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Aposentadoria de Autônomo

“A aposentadoria de autônomo possui algumas peculiaridades em relação ao benefício dos demais segurados, tanto nos casos de aposentadoria por idade, quanto nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição. O principal motivo é que o autônomo, em geral, é o responsável por sua própria contribuição, ou seja, enquanto a maioria dos segurados não precisa se preocupar com valor, assiduidade e melhores maneiras de contribuir ao INSS, pois as empresas nas quais trabalham são as responsáveis, o autônomo precisa, além de administrar totalmente o seu negócio, cuidar das questões de previdência.”

Com tanta responsabilidade é possível que fiquem, por exemplo, períodos em a ver, pendentes de contribuições no INSS. Quando há a solicitação da aposentadoria de autônomo ao completar o tempo necessário de trabalho, ocorre a negação do benefício, pois o período trabalhado não corresponde ao período contribuído.

Uma das maneiras de resolver esse problema é pagar o débito pendente o quanto antes. Não é necessário esperar para recolher daqui pra frente o período que ainda não foi pago e pagar esse débito pode representar uma vantagem muito grande.

É possível fazer a regularização desses períodos para computo do tempo de contribuição e dos salários na concessão da aposentadoria. Porém, é preciso ter cuidado: o INSS faz um cálculo ilegal, sem respeito à lei e a decisão do STJ, que definiu pela ilegalidade de cobrança de juros moratórios e multa em períodos anteriores a 11/1996. Essa cobrança ilegal é afastada na justiça com facilidade, e reduz em até 70% o valor cobrado pelo INSS.

 

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