorecimento ao criminoso.
Aposentadoria do Enfermeiro e Técnico: como se aposentar com 25 anos de profissão
A Aposentadoria do Enfermeiro pode ser obtida aos 25 anos após a formatura se nunca houve abandono da profissão. A Aposentadoria do Enfermeiro, bem como dos técnicos e auxiliares de enfermagem e o pessoal de apoio da área da saúde que tem contato habitual com os pacientes de hospitais, é a Aposentadoria Especial e se…
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Ana Maria Braga explica como planejar a aposentadoria do INSS e a importância do advogado previdenciário
Em matéria apresentada hoje (18/11/14) no Programa Mais Você, a apresentadora Ana Maria Braga falou sobre como procedem os pedidos de Aposentadoria no INSS, respondendo às perguntas mais recorrentes entre o público.
Documentos úteis para Prova de União Estável
A União Estável é um relacionamento de convivência, afim de constituir uma família. Na conquista de alguns benefícios, principalmente o de pensão de morte (para quando o companheiro ou companheira vem a faltar) é preciso comprovar essa união.
Aquicultor pode ser considerado segurado especial
Aquicultura é o cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais ocorre total ou parcialmente em meio aquático. O homem cultiva as espécies que utiliza na sua alimentação com o objetivo de assegurar mais controle e regularidade.
Acidente de Trabalho: como funciona e o que fazer ?
“Acidente”, segundo o dicionário, é: 1. O que é causal, imprevisto. 2. Desastre, Desgraça. A mesma fonte afirma que “desgraça” é: Má sorte, infortúnio, infelicidade, desventura[1]. Portanto, ao contrário do que pensa o senso comum, acidente não se refere apenas a fatos violentos que causam um dano repentino, mas a qualquer infortúnio imprevisível que afeta…
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Escritório Koetz de advocacia previdenciária em Florianópolis
É com muita satisfação que anunciamos a abertura dos trabalhos no nosso Escritório de Advocacia Previdenciária em Florianópolis.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é a aposentadoria da Previdência que não se deseja, pois com ela se tem uma incapacidade laboral total e permanente, o que representa grave situação para a saúde. Por isso, é o benefício que tem o melhor cálculo entre todos, a fim de compensar o trabalhador que não chegou até o fim de…
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Médicos devem manter LTCAT atualizado
A Aposentadoria Especial é um benefício que não existe em outros países e favorece profissionais da medicina. No Brasil, está cada vez mais complicado de se alcançar sem LTCAT Atualmente o INSS nega todos os pedidos administrativamente, especialmente se há ausência do LTCAT, mas felizmente não é impossível conseguir o benefício. Na Justiça vem aumentando…
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Pensão por morte: como funciona e o que fazer
A pensão por morte deve ser solicitada no máximo após 30 dias depois do óbito, caso não seja, haverá perda do direito de receber no período entre a morte e o dia em que agendou o atendimento, exceto para menores de 21 anos.
Aposentadoria Especial por profissão
A Aposentadoria Especial até 28/04/1995 era concedida por presunção legal às profissões listadas no Decreto 83.080/79 anexo II A Aposentadoria Especial acabou em 1995? A resposta é: Não! Entenda o que houve. Após 03/1964, dias antes do golpe militar, foi promulgada a lei que criou a Aposentadoria Especial. Desde então, como não havia profissionais suficientes de saúde e…
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Agendamento INSS
O Agendamento no INSS, na verdade, é muito mais que isso, trata-se de um ato jurídico disposto na lei que serve como a DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO dos benefícios (a maioria deles). Por isso, em milhares de casos, as pessoas só vão ao INSS “tirar dúvidas” sobre ter ou não direito aos benefícios ou…
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Como me legalizar como autônomo
Os trabalhos por conta própria estão aumentando na economia brasileira, pois as pessoas estão procurando se tornar mais independentes e desenvolver sua atividade profissional com liberdade, sem a forte regulação estatal que um emprego de carteira assinada submete o trabalhador.
Servidor aposentado pelo INSS pode ter reintegração no cargo
É pacífico nos tribunais que os servidores públicos estatutários de todas as esferas que se aposentam sem regime próprio de previdência não podem ser desligados do cargo apenas por terem se aposentado pelo INSS.
O limite de ruído no trabalho e a Aposentadoria Especial
Para Aposentadoria Especial o limite do ruído é de 85 dB, mas houveram alterações. O STJ decidiu em Recurso Repetitivo que os processos de aposentadoria especial com atividade exposta de forma permanente ao Ruído de maneira a respeitar a legislação previdenciária da época da prestação do serviço.
A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP
A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo…
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Aposentadoria Especial dos Veterinários e Tratadores de Animais
Veterinários, seus ajudantes, tratadores de animais e trabalhadores de criadouros de aves, suínos, bovinos ou abate têm direito à aposentadoria especial com apenas 25 anos de contribuição.
Serviço Público Insalubre permite aposentadoria com 25 Anos
A Constituição Federal garantiu aos servidores públicos a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, de acordo com a Lei Complementar que deveria ser feita a seguir. Mas essa lei jamais foi feita, após mais de 25 anos da Constituição.
Pedreiro autônomo não precisa pagar INSS
Os pedreiros e todos os demais trabalhadores da construção civil autônomos não precisam pagar o INSS, porém, é exigida a comprovação da atividade profissional mês a mês, com a emissão do RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo. Na verdade, o recolhimento é responsabilidade do proprietário da obra ao final da empreitada, junto à Receita…
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Empregado em auxilio doença ou aposentadoria por invalidez deve exigir direitos da empresa
Quando o empregado obtém a concessão da Aposentadoria por Invalidez ocorre a rescisão automática do contrato de trabalho. Desta maneira, ele deve comparecer a empresa para pedir as contas e garantir todos os direitos que possui em relação àquele contrato de trabalho, pois passados dois anos da rescisão automática, ele perderá tais direitos. O aposentado…
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INSS não Cumpre todos os Pagamentos da Revisão do Artigo 29
O INSS enviou mais de 2 milhões de cartas para os beneficiários de Auxílio Doença, Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez que tiveram seus benefícios calculados de forma diferente ao artigo 29 da Lei 8213/91, comprometendo-se a pagar o correspondente aos atrasados a contar de 05/2007.
STF decidiu: Desnecessário Prévio Requerimento no INSS para Revisões e Outras Ações Previdenciárias
O Julgamento do STF que tratou da necessidade de prévio requerimento administrativo para ingresso judicial de ações previdenciárias foi esclarecedor e uma vitória para os segurados. Decidiu o STF que é necessário que o pedido de concessão inicial do benefício deve ser feito administrativamente, o que entendemos ser correto.
INSS tem que indenizar grávida após auxílio doença negado.
O INSS deve pagar danos morais a uma segurada grávida que teve o pedido de auxílio doença negado duas vezes pela perícia administrativa e veio a perder o bebê. No valor de R$ 50 mil, a condenação ocorreu, pois a gravidez era considerada de risco e o médico da segurada já havia indicado repouso.
Aposentadoria Especial de Dentista permite continuar na profissão
O Odontólogo (Dentista) possui direito à Aposentadoria Especial por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão. A boca faz parte do sistema digestivo do ser humano e ali se encontram milhões de bactérias, sendo um abrigo importante para a criação de uma significativa, complexa e abundante…
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INSS nega a perícia e empresa não aceita retorno do empregado
Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário”…
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Acidente de trabalho: leptospirose
Os Benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, bem como a Pensão por Morte, são concedidos em caso de acidente de trabalho, também considerado quando decorrentes de Doenças Ocupacionais (Doenças Laborais e Doenças do Trabalho). A Leptospirose é uma das maiores causadoras de incapacidade laboral no Brasil.
Desaposentação será julgada quinta-feira
A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar…
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Aposentado no exterior pode pedir revisão sem vir ao Brasil
Brasileiros residentes em país estrangeiro não precisam vir ao Brasil para pedir benefícios ou revisão de aposentadoria do INSS – 0 avanço da tecnologia da informação também está derrubando fronteiras no mundo jurídico. Atualmente são mais de 14 mil aposentados brasileiros que residem no exterior, de acordo com a Receita Federal e recebem seu benefício nos…
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Revisão do Artigo 29: aposentadoria por invalidez e auxílio doença
Praticamente todos os beneficiários de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez que começaram a receber mais de um salário mínimo entre 11/1999 e 05/2012 foram afetados pelo erro de cálculo do INSS. As pensões de falecidos que recebiam esses benefícios também tem direito à revisão. A revisão da Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença…
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Qualidade de segurado: o que é e como adquirir, manter e recuperar
A Qualidade de Segurado é a situação em que a pessoa está com o seguro social valendo, ou seja, ela tem direito aos benefícios concedidos pela Previdência. A Qualidade de Segurado é conquistada assim que feita a primeira contribuição ao INSS, mas pode ser perdida dentro de alguns meses caso se pare de contribuir.
Como a internet agiliza o processo previdenciário?
Aqueles advogados que são hoje chamados de “Advogados Artesanais”, ou seja, os que não utilizam adequadamente os novos meios de comunicação e a internet em sua profissão, tem uma grande dificuldade de realizar um bom contato e permanecer ao longo do processo com uma boa comunicação com o cliente.
Carência do INSS: descubra porque ela é tão importante
A Carência do INSS é o tempo mínimo de contribuições que você deve fazer para ter direito aos benefícios. Ou seja, a quantidade de contribuições consecutivas que deve fazer para cada espécie. A Carência do INSS existe para evitar que pessoas se filiem apenas para receber o seguro social, o que prejudica os demais segurados.…
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Complementação de aposentadoria para servidor municipal
Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, aproximadamente 1500 apenas possuem regime próprio de previdência social. Isso acaba levando à aposentadoria pelo INSS, e geralmente o servidor deixa de exercer alguns direitos que melhoram seu benefício de aposentadoria. Um dos principais direitos que não são exercidos por ele é a Complementação de Aposentadoria devida por…
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Simulação de aposentadoria online
Muitas pessoas possuem vários anos de contribuição e ainda não completaram a idade para se aposentar, mas desejam a conquista do benefício. Os motivos podem ser inúmeros, como desgaste físico, desgaste psicológico ou necessidade de ficar em casa para cuidados familiares. Estes são alguns exemplos, mas podem ocorrer outras razões para o desejo de…
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Beneficios por acidente de trabalho: tuberculose
Os benefícios por Acidente de Trabalho também englobam os que são concedidos com base nas Doenças Ocupacionais, ou seja, doenças adquiridas no trabalho. Entre as maiores causas de concessão de benefícios por acidente de trabalho no Brasil está a Tuberculose, sendo inclusive uma das doenças que causa mais óbitos no Brasil quando associada a…
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Como se aposentar na Europa? Esclarecimentos para quem trabalhou a vida inteira no Brasil e mudou para o exterior
Milhares de trabalhadores brasileiros optaram por tentar a vida profissional na Europa e nos Estados Unidos nos últimos 10 ou 15 anos. O Ministério das Relações Exteriores projeta que são entre 2,5 e 3,5 milhões de brasileiros residindo no exterior, sendo que inúmeros planejam retornar ao Brasil quando chegar a hora de se aposentar. Mas…
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Indeferimento do auxilio doença quando há incapacidade
Quando o segurado ingressa com pedido de Auxílio Doença no INSS, é realizada uma perícia médica com base nos exames e atestados médicos anteriores levados para a perícia (e não em um exame físico no local). Nela, será analisada a Capacidade ou Incapacidade para o trabalho e será fixada a Data de Início da Incapacidade (DII),…
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Revisão do Artigo 29 para quem recebe pensão por morte
Os pensionistas que receberam a concessão do benefício por meio de óbito, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ter direito a revisão pelo Artigo 29. A revisão do artigo 29 é cabível para todos os pensionistas nas seguintes condições: 1º que tenha sido originada de óbito ocorrido entre 11/1999 e 04/2009; 2º que tenham…
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Aposentadoria de Farmacêuticos, Biomédicos e pessoal de análises clínicas
A aposentadoria de Farmacêuticos e Biomédicos que trabalham em ambientes com pacientes, medicamentos e produtos químicos para manipulação de remédios é a Aposentadoria Especial ou a conversão de tempo especial insalubre em tempo comum. O que importa para obter o direito à Aposentadoria de Farmacêuticos como especial é a exposição aos Agentes Nocivos à…
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Aposentadoria de Brasileiro no Exterior: Evite taxa de IR.
Desde maio de 2013, a Receita Federal passou a aplicar uma Lei de 1988, e cobrar 25% de imposto de renda sobre pensões e aposentadoria de brasileiro no exterior.
Aposentadoria por Idade do Brasileiro Residente no Exterior
O brasileiro residente no exterior tem os mesmos direitos previdenciários que os que ainda moram no Brasil. A aposentadoria por idade costuma ser o benefício mais solicitados por aqueles que vivem em outros países, pois os requisitos se mantém os mesmos independente de onde se está residindo.
Revisão de Aposentadoria de Autônomo e Empresário: Obtendo Reconhecimento de Contribuição.
A aposentadoria de autônomo ou empresário possui uma característica peculiar que pode refletir em valores inferiores aos de direito do segurado. Essa característica é a alta variação de salários e instabilidade na vida desse tipo de profissional. Por não ganhar, durante seu tempo de trabalho, valores iguais, pode ficar períodos sem contribuir, por falta de…
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Aposentadoria Proporcional ou Integral: qual é mais vantajosa?
Frequentemente vemos contribuintes com a dúvida: Devo me aposentar mais cedo, de forma proporcional com um benefício menor ou esperar completar o tempo de contribuição para se aposentar com valor integral?
Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista
Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo…
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Como o brasileiro no exterior pode fazer contribuição para o INSS?
Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país. No Brasil esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário…
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A grande invalidez: requisito que dá aumento aos aposentados
Os especialistas em Direito Previdenciário nomearam como a “Grande Invalidez” a situação em que o indivíduo não consegue sobreviver sem o acompanhamento permanente de outra pessoa. Na Lei consta a relação das situações que o aposentado terá o direito ao Abono de 25% para pagar acompanhante, mas essa lista não é taxativa, mas apenas exemplos…
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Julgamento sobre desaposentação deve sair no segundo semestre de 2014
A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar…
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5 formas de transformar aposentadoria proporcional em integral
A Aposentadoria Proporcional é de 18% até 30% menor do que a aposentadoria Integral, mas existem algumas formas de mudar essa situação de concessão do benefício.
Revisão de aposentadoria: prazo encerra este ano para beneficiários de 2004
A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar…
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Aumento de 25% mesmo sem aposentadoria por invalidez.
Já explicamos uma vez aqui no blog sobre o aumento de 25% na aposentadoria, devido pelo INSS em casos de doença grave. Acontece que algumas pessoas acreditam que esse aumento só seja possível em caso de Aposentadoria por Invalidez, mas na verdade ele é devido pela previdência mesmo que o benefício recebido pelo aposentado não seja aposentadoria…
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Novas revisões de aposentadorias
Devido à defasagem dos salários dos benefícios previdenciários embasados na legislação federal que permite a perda do valor dos benefícios em comparação ao salário mínimo, inúmeras são as teses que os advogados apresentam para buscar um aumento nos salários dos aposentados, sendo que algumas poucas prosperam. Porém, fogem à regra as revisões sobre…
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Previdência Social cria campanha para contribuintes autônomos
O site da previdência social possui agora uma área especial para os profissionais autônomos, que inclui a campanha em vídeo, benefícios e instruções para contribuir.