março 2015

três professores conversando

Exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria

Os Municípios podem ou não constituir um Regime Próprio de Previdência para os seus servidores municipais, caso não constituam, esses servidores e professores devem se filiar ao Regime Geral, do INSS. Entretanto, quando não criam o RPPS, não há qualquer vínculo jurídico entre a aposentadoria do INSS com o cargo efetivo ocupado pelo docente, por esse motivo a exoneração de professor não é justificada pela aposentadoria.
 
Aposentadoria-de-Professores-e-Servidores-Municipais-sem-exoneração-de-cargo

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