Sumário de temas sobre previdência
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Manual de Previdência: use nosso sumário
Estamos desenvolvendo o projeto de transformar o blog da Koetz Advocacia em um completo MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, que contemple todos os temas desta área do Direito, abordados com uma linguagem acessível a população e disponibilizados gratuitamente. Por ser um trabalho extenso e não remunerado, teremos que fazer e atualizar gradualmente.
As partes escritas estão com o link sobre o texto, as que não possuem o link estão pendentes de escrever.
O índice será organizado dentro destes grandes grupos de temas:
- FILOSOFIA DO BEM ESTAR SOCIAL – ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA
- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- O DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONCEITOS ESSENCIAIS
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
- O DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO
- ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA
- HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL
- DIREITO CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO
Aposentadoria em 2022
- Aposentadoria em 2022: regras para conquistar o benefício.
- Aposentadoria por idade em 2022 – saiba se pode se aposentar!
- Aposentadoria por tempo de serviço em 2022 – entenda seu direito.
- Aposentadoria do homem – regras atualizadas [2023]
PARTE 1 – FILOSOFIA DO BEM ESTAR SOCIAL – ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA
TEORIAS DO ESTADO SOCIAL NO CAPITALISMO E NO SOCIALISMO
- Revolução Industrial, revoluções liberais e proletárias e os direitos humanos
- Direitos individuais negativos e a limitação do poder de tributar
- Direito individuais positivos e a realização dos direitos sociais
- O que é a Previdência Social?
- Revolução Mexicana e a República de Weimer
- Seguridade Social e Regimes Políticos e Econômicos
- Estados socialistas militarizados: Rússia, China, Cuba, Nicarágua e Coréia do Norte.
- Estados capitalistas militarizados: Chile, Alemanha, Arábia Saudita, Irã, Sudão e Tailândia.
- Governos socialistas democráticos: Iugoslávia, Venezuela, Uruguai, Equador e Brasil.
- Governos capitalistas liberais: EUA, Japão, Colômbia, México, Inglaterra,
- Governos capitalistas intervencionistas: Suécia, Holanda, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Singapura.
- O Estado e a proteção social ao trabalhador
- O surgimento da noção de proteção social
- A mútua assistência e a caridade
- A assistência social estatal
- A formação do conceito de bem-estar social
- Evolução da Previdência Social – Do modelo de Bismarck ao modelo de Beveridge
- A Seguridade Social no mundo pós globalização
- Será possível uma Seguridade Social Mundial?
FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL
- Direitos individuais positivos e o Estado Liberal
- A solidariedade social e a reunião de egoísmos
- A intervenção do Estado na economia
- A dignidade da pessoa humana entre intervenção e liberdade
- A obrigatoriedade da filiação
- A proteção aos previdentes
- A redistribuição de mais-valia
- O risco social
- Da previdência à segurança social
- Modelos de Previdência Social
- Sistemas contributivos e não contributivos
- Sistemas contributivos de repartição e capitalização
- Sistemas privados de previdência
- O sistema de pilares
- A globalização, o Estado contemporâneo e a Previdência Social do futuro
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS DO REGIME GERAL (INSS)
Questões relacionadas ao atendimento dos segurados:
- Calculadora de INSS atrasado: qual usar e cuidados!
- Consultar aposentadoria: quando é o momento de procurar um advogado?
- Advogado para aposentadoria: quando é necessário e outras dicas!
- Consultar aposentadoria pelo CPF
- Gerar guia do INSS: como emitir e pagar?
- Tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria
- Como conquistar a Aposentadoria Especial mais rápido?
- Aposentadoria MEI – Tudo sobre o direito
- Como tirar extrato de benefício do INSS pela internet em 2 minutos
- Como solicitar a aposentadoria pelo site do INSS
- Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria no INSS?
- O que fazer para evitar atrasos no pedido de aposentadoria
- Como realizar um agendamento no INSS
- Como consultar o INSS pelo CPF? Veja um passo a passo fácil.
- Como calcular o tempo para aposentadoria
- Direito Adquirido a Aposentadoria
- A Aposentadoria como um investimento
- O dia que a Reforma da Previdência começou a valer
- Resumo das mudanças nas regras das aposentadoria com Reforma da Previdência
- Resumo das regras de transição da Reforma da Previdência
- Regras para usar no “meu caso”
- Significado de Deferido
- Significado de Indeferido
- Aposentadoria indeferida: o que significa e o que fazer?
- Mandado de Segurança contra o INSS: como funciona, tempo e mais.
- Como fazer consulta da situação do benefício
- Como obter o benefício sem precisar ir ao INSS
- Se eu ganhar a ação judicial como recebo o pagamento?
- Quanto tempo demora para receber o pagamento do benefício após aprovado?
- Simulação de aposentadoria online
- Como faço para saber se a minha aposentadoria foi aprovada?
- Aposentado desconta INSS? Entenda o que deve pagar.
- Advogado de aposentadoria: o que faz e como ajuda o seu Direito?
- Consultar quanto tempo falta para aposentar
- Certidão negativa de débito INSS: principais dúvidas respondidas.
- Como emitir e pagar a guia do INSS?
- Aposentadorias mais rápidas e melhores no INSS
PROVAS PARA A APOSENTADORIA
- CTPS – Carteira de Trabalho e seu uso para a Aposentadoria
- Comprovando que é Contribuinte individual para o INSS
- Como conseguir comprovar tempo de trabalho de CTPS perdida ou danificada?
- [VÍDEO]Como baixar a Carteira de Trabalho Digital CTPS
- [VÍDEO] Empresa não pagou INSS, o que fazer?
- [LIVE] – Provas para aposentadoria: como não perder tempo e não sofrer prejuízos?
- DTC: Declaração de Tempo de Contribuição para aposentadoria
- [VÍDEO] Provas para Aposentadoria: não perca tempo e nem dinheiro!
DIREITO ADQUIRIDO NA APOSENTADORIA
- Direito Adquirido – como se aposentar usando as regras antigas.
- Direito adquirido na aposentadoria do Servidor Público
- Direito Adquirido na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Direito Adquirido na Aposentadoria Especial
- Aposentadoria antes da Reforma, você ainda pode usar regras antigas?
Planejamento e Aposentadorias programáveis
- Como se aposentar este ano? Regra para cada idade.
- Tabela de aposentadoria por tempo de contribuição
- Tudo o que você precisa saber sobre o CNIS!
- Como corrigir o CNIS?
- Benefício de aposentadoria: dicas para facilitar sua conquista
- Vale a pena investir em planejamento da aposentadoria
- Data certa para requerer aposentadoria: qual você deve seguir?
- Passo a passo do planejamento de aposentadoria
- Planejamento de aposentadoria é saída para economizar?
- Aposentadoria híbrida por tempo de contribuição
- Os perigos de adiar a aposentadoria: é melhor se aposentar agora ou esperar?
- Porque não adiar a aposentadoria
- Recomendações para evitar atrasos desnecessários na solicitação da aposentadoria
- Como saber se posso me aposentar?
- Quanto tempo falta para aposentar no INSS?
- Calcular tempo para aposentadoria: como descobrir se posso aposentar?
- Tempo para Aposentadoria – conquistando o benefício mais vantajoso!
- Aposentadoria para mulher – regras atuais para se aposentar.
- Aposentadoria do homem – regras atualizadas
- Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?
- Aposentadoria da Viúva
- Qual aposentadoria é mais vantajosa?
- [VÍDEO] Aposentadoria por Idade 2022 e 2023!
- [LIVE] Aposentadoria em 2023
- Aposentadoria na Previdência Social: tipos, contribuição e mais!
- [LIVE] Para quem falta anos para se aposentar: planejamento completo
- [LIVE] Não fiz planejamento e preciso me aposentar, e agora?
- [LIVE] Aposentadoria das mulheres
- Vínculo com pendência no INSS: como corrigir seu CNIS
- Renda mensal inicial da aposentadoria: o que é e como melhorar ela?
- [LIVE] TEMPO OCULTO: É possível aumentar seu tempo de contribuição?
- INSS é o maior investimento da sua vida, precisa ter o melhor retorno. Saiba como fazer!
- Aposentadoria pela idade progressiva e tempo de contribuição
- Teto do INSS: o que é e como receber valor máximo de aposentadoria?
- [VÍDEO] Como aumentar seu tempo de contribuição! Koetz Advocacia
- Contribuição INSS: deve ser paga até que dia do mês?
- [VÍDEO] A Aposentadoria em 2024 Vai Mudar
Valor da aposentadoria
Aposentadoria por Idade
- Nova Aposentadoria pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) – substituta da aposentadoria por idade
- Requisitos da Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria e vínculo de emprego
- Aposentadoria compulsória dos empregados públicos
- Contagem do tempo rural na aposentadoria por idade urbana
- Idade mínima para se aposentar
- Aposentadoria Híbrida – Requisitos, idade, tempo e provas.
- Aposentadoria por Idade Feminina
- Quadro-resumo – Aposentadoria por idade
- Aposentadoria para dona do lar no INSS
- Contagem tempo rural na aposentadoria urbana
- [VÍDEO] Aposentadoria para 50 anos de idade ou mais!
- Revisão da vida toda
- Averbação no INSS: como fazer, prazos, regras e opções!
- Aposentadorias sem idade mínima em 2023
- [VÍDEO] Regras de aposentadoria em 2023, saiba qual usar!
- Nova Aposentadoria Urbana: afinal, quais as regras?
- Meu INSS: Como acessar, agendar, requerer e evitar erros?
Aposentadoria por tempo de contribuição
- Tempo de contribuição
- Consultar tempo de contribuição do INSS
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição
- Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria: como ficou?
- Tempo de serviço para aposentadoria: quanto preciso e como calcular?
- Contagem de tempo rural ou pescador em nome dos pais
- Aposentadoria rural por tempo de contribuição é possível?
- Opinião do nosso escritório sobre idade mínima
- A criação da regra dos pontos
- Aposentadoria Híbrida – Requisitos, idade, tempo e provas.
- Comparativo da regra dos pontos antes da EC 103/19
- Nova regra de transição por pontos (ou clique aqui para assistir ao vídeo sobre os pontos)
- Renda mensal inicial
- Influência do Fator Previdenciário no salário de benefício
- Diferença da Aposentadoria Integral para a Proporcional antes da reforma
- Comparação da aposentadoria proporcional e integral
- Aposentadoria integral hoje: quem tem direito e quais as regras?
- Motivos que o INSS pode negar seu pedido de aposentadoria
- Aposentadoria para Autônomo – Guia Completo
- Questões específicas da aposentadoria do empresário e autônomo
- Quanto o autônomo deve pagar de contribuição?
- Tempo de contribuição do empresário: provas para aposentadoria.
- Revisões de aposentadoria por tempo de contribuição
- Possíveis revisões de aposentadoria
- Formas de transformar aposentadoria proporcional em integral
- Revisão de aposentadoria de autônomo ou empresário
- Aposentadoria de Autônomo: por que ela é negada e como resolver?
- Contagem tempo rural na aposentadoria urbana
- Aposentadoria mista rural e urbana: o que é e quem tem direito?
- Pagar INSS atrasado de autônomo: cálculo, parcelamento, regras e mais.
- [LIVE] Conquiste sua aposentadoria: reverter indeferimento, fazer primeiro pedido ou planejamento completo
- Aposentados do INSS: direitos, atrasados e revisão de benefício
- [VÍDEO] Tempo de Serviço Oculto para APOSENTADORIA, você pode antecipar a sua?
- Regras de aposentadoria: tabela de consulta rápida e dúvidas!
- Aposentadoria do programador: quando vale a pena, regras e valor!
- Aposentadoria para psicólogo: como conseguir o melhor benefício?
- Regra de Transição da Aposentadoria por Idade
- [VÍDEO] Principais cuidados da aposentadoria da mulher
- [VÍDEO] Principais regras e cuidados da aposentadoria do homem
- [VÍDEO] Sinais de que você está perto da aposentadoria
Aposentadoria especial
- Tudo sobre a Aposentadoria Especial
- Como escolher o advogado para a Aposentadoria Especial?
- Tudo sobre Tempo Especial
- Valor da aposentadoria especial
- Cálculo da Aposentadoria Especial
- Como calcular tempo e valor da aposentadoria especial?
- Resumo das Novas Regras da Aposentadoria Especial
- Idade Mínima para a Aposentadoria Especial
- O que fazer quando a empresa não entrega o PPP?
- Aposentadoria Especial por Periculosidade
- Como comprovar a periculosidade para a Aposentadoria Especial?
- Trabalho insalubre e a aposentadoria especial
- Trabalho perigoso, periculosidade e a aposentadoria especial
- Comprovação do exercício de atividade especial
- Como conseguir provas de tempo especial para aposentadoria?
- Comprovação de atividade especial por profissão até 28/04/1995
- Laudo técnico pericial
- PPP e LTCAT como principais documentos que comprovam a exposição a agentes nocivos
- PPP – Perfil profissiográfico previdenciário
- PPP de empresa fechada, o que fazer?
- Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- Como preencher o PPP
- Nível do ruído
- Agentes biológicos que dão direito à aposentadoria especial
- Agentes químicos que dão direito à aposentadoria especial
- Agentes físicos que dão direito à aposentadoria especial
- Conversão do tempo de serviço/contribuição
- Fator de conversão do tempo especial
- A EC n. 103/2019 e as regras de transição para a aposentadoria especial
- É possível se aposentar com tempo especial e continuar trabalhando?
- Aposentadoria especial permite continuar trabalhando SEM agentes nocivos.
- Grau da insalubridade muda o valor da aposentadoria?
- Dúvidas comuns sobre se aposentar cedo e continuar produtivo
- Quem recebe adicional de periculosidade tem direito à aposentadoria especial?
- Aposentadoria especial de autônomo com insalubridade e PPP
- Aposentadoria indígena: regras, valores e provas
Exemplos de profissões que podem ter aposentadoria especial e suas regras específicas
- Autônomo pode ter tempo de aposentadoria especial?
- Aposentadoria de Motorista de Ônibus: tempo especial até 1995.
- Aposentadoria de Motoristas
- Aposentadoria Especial do Metalúrgico
- Aposentadoria especial do engenheiro elétrico
- Aposentadoria Especial do Engenheiro Químico
- Aposentadoria Especial do Engenheiro Civil
- Aposentadoria Especial do Ferroviário
- Aposentadoria Especial do Caminhoneiro
- Aposentadoria Especial do Aeroviário
- Aposentadoria Especial Auxiliar de Dentista
- Aposentadoria Especial do Vigilante armado OU NÃO
- Aposentadoria Especial do Auxiliar de Limpeza Hospitalar
- Aposentadoria Especial do Cirurgião
- Aposentadoria Especial do Trabalhador em Plataforma de Petróleo
- Aposentadoria Especial do Cirurgião Dentista
- Aposentadoria Especial na Engenharia de Petróleo e Gás
- Aposentadoria da Marinha: regras e como averbar no INSS ou RPPS?
- Aposentadoria Especial do Mergulhador
- Aposentadoria do profissional cozinheiro
- Aposentadoria especial do mineiro de subsolo
- Aposentadoria especial do Operador de Raios-X
- Aposentadoria Especial do Soldador
- Aposentadoria Especial do Eletricista – como conseguir?
Área da Saúde
- Compensação Financeira aos profissionais da saúde pela COVID-19.
- Servidor público da saúde pode continuar trabalhando após a Aposentadoria Especial?
- Aposentadoria dos Médicos
- Atuação profissional dos médicos
- Como comprovar a atividade médica em diferentes categorias de segurado (empregado, autônomo, empresário)
- Aposentadoria como médico sócio de clínica
- Provas específicas para médicos autônomos
- Lista de provas de tempo especial para médicos
- Planejamento de Aposentadoria de Médico
- Diferenças da aposentadoria do médico pelo INSS e pelo serviço público
- Possibilidade de médico acumular duas aposentadorias
- A situação da aposentadoria dos médicos cubanos no Brasil
- Aposentadoria dos Enfermeiros – também abordamos como fica a enfermagem na reforma;
- Aposentadoria para Técnico de Enfermagem: benefício especial
- Aposentadoria dos Dentistas
- Aposentadoria Especial de Odontólogos
- Provas específicas de dentistas
- Provas específicas para dentistas de diversas filiações à previdência
- Planejamento de aposentadoria de dentistas
- Possibilidade do dentista se aposentar e continuar na profissão
- Três julgamentos relevantes sobre a aposentadoria especial do dentista
- Aposentadoria dos Radiologistas
- Aposentadoria dos Farmacêuticos e Biomédicos
- Aposentadoria de Técnicos de Laboratório
- Aposentadoria de Funcionários de Hospitais (recepção, limpeza, cozinha, manutenção, segurança e outros)
- Possibilidade de continuar trabalhando
- Aposentadoria especial do servidor público da área da saúde
- Averbação de tempo de contribuição de outros regimes de previdência para aposentadoria especial
- Critérios para obter a paridade e integralidade
- Julgamentos que permitem aos médicos e continuarem trabalhando após a aposentadoria
- A relevância de manter o LTCAT atualizado a cada 5 anos
Aposentadoria do Professor
- Aposentadoria de professor universitário no INSS: regras aplicáveis.
- Direito à aposentadoria especial do professor
- Aposentadoria do Professor
- Como computar o tempo de magistério para aposentadoria
- Diferenças entre a aposentadoria do professor antes e depois da reforma da previdência
- Aposentadoria de Professor municipal pelo INSS
- A complementação de aposentadoria de professores municipais
- Requisitos da complementação de aposentadoria do professor
- Aposentadoria integral do professor com direito adquirido (antes da Ec103/19)
- Erros comuns que ocorrem nas aposentadorias de professores
- Regras da aposentadoria especial dos professores após a reforma da previdência
- Aposentadoria Integral para Professor
- Aposentadoria do professor: regra de idade progressiva mais tempo
- Aposentadoria de professor pela Nova Aposentadoria
- Aposentadoria de professor pelo Direito Adquirido
- Aposentadoria de Professor pela regra de transição de pontos
Aposentadoria do Policial, agente penitenciário e bombeiros
Aposentadoria do Segurado Especial
- O trabalhador rural
- Aposentadoria do Trabalhador Rural
- Quem tem direito à aposentadoria rural?
- Novas Regras para a Aposentadoria Rural
- Aposentadoria do Trabalhador Rural
- O Pescador
- Aposentadoria do Pescador, marisqueiro, caranguejeiro e a mulher do pescador.
- Aposentadoria do garimpeiro
- Aposentadoria do Indígena
- Aposentadoria por idade “mista” ou “híbrida” da Lei n. 11.718/2008
- Exemplos de provas rurais
- Dúvidas comuns sobre a documentação para aposentadoria rural
- Contagem do tempo rural até os 8 anos de idade
Aposentadoria dos portadores de deficiências
- Aposentadoria dos portadores de deficiências
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por tempo de contribuição
- Principais demandas relacionadas à aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria dos segurados de baixa renda
- O que é deficiência grave e como saber o grau?
- Visão monocular na Aposentadoria e outros benefícios
- Aposentadoria por deficiência auditiva: tudo o que você precisa saber!
- Aposentadoria para PCD: requisitos, valor e como pedir
Aposentadoria com contagem de tempo de outros países
- O que são benefícios internacionais previdenciários
- Contribuição vertida do exterior
- Aposentadoria do imigrante que trabalhou em dois países ou mais
- Como se aposentar usando tempo trabalhado fora do Brasil?
- Aposentadorias com tempo de contribuição de outros países com acordos de previdência
- A retenção de 25% de IRPF na fonte ao mudar para o exterior
- Benefício Fracionado e pagamento do tempo trabalhado no exterior
- Contribuição do INSS de brasileiros no exterior, como funciona?
Benefícios por incapacidade laboral
- O que é incapacidade laboral
- Provas a levar na perícia médica
- Informações relevantes para a realização da perícia médica
- Indeferimento: o que fazer quando a perícia é negada
- Existe outra forma de recorrer à negativa do INSS além do processo judicial?
- Auxílio doença para MEI: valor, como solicitar e regras.
- Advogado para aposentadoria por invalidez: como ele pode ajudar?
- [VÍDEO] Aposentadoria por invalidez
Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
- Evolução histórica da proteção acidentária
- Conceito de acidente do trabalho
- Doenças ocupacionais
- Nexo causal e concausalidade
- Aspectos da proteção previdenciária à vítima de acidente
- VÍDEO: Como emitir a CAT – Comunicação de acidente de trabalho
- [VÍDEO] Quando emitir CAT? Entenda a importância e os perigos em não emitir.
- A Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT
- Estabilidade do empregado acidentado
- A ação regressiva previdenciária
- Aposentadoria por Acidente de trabalho: o que você precisa saber
- Doença Ocupacional: o que você precisa saber sobre seus direitos!
Auxílio-doença ou Licença Saúde e Aposentadoria por Invalidez
Limbo previdenciário – o que é, quem paga e o que fazer?
Nova regra: Aposentadoria por incapacidade permanente
Auxílio doença previdenciário: regras, valor e indeferimento.
Passo a passo para pedir o Auxílio Doença
Quem tem direito ao auxílio doença?
Como solicitar o auxílio doença
Qualidade de Segurado no Auxílio Doença
Carência para o Auxílio Doença: quanto precisa contribuir para ter direito?
Auxílio Doença em Análise: prazo, o que é e o que fazer?
Como receber auxílio doença? Prazos, onde sacar e mais!
Auxílio doença acidentário – o que é, valor e prazos.
Aposentado por invalidez tem quais direitos?
Incapacidade temporária para auxílio doença, o que é e quem tem direito?
Licença Saúde para servidores municipais sem RPPS
- Perícia médica dicas
- Provas que se deve levar a perícia médica do INSS
- Porque se deve levar o PPP à perícia médica do INSS
- Procedimento para encaminhar o funcionário da empresa à perícia médica
- O que o RH da empresa pode fazer para amparar o funcionário acidentado
- O que fazer quando o funcionário está doente e o INSS manda retornar para o trabalho
- Processo de reabilitação
- Situação trabalhista e exigência dos direitos da empresa durante afastamento
- Cessação do benefício
- INSS utiliza provas publicadas em redes sociais contra os segurados
- Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente
- Recuperação da capacidade de trabalho
- Da possibilidade de transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade
- Adicional de 25% para acompanhante na grande invalidez
- Adicional de 25% para acompanhante em outras aposentadorias
- Programa de pente fino do INSS e orientações
- Auxílio doença para professores
- Licença saúde para professores
- Auxílio doença para enfermeiros
- Auxílio doença para médicos
- Auxílio doença para dentistas
- Licença saúde para dentistas
Auxílio-acidente
- Auxílio-acidente
- Suspensão e cessação do benefício
- Manutenção do auxílio-acidente cumulado com aposentadoria de outro regime
- Auxílio Acidente: o que é, quem tem direito e como funciona?
Pensão por morte
- Requisitos para a concessão do benefício
- Como funciona pensão por morte?
- Qualidade de segurado na pensão por morte
- Quem tem direito à pensão por morte?
- Como solicitar a pensão por morte?
- Pensão por morte para filhos
- Pensão por morte: novas regras
- Duração da pensão por morte no INSS
- Pensão vai até que idade? Regras do INSS.
- Valor da pensão por morte
- Morte presumida
- Direito à pensão quando o segurado esteja inadimplente com a Previdência
- Quem recebe pensão por morte pode casar?
- Habilitação de beneficiários
- Pensão ao dependente viúvo do sexo masculino
- Existência simultânea de dependentes na condição de cônjuges, excônjuges e companheiros
- Pensão e Poliamor
- Comprovação da união estável e homoafetiva
- Pensão Vitalícia
- A Lei n. 13.135/2015 e a limitação do acesso ao benefício
- Direito à pensão do menor sob guarda
- Direito à pensão do filho ou irmão inválido
- Dependente universitário – Pensionamento até os 24 anos
- Pensão em favor dos pais
- A revogação do inciso IV do art. 16 e a existência de pessoa designada
- Perda do direito à pensão por morte
- Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada?
- Tabela da pensão por morte: duração, prazo, dependentes e valores.
- Pensão por Morte no INSS – tudo o que você precisa saber sobre o direito!
- Pensão por morte para companheiro ou cônjuge estrangeiro
- Pecúlio por Morte, o que é e quem tem direito de receber?
Benefícios por incapacidade e causas de incapacidade
Principais doenças causadoras de incapacidade no Brasil
Doenças Ocupacionais de dentistas
Doenças Ocupacionais enfermeiros
Auxílio-reclusão
Como funciona o Auxílio-reclusão
Concessão do auxílio-reclusão para dependentes de segurados que superem o critério da baixa renda
Período de carência
Data de início do benefício
Beneficiários
Renda mensal inicial
Cessação e suspensão do benefício
Quadro-resumo – Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Como funciona o Salário Maternidade
Salário Maternidade (2023): Quem Tem Direito e Como Conseguir?
Salário Maternidade para mãe desempregada
Período de carência
Duração do salário-maternidade e inconstitucionalidade do tratamento entre seguradas
Prorrogação do salário-maternidade por mais sessenta dias
Renda mensal inicial
Cessação do benefício
Extensão do salário-maternidade em caso de adoção
Quadro-resumo – Salário-maternidade
Salário-família
Período de carência
Data de início do benefício
Renda mensal inicial
Perda do direito
Quadro-resumo – Salário-família
Benefícios Assistenciais
Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS
Requisitos legais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Requisito econômico para fins de concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC)
Beneficiários
Data de início do benefício
Cessação do benefício
Acumulação com outros benefícios
Quadro-resumo – Benefício de prestação continuada da assistência social
Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
Auxílio-inclusão aos portadores de deficiência
Tempo de contribuição para fins previdenciários
Prova do tempo de contribuição
Prova do tempo de trabalho sem carteira assinada
Reconhecimento do tempo de filiação
Atividade rurícola e o regime de economia familiar
Aluno-aprendiz
Efeitos das decisões da justiça do trabalho perante o INSS
O art. 55 da Lei de Benefícios e o princípio de aptidão para a prova.
A inconstitucionalidade pela afronta ao princípio da ampla defesa
Contagem recíproca do tempo de contribuição
Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
Justificação administrativa
Cabimento da ação declaratória para reconhecimento de tempo de contribuição
Contribuição retroativa ao INSS: quando posso fazer?
Posso pagar INSS retroativo? Regras, cuidados e vantagens!
Contribuição INSS: deve ser paga até que dia do mês?
Períodos de carência
Carência do INSS – quanto contribuir para ter direitos previdenciários?
Período de Graça
Cálculo do valor dos benefícios
Cálculo do tempo de contribuição (salário de benefício e período básico de cálculo)
Atividades concomitantes
Majorações decorrentes de sentença trabalhista
Cálculos de tempo de contribuição para o servidor público que não possue RPPS
Cálculo da complementação de aposentadoria do servidor público que não possui RPPS
Fórmula de cálculo do salário de benefício da Lei n. 9.876/99 até a véspera da vigência da EC n. 103/2019
Fator previdenciário e sua revogação a partir da EC n. 103/2019
Exclusão do fator previdenciário com base na Fórmula 95/85 progressiva
Exclusão do fator previdenciário em relação aos professores
Afastamento da incidência do fator previdenciário na parcela referente ao tempo de serviço especial
Renda mensal inicial
Valor-limite dos benefícios
Reafirmação da data de entrada do requerimento
Reajustamento e revisão do valor dos benefícios
Aplicação do teto dos benefícios fixados pelas Emendas Constitucionais ns. 20/98 e 41/2003
Primeiro reajuste após a concessão do benefício
Apuração da RMI do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez: art. 29, II, da Lei n. 8.213, de 1991
Revisão com base na concessão do benefício mais vantajoso – Tese do “melhor benefício”
Ampliação do período básico de cálculo do salário de benefício – “Tese de uma vida toda”
Inclusão do adicional de 25% ao aposentado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa
Utilização do tempo especial convertido para comum no coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade
Pagamento dos benefícios
Pagamento feito a terceiros
Intangibilidade do valor do benefício
Acumulação de benefícios
Abono anual
Quadro-resumo – Abono anual
Direito Previdenciário Internacional
- Recebimento de aposentadoria proporcional em dois países com acordo de previdência
- Recebimento de duas aposentadorias em dois países SEM acordo de previdência
- Agências Internacionais do INSS: Organismos de ligação.
- Contrato de trabalho no exterior e vistos
- A proteção social com a livre circulação de trabalhadores no mundo
- Trabalho remoto transnacional e os direitos previdenciários
- A possibilidade e necessidade de escolha do país de residência na aposentadoria
- A proteção de dados no âmbito previdenciário
- O direito a proteção de dados dos beneficiários em relação aos bancos e oferta de empréstimos
- Reparação civil pelo uso indevido de dados pessoais por bancos
- Apostilamento de Documentos e Apostila de Haia
- Países sem retenção de 25% do imposto de renda na fonte de aposentados e pensionistas (INSS ou RPPS)
- Aposentadorias com tempo de contribuição de outros países com acordos de previdência
Estrangeiros no Brasil
- Carteira de Registro Nacional Migratório: o que é e como obter?
- Atendimento internacional de segurados e beneficiários no Brasil e países que possuem acordo – órgãos de ligação
- Apostilamento de Documentos e Apostila de Haia
- Nova Lei de Migração: como ficou o estatuto do estrangeiro no Brasil?
- Renovação da Carteira de Registro Nacional Migratório: cuidados importantes.
- Vistos brasileiros para estrangeiros.
- Exportação de benefícios previdenciários brasileiros
- Prazos de visto para estrangeiros no Brasil: temporários e permanente.
- Serviços de apoio para refugiados no Brasil
- Visto de residência para aposentados estrangeiros no Brasil
- Visto de trabalho brasil: quais as opções e como solicitar?
- Visto permanente por casamento com cônjuge brasileiro, como funciona?
- Visto de união estável para estrangeiros no Brasil: como obter?
- Visto permanente por reunião familiar no Brasil, como obter?
- Brasileiro Naturalizado: como conseguir a naturalização brasileira?
- Carteira de trabalho para estrangeiro com visto permanente
- CPF para estrangeiros: quais as regras e como conseguir?
- Visto para investidor estrangeiro no Brasil – quais as regras?
- Aposentado estrangeiro no Brasil pode ter visto temporário ou permanente
- Visto de investidor no Brasil: autorização por compra de imóvel
Brasileiros no Exterior
- Declaração de Saída Definitiva do País: principais dúvidas respondidas!
- Proibição de taxação de pagamento de benefícios no exterior
- Como contribuir para o INSS morando no exterior?
- Como conquistar a aposentadoria sendo brasileiro que mora no exterior?
- Como receber aposentadoria do INSS ou RPPS morando no exterior?
- Como fazer a prova de vida no exterior
- Lei brasileira no pagamento de benefícios em países estrangeiros e a retenção de 25% de IRPF na fonte
- Países em que não há retenção na fonte de benefícios brasileiros
- O principio da igualdade entre aposentados e a suspensão da cobrança do IRPF
- Atendimento internacional de segurados e beneficiários no Brasil e países que possuem acordo – órgãos de ligação
- Apostilamento de Documentos e Apostila de Haia
- Brasileiros no exterior não perdem direitos previdenciários
- Justiça para a cobrança de 25% de brasileiros e estrangeiros de beneficiários do INSS ou RPPS morando exterior
- Como se aposentar na Europa com o benefício mais justo e vantajoso?
- Exportação de benefícios previdenciários brasileiros
- Como parar com o desconto da aposentadoria no exterior?
- CDT e Isenção de Contribuição do Brasileiro que mora no exterior
Regras de aposentadoria em outros países – e mais para frente, veja a lista de acordos previdenciários, para somar o tempo trabalhado no Brasil com o exterior
- Estados Unidos
- Espanha
- Portugal
- Alemanha
- Japão
- Argentina
- Canadá
- Quebec
- Itália
- Chile
- Bélgica
- Paraguai
- França
- Luxemburgo
- Uruguai
- Suíça
- El Salvador
- Equador
- Peru
- Coreia do Sul
- Grécia
Acordos Internacionais de Previdência Social multilaterais
- Mercosul
- Iberoamericano
- CPLP (países de língua portuguesa) – ainda em aberto
Acordos Internacionais de Previdência Social por país
- Alemanha
- Andorra
- Argentina
- Bélgica
- Bolívia
- Cabo Verde
- Canadá e Quebec
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- Coréia do Sul
- Cuba e previdência dos cubanos no Brasil
- Equador
- El Salvador
- Espanha
- Estados Unidos
- França
- Guatemala
- Grécia
- Honduras
- Itália
- Japão
- Luxemburgo
- México
- Moçambique
- Nicaragua
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- Portugal
- República Dominicana
- Suíça
- Uruguai
- Venezuela
Países com acordos internacionais de previdência já assinados com o Brasil pendentes de ratificação
- Moçambique
- Bulgária
- Índia
- República Tcheca
- Israel
- Acordo Multilateral da Comunidade de Países de Língua Portuguesa em negociação
Países com negociação aberta de acordos internacionais de previdência com o Brasil
- Áustria
- Ucrânia
Os direitos ao trabalho e a previdência dos Imigrantes e Refugiados no Brasil
- Quando um imigrante tem direito de permanecer no Brasil
- O Direito do estrangeiro de trabalhar no Brasil: passo a passo
- Residência permanente para o estrangeiro no Brasil
- Refugiados no Brasil atualmente
- Refugiado, imigrante ou exilado, quais as diferenças?
- A contratação de refugiados por empresas brasileiras
- O documento provisório de registro nacional migratório
- Oportunidades de emprego para estrangeiros no Brasil hoje
- Como solicitar o visto humanitário?
- Como solicitar o visto de refúgio no Brasil?
- Quais os tipos de Naturalização para estrangeiros no Brasil?
- Acordo de residência permanente: Brasil e países do MERCOSUL
- Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência
- Estrangeiro com visto de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil
Direito Comparado – Benefícios existentes em outros países do mundo
Suécia, Finlândia, Dinamarca, Holanda.
Serviços
Serviço Social
Habilitação e reabilitação profissional
Teses para a Previdência Social do Futuro
- Renda Universal Básica
- Responsabilidade civil do segurado e beneficiário
- Dever de auto previdência e auto proteção à saúde
- Progressividade tributária da contribuição previdenciária e caráter extrafiscal
- Princípio da boa fé do segurado e comunidade previdenciária
- Penas criminais alternativas em âmbito previdenciário
- Princípios constitucionais previdenciários à luz das novas tecnologias
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Introdução
Histórico
Aspectos gerais dos regimes próprios
Principais pontos das reformas constitucionais
Previdência complementar para servidores públicos
Custeio dos regimes próprios
- Aposentadoria do Servidor Público
- Opções de aposentadoria do Servidor Público Federal
- Acúmulo de aposentadoria no Estado e no INSS
- Como contar tempo pra aposentadoria de servidor público?
SITUAÇÕES DE SERVIDORES CELESTISTAS
Servidor celetista aposentado pode continuar trabalhando?
REGRAS CONSTITUCIONAIS DE BENEFÍCIOS PARA TODOS OS REGIMES PRÓPRIOS (SERVIDORES)
Aposentadoria do servidor após a reforma da previdência
Aposentadoria por incapacidade permanente
Quadros-resumo – Regras de aposentadoria por invalidez
Direito a Paridade e Integralidade na aposentadoria do servidor
Aposentadoria compulsória por idade Regras – Aposentadoria compulsória (idade limite)
Aposentadorias voluntárias do Servidor Público Federal
Aposentadoria voluntária “por idade e tempo de contribuição”
Regras de transição para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Resumo – Aposentadorias voluntárias por idade e tempo de contribuição (regras do RPPS em geral, exceto a União)
Quadro-resumo– Regras vigentes, até que lei local disponha em contrário, para servidores estaduais, distritais e municipais: aposentadoria voluntária por idade mais tempo de contribuição
Regras de transição
Aposentadorias especiais nos demais regimes próprios (exceto a União)
Tempo de contribuição nos regimes próprios
Contagem recíproca de tempo de contribuição
Contagens fictícias
Prazo para ação revisional de aposentadoria
Inconstitucionalidade da pena de cassação da aposentadoria
Pensão por morte, auxílio-reclusão e licenças de caráter previdenciário nos regimes próprios
Cálculo e reajustamento da pensão
Pensão nos RPPS em geral (exceto o da União)
Regras de acumulação de pensão por morte com outros benefícios (válidas para todos os RPPS)
Rol de beneficiários e rateio da pensão (exceto para o RPPS da União)
Perda e cessação do direito à pensão
Regras – Pensão por morte (para todos os RPPS, exceto o da união)
Licenças-maternidade, paternidade e por adoção
- Maternidade
- Paternidade
- Por adoção
Licença para tratamento de saúde – comum e acidentária
Auxílio-reclusão
O regime próprio da União
Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Estatuto do servidor publico federal – Lei 8112/90
A aposentadoria voluntária no RPPS da União – Regra geral
Cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público da União após EC 103, de 2019
Regra geral transitória de aposentadoria voluntária no RPPS da União
Regra transitória – Aposentadoria voluntária dos professores federais
Quadro aposentadorias no RPPS da União – Regra transitória geral e dos professores
Aposentadoria dos policiais do âmbito federal
Aposentadoria dos agentes penitenciários do âmbito federal
Aposentadoria dos agentes socioeducativos do âmbito federal
Quadro aposentadoria dos policiais e demais atividades de risco – RPPS da União (ambos os sexos)
A Aposentadoria Especial para servidores públicos
Regra transitória – Aposentadoria especial (exposição a agentes nocivos) no âmbito da União
Quadro regra transitória – Aposentadoria por exposição a agente nocivo no RPPS da União
Aposentadoria de servidores que possuem direito a duas matrículas
Aposentadoria do servidor portador de deficiência no RPPS da União
As novas regras de transição para os servidores federais
Regra de transição – Servidores federais em geral
Regras de transição para professores de instituições federais
Regra de transição para aposentadoria de servidores federais expostos a agentes nocivos
Conversão do tempo especial em comum no RPPS
Regras de transição para os policiais, agentes penitenciários e socioeducativos
Abono de permanência no RPPS da União
Pensão por morte no RPPS da União
Critério de cálculo da pensão no âmbito da União – Regra geral
Duração do pagamento da pensão a cada dependente
Alteração da regulamentação infraconstitucional
A questão do auxílio-reclusão no RPPS da União
Efeitos práticos das alterações – nas pensões por morte – RPPS da União
Exemplos de cargos públicos com direito à aposentadoria especial
O REGIME PRÓPRIO DOS ESTADOS
Constituição Estadual
Estatuto do servidor público
Estatuto do magistério estadual
Estatutos das forças policiais, agentes penitenciários e bombeiros
Regras específicas dos servidores da área da saúde
Contagem de tempo de contribuição em outros regimes de previdência, forças armadas e INSS/RGPS
Contagem de tempo de contribuição do exterior em regimes próprios
Contagem de tempo de rural
Reconhecimento de atividade especial e conversão do tempo especial em comum
O REGIME PRÓPRIO DOS MUNICÍPIOS
Lei Orgânica dos municípios
Estatuto do servidor público municipal
Estatuto do magistério municipal
Guarda Municipal
Regras específicas dos servidores da área da saúde
Contagem de tempo de contribuição em outros regimes de previdência, forças armadas e INSS/RGPS
Contagem de tempo de contribuição do exterior em regimes próprios
Contagem de tempo de rural
Reconhecimento de atividade especial e conversão do tempo especial em comum
Direito do servidor continuar trabalhando após a aposentadoria
INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL ESTATUTÁRIO PELO REGIME GERAL (INSS)
Regras de aposentadoria
Complementação da aposentadoria do servidor
Complementação da aposentadoria especial do servidor
Complementação da aposentadoria do professor concursado
Complementação de outros benefícios
Complementação após a EC 103/19 e criação de Regime de Previdência Complementar (RPC)
Exoneração de cargo público devido a aposentadoria no INSS
Ação Judicial de aposentadoria no INSS e exercício do cargo – possibilidade de acumular as duas remunerações
Reajustamento dos benefícios dos RPPS – Paridade e Reposição da inflação
Reajustamento do Valor dos Benefícios RPPS
Reajustamento dos benefícios do RPPS da União
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO – CONCEITOS ESSENCIAIS
Conceito e objeto de estudo
Autonomia científica
Relação do Direito Previdenciário com outros ramos do Direito
Fontes do Direito Previdenciário
Aplicação das normas de Direito Previdenciário
Antinomias e critérios de solução
Lacunas do ordenamento e sua solução
Interpretação das normas
Vigência e eficácia das normas no tempo
Vigência e eficácia das normas no espaço
Acordos internacionais de Previdência Social firmados pelo Brasil
Princípios do Direito Previdenciário
Princípios gerais de Direito Previdenciário
Princípios constitucionais da Seguridade Social
Princípios específicos de custeio
Princípios específicos de Previdência Social
Regimes previdenciários
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Regimes de Previdência de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos
Regime Previdenciário Complementar
Regime dos Militares das Forças Armadas
Relação jurídica de custeio
Definição da relação obrigacional
Autonomia da relação de custeio
Identidade com a relação obrigacional tributária
Contribuintes da Seguridade Social
Segurados do Regime Geral de Previdência Social
Empresa e entidades equiparadas
Matrícula da empresa, do produtor rural pessoa física e do segurado especial
Empregador doméstico
Apostadores de concursos de prognósticos
Relação jurídica de Seguro Social
Definição da relação de Seguro Social
Vinculação da relação previdenciária com a filiação
Natureza jurídica da relação de Seguro Social
Segurados do Regime Geral de Previdência Social
Segurados – Definição
Segurados obrigatórios
Empregado urbano e rural
Empregado doméstico
Contribuinte individual
Trabalhador avulso
Segurado especial
Segurado facultativo
A menoridade e a filiação como segurado
Aposentado que retorna à atividade
Filiação dos segurados
Qualidade de segurado: Aquisição, Manutenção e perda
Dependentes
Inscrição dos segurados e dependentes
Inscrição dos segurados
Inscrição de segurado post mortem
Inscrição de dependentes
DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
- O que é Guia de Previdência Social
- Pagamento de GPS, a guia da previdência social, como fazer?
- Dias de pagamento das contribuições previdenciárias
- Pagamento em atraso da GPS do autônomo
- Comprovante de profissional autônomo junto ao INSS: o que usar?
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DAS EMPRESAS
- Como encaminhar o funcionário da empresa para afastamento médico
- O que a empresa precisa pagar aos funcionários afastados por incapacidade
- Guia INSS para empresa: como emitir em dia e atrasada?
- Como pagar INSS atrasado de empregado e o que pode acontecer?
- Orientações para a funcionária da empresa para afastamento por maternidade
- O que o RH deve fazer em caso de acidente de trabalho
- Doenças ocupacionais e segurança do trabalho, o que o setor de RH precisa saber
- A empresa é obrigada a fornecer o PPP e o LTCAT?
- Ações regressivas previdenciárias contra a empresa
- Como se defender em uma ação regressiva do INSS
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS A CONTABILIDADE DAS EMPRESAS
Contribuições sobre os salários pagos aos trabalhadores e administradores
- Salário de contribuição
- Salário-base
- INSS atrasado: o que fazer e como pagar?
- Calcular INSS atrasado pode acelerar aposentadoria. Como fazer?
- Teto Máximo do RGPS
- Contribuição do segurado empregado, inclusive doméstico, e trabalhador avulso
- Contribuição do segurado contribuinte individual e facultativo
- Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual?
- Construção civil: Substituição tributária do pedreiro autônomo
Contribuições das Empresas adeptas ao SIMPLES
- INSS PATRONAL: Contribuição sobre a folha de pagamento
- INSS PATRONAL: Contribuição sobre os RPA (prestadores de serviço autônomos e avulsos)
Contribuições das Empresas adeptas ao LUCRO PRESUMIDO
- SAT – GILRAT
- Fator Acidentário de Prevenção – FAP
- Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial
- Contribuição sobre a receita e o faturamento
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
- PIS/PASEP
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
- Contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte – O Simples Nacional
- Contribuições do importador de bens e serviços do exterior
- Contribuições decorrentes do trabalho prestado em obras de construção civil
- Conceito de obra de construção civil
- Obrigações previdenciárias do sujeito passivo na obra de construção civil
- Aferição indireta das contribuições
- Apuração de salário de contribuição contido em nota fiscal de serviço/fatura
- Apuração de salário de contribuição com base na área construída e no padrão da obra
- Retenção na construção civil
- Contribuição dos clubes de futebol profissional
Contribuições das Empresas adeptas ao LUCRO REAL
- SAT – GILRAT
- Fator Acidentário de Prevenção – FAP
- Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial
- Contribuição sobre a receita e o faturamento
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
- PIS/PASEP
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
- Contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte – O Simples Nacional
- Contribuições do importador de bens e serviços do exterior
- Contribuições decorrentes do trabalho prestado em obras de construção civil
- Conceito de obra de construção civil
- Obrigações previdenciárias do sujeito passivo na obra de construção civil
- Aferição indireta das contribuições
- Apuração de salário de contribuição contido em nota fiscal de serviço/fatura
- Apuração de salário de contribuição com base na área construída e no padrão da obra
- Retenção na construção civil
- Contribuição dos clubes de futebol profissional
Contribuição dos demais empregadores
- Contribuição do empregador doméstico
- Contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial
- Contribuição do empregador rural pessoa jurídica
- Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
- Contribuições destinadas a terceiros
- Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – eSocial
- Simples doméstico
- A CTPS digital
Isenção/Imunidade das contribuições para a Seguridade Social
- Requisitos para a isenção/imunidade
- Requerimento e deferimento da isenção/imunidade
- Alcance da isenção/imunidade
- Revisão da isenção/imunidade
PROCESSO TRIBUTÁRIO PREVIDENCIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA
Remissão e anistia
Regras gerais de arrecadação e fiscalização
Competência dos órgãos de arrecadação e fiscalização
Arrecadação e recolhimento das contribuições
Obrigações acessórias
Prerrogativas da fiscalização
Inadimplemento e acréscimos moratórios
Restituição de contribuições, compensação e reembolso de benefícios
Restituição de contribuições e compensação
Reembolso de benefícios
Parcelamento de débitos
Responsabilidade solidária e por substituição tributária
Construção civil
Grupo econômico
Responsabilidade dos sócios e titulares
Tomador de serviços
Administradores públicos
Operador portuário e órgão gestor de mão de obra
Decadência e prescrição das contribuições à Seguridade Social
O conflito de normas: Lei de Custeio e CTN
A decadência na exigibilidade de contribuições
A prescrição do direito de cobrança dos créditos
Prescrição na restituição e compensação de contribuições
Prazo para pleitear a desconstituição de exigência fiscal
Prova de regularidade fiscal
Processo administrativo fiscal
Constituição do crédito da Seguridade Social
Notificação de Lançamento – NL
Auto de Infração – AI
Contencioso relativo a obrigações do Simples Nacional
Depósito recursal – Exigibilidade
Dívida ativa: inscrição e execução judicial
Execução de contribuições à Seguridade Social na Justiça do Trabalho
A responsabilidade pelos recolhimentos
Condição da União na lide trabalhista
Legislação aplicável
Créditos executáveis
As prerrogativas da União
Apuração do valor devido
O procedimento da execução
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO
Concessão da prestação previdenciária
Suspensão do benefício
Cancelamento do benefício
Processo administrativo previdenciário
Fluxograma do processo administrativo
Prescrição e decadência em matéria de benefícios
Prescrição do direito a prestações
A Lei n. 13.846/2019 e a violação aos direitos do pensionista menor, incapaz ou ausente
Decadência do direito à revisão do cálculo de benefício previdenciário
Aplicação do prazo de decadência nas ações para reconhecimento de tempo de contribuição
Prazo para revisão de benefício antecedente em caso de pensão por morte
Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo
Hipóteses de aplicação do prazo de decadência na via administrativa
Prazo decadencial para o INSS rever seus atos
Conclusões sobre os institutos da prescrição e da decadência
AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Quanto tempo demora um processo previdenciário?
Ação judicial é o único jeito de recorrer ao INSS?
Competências para as ações previdenciárias do RGPS e RPPS e continência
Prestações comuns previdenciárias
Competência federal delegada
Prestações acidentárias
Causas referentes ao benefício assistencial
Ações envolvendo benefícios de entidades fechadas de previdência complementar
Dano moral previdenciário
Prévio ingresso na via administrativa
Rito Ordinário
Competência dos JEFs
Cálculo do valor da causa e variáveis permitidas
Legitimidade ativa e passiva
Tentativas de promoção da conciliação
A produção de provas no rito ordinário e instrução do processo
Provas exigidas pelo judiciário a serem produzidas previamente ao ajuizamento
Provas mais comuns a produzir em processos previdenciários
Audiências de conciliação e de instrução
Perícias Médicas judiciais previdenciárias, acidentárias e de deficiências
Perícias Médicas judiciais assistenciais de deficiências
Perícias Médicas judiciais questões de saúde pública e particular
Perícias Técnicas em local de trabalho
Laudos técnicos similares
Recursos
Recurso contra decisão que aprecia pedidos de liminares e de tutela provisória
Recurso contra sentença (recurso inominado)
Juizados Especiais Cíveis na Justiça Federal
Competência dos JEFs
Valor da causa
Renúncia
Legitimidade
Tentativas de promoção da conciliação
A produção de provas no rito ordinário e instrução do processo
Provas exigidas pelo judiciário a serem produzidas previamente ao ajuizamento
Provas mais comuns a produzir em processos previdenciários
Audiências de conciliação e de instrução
Perícias Médicas judiciais previdenciárias, acidentárias e de deficiências
Perícias Médicas judiciais assistenciais de deficiências
Perícias Médicas judiciais questões de saúde pública e particular
Perícias Técnicas em local de trabalho
Laudos técnicos similares
Sentença líquida
Recursos
Recurso contra decisão que aprecia pedidos de liminares e de tutela provisória
Recurso contra sentença (recurso inominado)
Incidente regional de uniformização de jurisprudência
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL)
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) dirigido ao Superior Tribunal de Justiça
Quadros-resumo dos recursos
Cumprimento da sentença
Aplicação da Lei dos JEFs em caso de delegação de competência
Nulidades
Custas e honorários advocatícios
O novo CPC e seus reflexos nos Juizados Especiais Federais
Pagamentos devidos pelo INSS
Evolução legislativa
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Pagamento por precatório
Complemento positivo
Idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência
Coisa julgada previdenciária
Execução do julgado
Devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela provisória posteriormente revogada
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA
A organização da Seguridade Social
Sistema Nacional de Seguridade Social
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Gestão descentralizada
Conselho Nacional de Previdência – CNP
Conselhos de Previdência Social – CPS
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC
Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Primeiras regras de proteção
A Lei Eloy Chaves
Os institutos de classe
Da criação do INPS à Constituição de 1988
A Constituição de 1988 e a Seguridade Social
A criação do INSS e as primeiras reformas
A Emenda Constitucional n. 20, de 1998
As Emendas Constitucionais ns. 41 e 47
A Emenda Constitucional n. 103, de 2019
A previdência brasileira e suas características
Perspectivas da Seguridade Social brasileira
Aprimoramento do atendimento ao público
Maior comunicação da previdência com os segurados do INSS
Censo previdenciário ou pesquisa de amostragem
Combate à informalidade e adoção de medidas de inclusão previdenciária
Pleito de inclusão, no ensino fundamental/médio, de conteúdos de discussão e informação sobre a Seguridade Social
Criação de formas de maior controle de atividades profissionais, com a exigência de comprovação de regularidade de contribuições à Seguridade Social
Campanha maciça para a conscientização da sociedade, no sentido de que a Previdência Social é um bem necessário
Modernização da gestão da informação
Comunicabilidade entre todos os cadastros de programas sociais e bancos de dados públicos
Incremento da atuação na cobrança da dívida previdenciária e imprescritibilidade da cobrança de contribuições em casos de sonegação fiscal e apropriação indébita
DIREITO CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO
Dos crimes contra a Previdência Social
O Regime da Lei n. 9.983/2000
Apropriação indébita previdenciária
Inocorrência da abolitio criminis da conduta prevista no art. 95, Lei n. 8.212/1991
Constitucionalidade
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa
Sujeito ativo
Sujeito passivo
Crime continuado
Ação penal previdenciária
Extinção da punibilidade
Perdão judicial
Dificuldades financeiras
Princípio da insignificância
Prisão por dívida
Tipos penais previdenciários específicos
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Sonegação de contribuição previdenciária
Divulgação de informações sigilosas ou reservadas
Falsidade documental
Falsificação de documento público
Violação de sigilo funcional
Equiparação a funcionário público
Estelionato previdenciário
ANEXOS
Súmulas de interesse em matéria previdenciária
Enunciados de interesse em matéria previdenciária
INFOGRÁFICOS DE CADA BENEFÍCIO
CÓDIGOS UTILIZADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL