Aposentadoria de Autônomo

A aposentadoria de autônomo possui algumas peculiaridades em relação ao benefício dos demais segurados, tanto nos casos de aposentadoria por idade, quanto nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição.

O principal motivo é que o autônomo, em geral, é o responsável por sua própria contribuição, ou seja, enquanto a maioria dos segurados não precisa se preocupar com valor, assiduidade e melhores maneiras de contribuir ao INSS, pois as empresas nas quais trabalham são as responsáveis, o autônomo precisa, além de administrar totalmente o seu negócio, cuidar das questões de previdência.”

Com tanta responsabilidade é possível que fiquem, por exemplo, períodos em a ver, pendentes de contribuições no INSS. Quando há a solicitação da aposentadoria de autônomo ao completar o tempo necessário de trabalho, ocorre a negação do benefício, pois o período trabalhado não corresponde ao período contribuído.

Uma das maneiras de resolver esse problema é pagar o débito pendente o quanto antes. Não é necessário esperar para recolher daqui pra frente o período que ainda não foi pago e pagar esse débito pode representar uma vantagem muito grande.

É possível pagar as contribuições previdenciárias vencidas, sejam as do mês passado, ou qualquer período na sua vida profissional. Basta comprovar que efetivamente desenvolveu a atividade de autônomo que a Lei 8212/91 em seu art. 45-A prevê a forma de indenizar o INSS e obrigue a autarquia a computar este tempo para a aposentadoria.

Os últimos 5 anos é mais fácil de obter o cálculo, podendo ser feito no próprio site da Previdência Social, já os anos anteriores aos 5 anos, ou seja, os períodos que estão prescritos, é necessário efetuar um cálculo mais complexo, diretamente com um advogado especialista na área ou no INSS.

Direto com o INSS é difícil, pois a autarquia cria todas as dificuldades possíveis para não entregar esse cálculo, tendo em vista que não é interessante para o INSS que os segurados consigam se aposentar mais cedo. Por isso, o autônomo precisa estar atento para poder fazer a melhor aposentadoria.

É possível fazer a regularização desses períodos para computo do tempo de contribuição e dos salários na concessão da aposentadoria. Porém, é preciso ter cuidado: o INSS faz um cálculo ilegal, sem respeito à lei e a decisão do STJ, que definiu pela ilegalidade de cobrança de juros moratórios e multa em períodos anteriores a 11/1996. Essa cobrança ilegal é afastada na justiça com facilidade, e reduz em até 70% o valor cobrado pelo INSS.

 

 

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