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Julgamento sobre desaposentação

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

O Julgamento no STF sobre a desaposentação ainda está pendente, mas a tese ganha força para ser aprovada. A previsão é que entre em pauta a qualquer momento, com decisão prevista para sair no 2º semestre de 2014. Mais de 800 mil aposentados esperam essa decisão, que irá refletir diretamente nas aposentadorias, causando um aumento significativo para os aposentados que contribuíram após começar a receber o benefício. O STJ já decidiu favoravelmente e a maioria dos Tribunais Regionais também vem decidindo em favor dos segurados, sendo que a divergência entre os tribunais é apenas quanto a necessidade de devolução de valores recebidos.
Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2014

Desaposentação não é permitida pela justiça

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

Com a decisão sobre a decadência da revisão de benefícios previdenciários proferida pelo STF ao fim do ano passado, estipulando em 10 anos o tempo limite para o direito de ingressar com a revisão da aposentadoria, os benefícios concedidos em 2004 estão no ano limite para essa revisão, exceto nos casos de Desaposentação e revisão de Aposentadoria por Invalidez.
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Atrasados da Revisão do art. 29 são devidos desde 04/2005.

Atrasados da revisão do art 29

Atrasados da Revisão do art 29 são devidos desde 04/2005.

Julgamento da TNU uniformiza a jurisprudência em todo Brasil para garantir direito a Revisão do Artigo 29 tenha efeitos financeiros a contar de 04/2005, devido a ato administrativo do INSS em 15/04/2010 que prometia o pagamento a todos os segurados e não foi cumprido.

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Como o Fator Previdenciário influencia na Aposentadoria

Fator Previdenciário: como Influencia na aposentadoria?

Entenda o que é o Fator Previdenciário de que forma ele altera o valor da aposentadoria.

O Fator Previdenciário é um índice que busca ajustar o valor da aposentadoria para os segurados que se aposentam antes de completar a idade, aplicado à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Ou seja, ele permite que o segurado se aposente mais cedo, mas com um desconto no valor do salário proporcional à quantidade de anos que faltam para a aposentadoria por idade. Em casos raros também é aplicado na Aposentadoria por Idade, a fim de aumentar o valor do benefício.

Apesar de muitos falarem sobre o Fator Previdenciário, e inclusive defenderem o fim do cálculo, poucos sabem realmente o que é.

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Martelo de juiz sobre teclado de computador

Direito Online e seus desafios no mundo da tecnologia.

O direito online está cada vez mais consolidado frente aos avanços da tecnologia e internet.

Os advogados que atuam hoje no Brasil não vivem no mesmo mundo em que se formaram e quando estudaram não tinham nem ideia da tecnologia que vivenciariam poucos anos após a conquista do “canudo”. O direito online cada vez mais é algo do qual precisamos nos inteirar.

Há cinco anos atrás se falava da revolução jurídica que a internet proporcionou, através das ferramentas de busca de jurisprudência, da publicação de artigos online e da possibilidade de consultar o andamento do seu processo físico (de papel) através da internet. Hoje essas ferramentas são antigas e praticamente obsoletas frente às novidades e possibilidades desenvolvidas no mundo jurídico.

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Teto do INSS aumenta e Incentiva Classe Média Alta a Contribuir

Teto máximo do INSS aumenta

O aumento do Teto máximo do INSS amplia o alcance da Previdência Social para a Classe média alta e reforça o sistema para as próximas gerações

Com a política sólida de reajuste do teto máximo da Previdência Social, a qual definiu o novo valor de teto em 2019 de R$ 5 832,00, a Classe Média começa a ver a aposentadoria junto ao INSS como um bom investimento.

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A Mãe Desempregada também tem direito ao Salário Maternidade

A mãe desempregada também tem direito ao salário maternidade

Saiba como salário maternidade pode ser concedido também para mães desempregadas.

O salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade normal pelo período de 6 meses para amamentar e/ou cuidar do filho, incluindo casos de adoção.

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