Ação pode cessar imposto que diminui valor da aposentadoria de brasileiros no exterior
A Receita Federal tem aplicado retenção de 25% de Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários de brasileiros que moram em outros países. O desconto no valor da aposentadoria é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e pode ser interrompido através de ação judicial.
Continue a ler »Como parar com o desconto da aposentadoria no exterior?
Um guia rápido para você aprender como calcular a aposentadoria
A falta dessa informação gera ansiedade e insegurança em todas as pessoas que contribuem para o INSS.
Especialmente a quem tem um perfil de carreira com faixa salarial maior que um salário mínimo, já que nesses casos a renda pode diminuir muito após encerrar a carreira.
Assim, junto ao tempo de contribuição, o cálculo do valor é fundamental para garantir o melhor benefício possível.
Cumpre ressaltar que há profissões que possuem regras especiais para o cálculo, mais vantajosos.
Continue a ler »Como fazer o cálculo da aposentadoria: Quanto você vai ganhar?
Se você conquistou aposentadoria no Brasil e vive no exterior, ou tem planos para se mudar para outro país, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação.
Para conquistar o direito da Aposentadoria Especial, o servidor precisa comprovar que houve exposição a agentes prejudiciais à sua saúde, tais como vírus, bactérias ou equipamentos que emitem radiação. Porém, a reunião das provas pode ser trabalhosa e difícil.
Já explicamos aqui no blog 5 maneiras de comprovar a insalubridade sem prejudicar sua rotina e hoje vamos listar mais algumas informações importantes sobre documentos para comprovar tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas.
Continue a ler »Tempo de Aposentadoria na Saúde com Diversas Matrículas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado favorável a possibilidade do médico continuar a trabalhar aposentado, mesmo com a Aposentadoria Especial do médico, apesar da resistência do INSS.
A Constituição garante o livre exercício da profissão pela qual a pessoa está habilitada e nenhum outro regramento pode impedir esse direito.
É completamente inviável para o médico que completou 25 anos de profissão parar de exercer a atividade para se aposentar, há muitos anos ainda de vida produtiva.
O argumento do INSS de que manter o exercício da profissão comprovaria que a insalubridade não lhe prejudicou a saúde é desonesta. Com toda certeza houve prejuízos à saúde, e a aposentadoria é uma forma de amenizar a intensa jornada de trabalho, caso o médico (e mais ninguém) entenda que é preciso.
Se você é médico e quiser entender melhor os seus direitos previdenciários, baixe nosso ebook sobre aposentadoria do médico aqui e entenda melhor os argumentos favoráveis à continuidade do direito de exercer a medicina.
Continue a ler »STJ permite que médico continue a trabalhar aposentado
A Aposentadoria de Professor de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência sofre distorções imensas. É útil ao profissional saber seus direitos, geralmente omitidos, que podem ser buscados na justiça. Entretanto, descobrindo dois segredos essenciais, o professor concursado e filiado ao INSS pode conseguir driblar esses empecilhos e garantir a aposentadoria com integralidade. Vamos ver quais são?
Continue a ler »Segredos da aposentadoria de professor concursado
Moedas estrangeiras estão com valor muito superior à brasileira atualmente. Receber em Real e possuir gastos cotidianos em Euro ou Dólar, por exemplo, resulta em uma perda grande de valores que se agrava com a retenção do I.R.
Se você planejou a aposentadoria, tomou uma decisão muito importante para garantir o melhor benefício possível, evitar transtornos na busca de documentos e comprovações, além de minimizar erros de cálculos de tempo ou de valores a serem recebidos.
A Aposentadoria do Dentista é Especial, pois o profissional mantém contato diário com agentes biológicos.
Os dentistas mantém contato direto com agentes nocivos à saúde como fungos e bactérias e alguns equipamentos que emitem. Por isso os especialistas classificam o ambiente de trabalho do dentista como altamente insalubre.
A presença destes agentes oferece riscos de atividade prejudicial a saúde do profissional.
Continue a ler »Porque dentistas devem planejar a aposentadoria
O argumento de que a rescisão de contrato de trabalho dos servidores públicos contratados pela CLT para obter aposentadoria é necessária é um erro. Legalmente, o servidor pode se aposentar e continuar contratado.
Continue a ler »Rescisão de Contrato de Trabalho do empregado público
Sou servidor público concursado em um Município que não possui RPPS mas tive minha Complementação Negada pela Prefeitura. Como devo proceder?
Continue a ler »Complementação negada pela prefeitura: o que fazer?
A Aposentadoria Especial na área da saúde é matéria complexa e que está se consolidando cada vez mais no judiciário brasileiro, Aposentadoria Especial do Enfermeiro concursado é uma luta atual que os trabalhadores desta área precisam enfrentar, mas a tendencia dos tribunais é favorável.
Continue a ler »Aposentadoria do enfermeiro: decisão favorável
Esclarecer dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor Concursado e filiado ao INSS é importante para evitar uma série de prejuízos no benefício.
Os Professores dedicam uma vida inteira de atenção ao ensino de crianças e adolescentes e é completamente injusto não receberem o benefício no valor que tem direito ao longo dessas décadas de trabalho, por isso nos motivamos tanto aqui na Koetz Advocacia em criar, melhorar e publicar artigos simples e de fácil compreensão para que os docentes tenham acesso às informações necessárias para conquistar a melhor aposentadoria, como nosso ebook que você pode baixar clicando aqui.
Continue a ler »3 erros na aposentadoria do professor concursado no INSS
Aposentados no exterior sofrem desconto de Imposto de Renda de 25% direto na fonte. Ação judicial é um meio para encerrar a cobrança.
Continue a ler »Brasileiro no Exterior: como barrar desconto
As novas regras para aposentadoria na pontuação 85/95 transformaram-se em lei nessa quinta-feira, dia 5 de novembro, segundo o Diário Oficial. A aposentadoria por tempo de contribuição não sofre alteração.
Continue a ler »Dilma sanciona lei com novas regras para aposentadoria
Os assuntos que o direito abrange são inúmeros e escolher o melhor advogado para sua causa é fundamental para atingir seu objetivo com sucesso.
Continue a ler »3 regras para contratar um advogado previdenciário
Os benefícios do INSS e suas respectivas revisões são legalmente assegurados aos brasileiros que se mudam para o exterior.
O Brasil é um dos países que mais possui Acordos Internacionais Previdenciários e, além disso, nosso sistema de Previdência Social não impõe restrições para o brasileiro que toma a decisão de residir fora do país.
Continue a ler »INSS: brasileiros no exterior não perdem direitos
Profissões que atuam em ambientes que prejudicam a saúde continuam com este direito, desde que apresentem as provas exigidas.
Algumas dicas podem ajudar a conseguir comprovações.
A aposentadoria do INSS pode ser obtida com melhor valor através de um bom planejamento.
Escritórios de Advocacia especializados em Direito Previdenciário geralmente prestam três tipos de serviços para você analisar a situação e melhorar a obtenção do benefício: 1. Cálculo do Tempo de Contribuição; 2. Cálculo do Valor do Benefício; 3. Planejamento Completo da Aposentadoria.
Continue a ler »Aposentadoria: vale a pena investir em planejamento?
Os brasileiros no exterior aposentados e pensionistas vêem sofrendo desconto de 25% de Imposto de Renda na fonte do benefício recebido, inclusive já comentamos o porquê da retenção em texto anterior.
Continue a ler »Brasileiros no exterior têm 25% da aposentadoria retida de forma ilegal
O processo judicial não é a única alternativa para recorrer quando há indeferimento do benefício.
Continue a ler »Processo Judicial é o único jeito de recorrer no INSS?
Contribuição ao INSS é um assunto que frequentemente gera dúvidas aos segurados em geral por diversos motivos. As maiores dúvidas são em relação aos tipos de contribuintes, aos reajustes e principalmente, sobre a data na qual deve ser realizado o pagamento da contribuição, ou seja, o dia do vencimento de cada recolhimento.
Continue a ler »Contribuição INSS: deve ser paga até que dia do mês?
A aposentadoria pelo INSS de Servidor Municipal é um dos assuntos mais solicitados através dos nossos canais da internet. É questionada por professores e servidores de municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência, indignados com a enorme redução do salário que a aposentadoria pelo INSS implica. Porém, existe uma solução para que essa redução não aconteça: a complementação.
Honorários Advocatícios em ações previdenciárias designam o pagamento de uma porcentagem do valor recebido na vitória da ação para o advogado que representou a causa.
Frequentemente, o contrato de honorários causa confusões e as pessoas não sabem exatamente o que devem observar. Por isso elaboramos esse texto, com dicas que buscam ajudar você a ler e entender o contrato.
Ao contratar o seu advogado, verifique com atenção os itens que listamos aqui.
Continue a ler »Servidor pode acumular salário mais aposentadoria
No mês de Junho o escritório Koetz Advocacia Previdenciária participou de uma palestra organizada e promovida pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre sobre Aposentadoria Especial para a área da saúde.
Na foto Eduardo Koetz (Koetz Advocacia) dá orientações sobre a Aposentadoria Especial na palestra do Sindmed.
Continue a ler »Parcerias de Direito Internacional Previdenciário
Continue a ler »Planejamento de aposentadoria é saída para economizar
A aposentadoria sofreu algumas mudanças, mas apenas para beneficiar os trabalhadores segurados, não havendo nenhum maior impedimento, com a criação da regra dos 85/95 pontos, para a aposentadoria especial.
Continue a ler »Regra 85/95 não afeta a Aposentadoria Especial
Desde Maio de 2013 a Receita Federal passou a aplicar um entendimento diferente em relação ao Decreto 3000/99, que regulamenta o Imposto de Renda, determinando a retenção da fonte de 25% de todo salário de beneficio dos aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior.
Continue a ler »Brasileiro no exterior tem 25% do benefício retido
Continue a ler »Brasil e Estados Unidos fecham acordo Previdenciário
Continue a ler »Advocacia Digital facilita vida do aposentado
O que muitos segurados não sabem é que a contagem do tempo de contribuição pode ter situações diferenciadas, em razão do tipo de atividade que os mesmos prestaram.
Continue a ler »Aposentadoria do veterinário em 3 julgamentos
Certamente o médico tem regras de aposentadoria complexas, que advém do direito reservador apenas ao pessoal da saúde e aos professores de possuírem filiação em mais de um regime de previdência.
Contudo, seja na iniciativa privada, seja no serviço público, com a garantia de poder continuar trabalhando como médico, haja vista a posição do STJ de que a proibição iria ferir o direito do livre exercício da profissão.
Continue a ler »Aposentadoria do Médico: INSS e servidor público
Foi extremamente importante o Veto à MP 664, e a publicação da MP 676, pois servirá para assegurar direitos importantes. A MP 664 é uma medida provisória que determina nova regulamentação para concessão de benefícios previdenciários.
Continue a ler »Afinal, vale a pena esperar pela Aposentadoria com 85/95?
Inúmeros são os clientes que me procuram, após ter completado o tempo necessário para se aposentar (30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para o homem) e me perguntam se devem adiar a sua aposentadoria a fim de compensar com o fator previdenciário.
Nos casos de aposentadorias especiais (insalubres) e também nos casos de aposentadorias no salário mínimo, é ainda menos vantajoso esperar.
Pelo trabalho pesado e insalubre que os metalúrgicos desenvolvem, é reconhecido o direito de obter Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Entretanto, em muitos casos da aposentadoria do metalúrgico, os trabalhadores deixam de procurar o seu direito por não consultar uma fonte segura. O INSS, por exemplo, é o pior lugar para procurar informações sobre seus direitos previdenciários. Por isso, preste atenção nessas dicas e conquiste a Aposentadoria Especial na aposentadoria do metalúrgico.
Continue a ler »4 Dicas para entender a aposentadoria do metalúrgico
Continue a ler »Justiça cessa retenção de 25% de IR para aposentado no exterior
No que diz respeito a Aposentadoria Especial para Técnico de Laboratório, o que muitos segurados não sabem é que a contagem do tempo de contribuição pode ter situações diferenciadas, em razão do tipo de atividade que os mesmos prestaram, entre as quais os Laboratoristas (Assistentes, técnicos ou graduados) se encontram com este direito.
O Direito Previdenciário, assim como as outras áreas do Direito, envolve algumas ocorrências ao longo de seus processos e nem sempre o cliente está totalmente a par de todas as etapas envolvidas. Por isso, produzimos este texto para que você tenha conhecimento de todos os passos durante o seu processo de auxílio doença.
Continue a ler »Como proceder com auxílio doença após contratar advogado.
Odontólogo já pode se aposentar? Descubra baixando nosso Guia.
Continue a ler »Dois sinais de que o odontólogo já pode se aposentar
O eletricista e eletricitário tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou à conversão do tempo de trabalho nesta atividade que para o homem “ganha” mais 40% do tempo e a mulher “ganha” mais 20% no tempo total. Isto porque sua profissão envolve eletricidade, um fator de insalubridade.
Continue a ler »Eletricidade e a Aposentadoria Especial: 9 fatos importantes.
Continue a ler »7 dicas para aumentar financeiramente a aposentadoria do motorista
Os Municípios podem ou não constituir um Regime Próprio de Previdência para os seus servidores municipais, caso não constituam, esses servidores e professores devem se filiar ao Regime Geral, do INSS. Entretanto, quando não criam o RPPS, não há qualquer vínculo jurídico entre a aposentadoria do INSS com o cargo efetivo ocupado pelo docente, por esse motivo a exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria.
Continue a ler »Exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria
A Aposentadoria do eletricista e do eletricitário é um direito legítimo de tais trabalhadores. Assim, desde 1967 é garantida a contagem do tempo de atividade especial insalubre/ periculosa aos eletricitários, o que permite a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de desempenho da atividade profissional.
Continue a ler »Aposentadoria do eletricista e do eletricitário
No Brasil existem dois sistemas obrigatórios de previdência: público, destinado aos empregados da iniciativa privada (empregados privados, trabalhadores avulsos, contribuintes autônomos, empregados domésticos, etc), denominado Regime Geral de Previdência Social e privado, destinado aos servidores públicos (incluindo professores), ocupantes de cargos efetivos, denominado Regime Próprio de Previdência Social, com normas diferentes daquelas estabelecidas para os demais trabalhadores.
Ocorre que poucos são os municípios que possuem o estabelecido o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Por essa razão, quando o município não possui o referido regime, automaticamente as contribuições previdenciárias devem ser vertidas para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), recebendo o ente público, então, o mesmo tratamento das empresas em geral.
E é a partir deste tratamento que começam os problemas para o professor servidor público.
Continue a ler »Aposentadoria do professor municipal: direito à complementação
Em reconhecimento a determinação do STF, através da Súmula Vinculante 33, a PREVIMPA (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Porto Alegre) começou a receber os pedidos de Aposentadoria Especial dos Servidores Municipais.
Continue a ler »Prefeitura de Porto Alegre pagará aposentadoria especial
Os Motoristas de ônibus coletivo, categoria CNH C, D ou E, ainda conseguem computar como Tempo Especial Insalubre todo período trabalhado antes de 28/04/1995 e com isso se aposentar vários anos antes da aposentadoria normal.
Continue a ler »Aposentadoria de motorista de ônibus: contagem de tempo especial
A Previdência Social, e suas normas, possuem finalidade estritamente social, de forma a garantir os direitos fundamentais do homem, principalmente no que diz respeito a dignidade da pessoa, tendo como a solidariedade social o principio fundamental do Direito Previdenciário e da Previdência Social propriamente dita.
Continue a ler »Aposentadoria por Idade Urbana pode contar tempo rural
Os Servidores Públicos Municipais, onde o município é omisso na criação do Regime Próprio de Previdência Social, têm que se aposentar pelo INSS, sofrendo reduções salariais bruscas que são aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, funcionários de Hospitais, Clinicas e Postos de Saúde em Geral.
Continue a ler »Aposentadoria Especial para funcionários de hospitais
Já vimos que o Fator Previdenciário é o índice usado no cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
Falta pouco para 2015 e é nesse clima de fim de ano que a equipe Koetz Advocacia Previdenciária olha para 2014 com orgulho das conquistas alcançadas. Para o ano que vem haverão novos objetivos, acompanhados de muito trabalho. Em virtude disso, preparamos uma seleção dos textos mais lidos aqui no Blog em 2014 e um agradecimento especial a VOCÊ leitor.
Continue a ler »Koetz Advocacia Previdenciária: retrospectiva 2014
A paridade foi extinta pela Emenda Constitucional 41/2003, mas servidores que ingressaram antes no serviço público tem direito.
Após as Emendas Constitucionais 20, 41 e 47 as aposentadorias dos servidores públicos estão envolvidas em uma série de regras e requisitos para que seja garantido o direito à paridade e à integralidade, extintos pela EC. 41/2003.
Continue a ler »Critérios para garantir a paridade na aposentadoria
A Aposentadoria Especial é buscada por inúmeras categorias profissionais, mas a Aposentadoria Especial da Enfermagem é ainda mais almejada por estes trabalhadores. Talvez porque o pessoal da enfermagem lida com o trabalho mais exposto e pesado na área da saúde, sejam Enfermeiros graduados, Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, além de profissionais de Radiologia e outras áreas que laboram nos hospitais, postos de saúde e clínicas. Mas também porque a Aposentadoria Especial da Enfermagem permite que estes profissionais consigam fazer uma jornada de trabalho mais reduzida, sem comprometer a sua renda.
Quando o servidor público, estatutário ou celetista, está vinculado ao INSS e obtém a aposentadoria por tempo de contribuição, especial ou por idade, em nada afetará o cargo que ocupa.
Continue a ler »Servidor que se aposenta não precisa se desligar do cargo
Muita gente acredita que o idoso não paga Imposto de Renda, mas isso não é verdade. O Imposto de Renda é cobrado de acordo com faixas salariais progressivas, dispostas na Tabela Progressiva do Imposto de Renda e que em 2014 começa a ter obrigação de pagar quem ganha mais de R$ 1787,87.
Continue a ler »Imposto de Renda dos aposentados: isenção e redução
Jornada de 30 horas dos Enfermeiros não afetaria o direito da classe a receber a Aposentadoria Especial aos 25 anos.
Continue a ler »Jornada de 30hrs do enfermeiro não afeta aposentadoria
Nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, o governo informou no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 que o valor máximo das aposentadorias e demais benefícios deverá passar de R$4.390,24 para R$4.662,43 no próximo ano, tendo um aumento de aproximadamente 6,2%. Já o salário mínimo e o piso dos benefícios passam de R$724,00 para R$788,06.
Os julgamentos da aposentadoria de dentista são relevantes, pois a aposentadoria especial é o benefício previdenciário menos procurado e ao mesmo tempo mais vantajoso.
Além de manter o valor integral do salário, pode ser concedida mais cedo e ainda permite que o dentista continue trabalhando, o que causa um alto gasto para a Previdência.
Separamos três importantes julgamentos da Aposentadoria Especial do Dentista.
O auxílio-reclusão foi instituído há 50 anos no Brasil sendo até hoje é um assunto polêmico que causa espanto na sociedade, que o entende como um favorecimento ao criminoso.
Continue a ler »Auxílio Reclusão: conheça os critérios e o valor
A Aposentadoria do Enfermeiro pode ser obtida aos 25 anos após a formatura se nunca houve abandono da profissão.
A Aposentadoria do Enfermeiro, bem como dos técnicos e auxiliares de enfermagem e o pessoal de apoio da área da saúde que tem contato habitual com os pacientes de hospitais, é a Aposentadoria Especial e se obtém com 25 anos de serviço.
E este direito pode ser concretizado com qualquer idade e sem a redução que as outras aposentadorias sofrem com o fator previdenciário, além de não ser necessário que o profissional se afaste da profissão.
Aposentadoria do Enfermeiro
Em matéria apresentada hoje (18/11/14) no Programa Mais Você, a apresentadora Ana Maria Braga falou sobre como procedem os pedidos de Aposentadoria no INSS, respondendo às perguntas mais recorrentes entre o público.
Continue a ler »Ana Maria Braga explica como planejar a aposentadoria do INSS
A União Estável é um relacionamento de convivência, afim de constituir uma família. Na conquista de alguns benefícios, principalmente o de pensão de morte (para quando o companheiro ou companheira vem a faltar) é preciso comprovar essa união.Continue a ler »Documentos úteis para Prova de União Estável
Aquicultura é o cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais ocorre total ou parcialmente em meio aquático. O homem cultiva as espécies que utiliza na sua alimentação com o objetivo de assegurar mais controle e regularidade.
Continue a ler »Aquicultor pode ser considerado segurado especial
É com muita satisfação que anunciamos a abertura dos trabalhos no nosso Escritório de Advocacia Previdenciária (clique aqui) em Florianópolis.
A aposentadoria por invalidez é a aposentadoria da Previdência que não se deseja, pois com ela se tem uma incapacidade laboral total e permanente, o que representa grave situação para a saúde. Por isso, é o benefício que tem o melhor cálculo entre todos, a fim de compensar o trabalhador que não chegou até o fim de sua vida laboral.
O Agendamento no INSS, na verdade, é muito mais que isso, trata-se de um ato jurídico disposto na lei que serve como a DATA DE INÍCIO DO PAGAMENTO dos benefícios (a maioria deles). Por isso, em milhares de casos, as pessoas só vão ao INSS “tirar dúvidas” sobre ter ou não direito aos benefícios ou revisões, e sem marcar o devido atendimento e ingressar com pedido protocolado por escrito, são mal orientados pelos servidores da autarquia.
Os trabalhos por conta própria estão aumentando na economia brasileira, pois as pessoas estão procurando se tornar mais independentes e desenvolver sua atividade profissional com liberdade, sem a forte regulação estatal que um emprego de carteira assinada submete o trabalhador.
É pacífico nos tribunais que os servidores públicos estatutários de todas as esferas que se aposentam sem regime próprio de previdência não podem ser desligados do cargo apenas por terem se aposentado pelo INSS.
Continue a ler »Servidor aposentado pode ter reintegração no cargo
Para Aposentadoria Especial o limite do ruído é de 85 dB, mas houveram alterações.
O STJ decidiu em Recurso Repetitivo que os processos de aposentadoria especial com atividade exposta de forma permanente ao Ruído de maneira a respeitar a legislação previdenciária da época da prestação do serviço.
Ou seja, todo o segurado que estiver expostos de forma permanente a ruído de 85 dB podem solicitar a Aposentadoria Especial. E assim se aposentar com 25 anos de contribuição.
Para comprovar as condições de trabalho, e ter direito a aposentadoria especial.
A lei exige que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho faça um laudo pericial apontando qual é o ruído no ambiente do trabalho.
Se a empresa não existir mais, ou o trabalhador não tiver o laudo que deve ser fornecido pelo empregador ainda há solução. É possível procurar o laudo de alguém que trabalhou com ele na mesma empresa, sob as mesmas condições de trabalho, assim e utilizar este documento para fazer a prova do tempo de serviço.
Continue a ler »O limite de ruído no trabalho e a Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é devida a todos que trabalham com insalubridade ou periculosidade de modo habitual e permanente, ou ainda aos motoristas de veículos pesados (até 04/1995), vigilantes e outros profissionais de segurança que trabalham armados.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é o documento único e necessário exigido pela Previdência e pelo Judiciário para reconhecer o tempo de atividade especial – insalubridade ou periculosidade – exercido por todos os profissionais, sendo que para reconhecer o tempo posterior a 1997 ele é obrigatório.
Para fazer um laudo assim, é preciso que a empresa ou o profissional autônomo contratem por conta própria um Médico especialista em medicina do trabalho ou um engenheiro especialista em segurança do trabalho, ambos com a habilitação específica para isto.
Este profissional irá até o local, investigará a existência de todos os agentes nocivos à saúde de quem trabalha lá, e entregará o Laudo, em geral em 7 dias aproximadamente.
Continue a ler »A chave para obter a Aposentadoria Especial: LTCAT e PPP
A Constituição Federal garantiu aos servidores públicos a Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço, de acordo com a Lei Complementar que deveria ser feita a seguir. Mas essa lei jamais foi feita, após mais de 25 anos da Constituição.
Continue a ler »Insalubridade permite aposentadoria com 25 Anos
O Julgamento do STF que tratou da necessidade de prévio requerimento administrativo para ingresso judicial de ações previdenciárias foi esclarecedor e uma vitória para os segurados. Decidiu o STF que é necessário que o pedido de concessão inicial do benefício deve ser feito administrativamente, o que entendemos ser correto.
O Odontólogo (Dentista) possui direito à Aposentadoria Especial por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão.
A boca faz parte do sistema digestivo do ser humano e ali se encontram milhões de bactérias, sendo um abrigo importante para a criação de uma significativa, complexa e abundante comunidade microbiana. Entretanto, o INSS é relutante sobre pagar o benefício a quem continua na profissão. O que fazer nesses casos?
Clique aqui para enviar seu caso para nosso escritório pela internet, e seja atendido por um advogado especialista
Continue a ler »Aposentadoria Especial de Dentista permite continuar na profissão
Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário” ou de “Paredão Previdenciário”, que consiste em um vácuo de direitos em que a lei não prevê uma resolução prática.
A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.
Troca de aposentadoria entra na pauta de julgamento do Supremo na próxima quinta-feira, 14 de Agosto.
Brasileiros residentes em país estrangeiro não precisam vir ao Brasil para pedir benefícios ou revisão de aposentadoria do INSS – 0 avanço da tecnologia da informação também está derrubando fronteiras no mundo jurídico. Atualmente são mais de 14 mil aposentados brasileiros que residem no exterior, de acordo com a Receita Federal e recebem seu benefício nos mais diversos países sendo possível atendê-los e ingressar com suas ações totalmente através da internet.
Continue a ler »Aposentado pode pedir revisão sem vir ao Brasil
A Qualidade de Segurado é a situação em que a pessoa está com o seguro social valendo, ou seja, ela tem direito aos benefícios concedidos pela Previdência. A Qualidade de Segurado é conquistada assim que feita a primeira contribuição ao INSS, mas pode ser perdida dentro de alguns meses caso se pare de contribuir.
