março 2015

três professores conversando

Exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria

Os Municípios podem ou não constituir um Regime Próprio de Previdência para os seus servidores municipais, caso não constituam, esses servidores e professores devem se filiar ao Regime Geral, do INSS. Entretanto, quando não criam o RPPS, não há qualquer vínculo jurídico entre a aposentadoria do INSS com o cargo efetivo ocupado pelo docente, por esse motivo a exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria.

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Dois eletricistas, um em primeiro plano de braços cruzados e outro ao fundo trabalhando em um poste de luz. Saiba mais sobre a aposentadoria do eletricista e do eletricitário.

Aposentadoria do eletricista e do eletricitário

A Aposentadoria do eletricista e do eletricitário é um direito legítimo de tais trabalhadores. Assim, desde 1967 é garantida a contagem do tempo de atividade especial insalubre/ periculosa aos eletricitários, o que permite a concessão da aposentadoria especial aos 25 anos de desempenho da atividade profissional.

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